Exibir código-fonte para Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas

{{Info/Documento
 |nome_documento  = Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas
 |imagem          = Abertura dos portos.jpg
 |imagem_tamanho   = 200px
 |imagem_legenda  = Imagem do original
 |data_criado     =  28 de janeiro de 1808.
 |data_ratificado = 28 de janeiro de 1808
 |local_documento = [[Salvador (Bahia)|Salvador]]
 |escritor        = Reino de Portugal, Brasil e Algarves
 |signatários     = Dom João VI.
 |propósito       = Abertura dos portos para transações comerciais com as nações com relações diplomáticas com o Reino de Portugal.
}}
[[Imagem:Dom João VI com o decreto da abertura dos portos.jpg|miniaturadaimagem|Dom João VI com o decreto da abertura dos portos em óleo pintado por A. Baeta na [[Associação Comercial da Bahia]].|esquerda|357x357px]]

O '''Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas'''<ref>{{citar web|url=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/carreg_sn/anterioresa1824/cartaregia-35757-28-janeiro-1808-539177-publicacaooriginal-37144-pe.html|publicado=Câmara dos Deputados |título= Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)|acessodata=17 de agosto de 2013}}</ref> foi uma [[carta régia]] promulgada pelo [[Lista de regentes de Portugal|Príncipe-regente de Portugal]] [[João VI de Portugal|Dom João de Bragança]], no dia 28 de janeiro de 1808, em [[Salvador (Bahia)|Salvador]]<ref name=":0">{{citar livro|título=Nova Enciclopédia Larousse vol. 1|ultimo=Bigotte de Carvalho|primeiro=Maria Irene|editora=Círculo de Leitores|ano=1997|local=Lisboa|página=16|páginas=314|isbn=972-42-1477-X|oclc=959016748}}</ref>, na [[Capitania da Baía de Todos os Santos]], no contexto da [[Guerra Peninsular]]. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no [[Brasil]]<ref name=":0" />, o que se deu apenas seis dias após sua chegada, com a [[família real portuguesa|família real]] e a [[nobreza portuguesa]], em 22 de janeiro de 1808.<ref>{{citar web |url=http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/abertura-dos-portos/ |título=Abertura dos Portos |acessodata=16 de janeiro de 2014 |ultimo=Pacievitch |primeiro=Thais |coautores= |data= |ano= |mes= |formato= |obra= |publicado=InfoEscola |páginas= |língua= |citação= }}</ref> Esse foi o primeiro passo do processo de Independência do Brasil.
[[Imagem:Monumento à Abertura dos Portos.jpg|alt=|miniaturadaimagem|[[Monumento Abertura dos Portos|Monumento à Abertura dos Portos]] na Praça São Sebastião em [[Manaus]].|392x392px]]

== Disposição legal ==
Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao [[comércio]] com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio [[Reino Unido|britânico]]. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial. Porém, ao contrário do que se generalizou, segundo [[Rubens Ricupero]], em razão de erros de interpretação historiográfica, a abertura dos portos para todas as nações não foi ditada pelos ingleses. Ainda que a medida, na prática, tenha beneficiado o Reino Unido — devido à virtual inexistência de concorrentes enquanto durasse a guerra e o bloqueio dos portos na Europa —, o que os britânicos desejavam, e demandaram de Portugal, eram condições expressamente mais vantajosas para as naves com sua bandeira, conforme afirmou o encarregado de negócios do Reino Unido ao próprio Príncipe-Regente.

A carta marcou o fim do [[Pacto Colonial]], ou "Exclusivo Metropolitano", sistema de comércio mercantil que na prática obrigava todos os produtos das colônias a passarem antes pelas alfândegas da metrópole. Ou seja, no caso específico da América Portuguesa, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem de lá importar matérias-primas diretamente, de modo que eram forçados a fazer seus negócios necessariamente com a metrópole. Calcula-se que, no início do século XIX, cerca de 2/3 das exportações portuguesas eram, na verdade, reexportações de produtos brasileiros.

Diante da crescente ameaça da [[Primeiro Império Francês|França Napoleônica]], e uma vez feita a escolha pelo velho de transmigração da corte, a família real portuguesa necessitou da escolta britânica para empreender a travessia interoceânica até o Brasil. Em uma escala alegadamente imprevista na Bahia, devido a tormentas na altura da Ilha da Madeira que lhe dispersaram a frota, D. João ouviu as súplicas de dois membros da alta burocracia em Salvador. Um deles era José da Silva Lisboa, baiano formado em Coimbra, pioneiro na divulgação do pensamento de [[Adam Smith]] no mundo lusófono e autor do primeiro livro de economia em língua portuguesa — "Princípios de Economia Política", publicado em Lisboa em 1804 (haja vista que a palavra impressa, até a chegada da Família Real, era proibida no Brasil). O segundo era o governador da Bahia, Conde da Ponte, que relatou ao regente as condições desesperadoras em que se encontrava a região devido à guerra — e também ao Exclusivo: os armazéns do porto se achavam abarrotados do fumo e do açúcar da última safra, o escoamento impossibilitado pela invasão francesa a Portugal. Em representação expedida a D. João implorava que "se levante o embargo sobre a saída livre dos navios, pala portos que lhes indicarem mais vantajosas suas especulações". Este decreto precedeu o [[Tratado de Comércio e Navegação]]. As súplicas parecem ter surtido efeito. A carta régia em resposta à representação submetida pelo Conde da Ponte é o próprio decreto que determina a abertura de todos os portos brasileiros, sem exceção, à importação de toda e qualquer mercadoria estrangeira (taxadas uniformemente em 24% para mercadorias secas e em 48% para bebidas alcoólicas) e à exportação de qualquer produto da terra, à exceção do pau-brasil, em navios dos países amigos de Portugal. A partir de então, passava a ser possível o comércio direto dos produtos brasileiros.<ref>{{Citar livro |sobrenome=Roberto de Almeida |nome=Paulo |título=Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império |subtítulo= |edição= |local= |editora=Senac |ano=2001 |página=93 |páginas= |isbn=8573592109 }}</ref>


[[Imagem:Abertura dos portos.jpg|thumb|500px|centro|O original da carta régia]]
{{wikisource|Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas}}

{{Referências}}

{{esboço-históriabr}}

{{DEFAULTSORT:Decreto Abertura Portos As Nacoes Amigas}}
[[Categoria:Colonização do Brasil]]
[[Categoria:História de Portugal]]
[[Categoria:1808 no Brasil]]
[[Categoria:Legislação antiga do Brasil|abertura dos portos]]
[[Categoria:Decretos do Brasil|abertura dos portos]]
[[Categoria:Decretos de Portugal|abertura dos portos]]
[[Categoria:Legislação de 1808|abertura dos portos]]