Ministro

 Nota: Para outros significados, veja Ministro (desambiguação).

Predefinição:Sidebar with collapsible lists Um ministro é o membro de um governo nacional ou, ocasionalmente, subnacional, com importantes funções executivas. A maioria dos ministros é responsável pela gestão de uma pasta, ou seja de uma área temática governativa, o que implica normalmente a direção de uma das grandes repartições públicas, geralmente designadas "ministérios" ou "departamentos". No entanto, ocasionalmente isso não acontece, como é o caso dos ministros sem pasta. Geralmente, os ministros são membros de um gabinete ou conselho de ministros, respondendo - conforme o sistema político - perante o chefe de Estado, o chefe de governo ou o parlamento.

Nalguns países e territórios, os membros do governo equivalentes aos ministros têm outras designações, como as de "secretário de Estado", de "secretário" ou de "comissário". Nalguns estados, figuras institucionais como o procurador-geral, o governador do banco central, o chefe da casa militar ou o chefe da casa civil têm um estatuto equiparado ao de ministro.

No passado, a designação "ministro" era aplicada no sentido mais amplo, referindo-se a um número mais abrangente de classes de funcionários do Estado. O seu sentido mais abrangente mantém-se, ainda hoje, nas designações de "ministro" dadas a certas classes de diplomatas e de juízes dos tribunais superiores de alguns países.

História

A palavra "ministro" deriva do termo latino "minister" (de minus, menor), que indicava genericamente uma pessoa subordinada a outra, a qual era o magister (de magis, maior) ou mestre. Na Roma antiga, referia-se especificamente a alguém que estava ao serviço de uma autoridade ou instituição, como os lictores, ou a uma pessoa (escravo ou liberto) que prestava serviço no palácio Imperial, com diversas incumbências.

Posteriormente, o termo assumiu um significado abrangente de servidor ou funcionário do soberano ou do estado. Na Europa medieval e renascentista, nos ministros de um soberano, incluiam-se as várias classes de magistrados, administradores, cobradores de impostos, diplomatas, conselheiros e outros funcionários.

No século XVI, desenvolve-se uma classe específica de ministros, a dos secretários de Estado. Os secretários de Estado virão, com o passar dos tempos, a ocupar a cúpula dos poderes executivos estatais, atuando como conselheiros próximos e delegados diretos dos soberanos. Inicialmente, existindo apenas um ou dois por estado, posteriormente o seu número irá crescer, cada qual especializando-se na gestão de uma determinada área temática ou "pasta". Em meados do século XVIII, é comum a existência dos secretários de Estado do Interior, dos Negócios Estrangeiros, da Guerra, da Marinha, dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça. O primeiro, tutela normalmente todos os assuntos que não são da competência dos restantes e assume, frequentemente, a função de coordenador dos vários secretários de Estado, um pouco como os modernos primeiros-ministros.

Com o crescimento da importância dos secretários de Estado, que se tornam nos principais ministros do estado, o termo "ministro" começa a ter uma aplicação mais restrita, sobretudo a partir do final do século XVIII, passando a referir-se quase exclusivamente a esta classe de altos funcionários. Em diversos estados, o termo "ministro" funde-se assim com o de "secretário de Estado", passando cada um destes a ser designado "ministro secretário de Estado" ou "ministro e secretário de Estado". Na segunda metade do século XIX, o termo "ministro" acaba por substituir completamente o termo "secretário de Estado", caindo este em desuso na maioria dos países.

Apesar do conceito restrito com que é hoje gerlamente utilizado, ainda existem resíduos do conceito mais alargado com que o termo "ministro" era utilizado no passado. Exemplos são os usos do título "ministro plenipotenciário" para designar os diplomatas de categoria inferior à de embaixador e do título "ministro" para designar os juízes dos tribunais superiores de vários países da América Latina.

Caraterísticas

Na maioria dos casos, um ministro assume um duplo papel de:

1. membro de um orgão colegial (conselho de ministros ou gabinete), presidido pelo chefe de Estado ou pelo chefe de governo. Nos regimes parlamentares e semipresidenciais, este órgão assume a direção política do governo, enquanto que nos regimes presidencialistas e nas monarquias absolutas tem apenas funções consultivas em relação ao chefe de Estado, o qual concentra a toda responsabilidade pela direção política;
2. orgão unipessoal, ao qual compete normalmente a tutela e a chefia de um ministério, ou seja de uma das grandes repartições em que se divide a administração pública. O ministro é, então, responsável por assegurar a tradução da direção política do governo, na atividade administrativa do ministério que tutela. O ministério a cargo de um ministro constitui a sua "pasta".

Por outro lado, podem dar-se os seguintes casos:

• podem existir ministros que, apesar de tutelarem um ministério, não são membros do gabinete. Isto acontece nos sistemas político-administrativos em que a qualidade de membro do gabinete se restringe a apenas alguns dos ministros e não a todos os membros do governo. Isto acontece, por exemplo, no Reino Unido e nos estados que seguem o Sistema de Westminster, no qual se destinguem os ministros membros do gabinete (cabinet ministers) dos que não são membros;
• podem existir ministros que são membros do gabinete, mas que não têm a seu cargo qualquer ministério. Estes ministros são, frequentemente, referidos como "ministros sem pasta";
• podem existir ministros encarregues de tutelar dois ou mais ministérios, bem como, nalguns sistemas, um ministério a cargo de dois ou mais ministros.

Em muitos sistemas político-administrativos, os ministros, no desempenho das suas funções de chefia de um ministério, são coadjuvados por outros órgãos unipessoais, que podem ter designações como "vice-ministro", "secretário de Estado" (quando este título não é atribuído aos próprios ministros), "subsecretário de Estado", secretário ou secretário parlamentar (no sistema de Westminister). Estes desempenham funções de adjuntos de um ministro no que diz respeito aos assuntos da sua pasta, bem como podem ter a seu cargo a tutela específica de uma parte do ministério. Apesar de serem membros do governo, não são membros do conselho de ministros.

Para além dos órgãos unipessoais pessoais de natureza política acima referidos, um ministro pode ser coadjuvado por um órgão unipessoal administrativo, como um secretário-geral ou um secretário permanente (no sistema de Westminster). Este órgão constitui o mais alto funcionário administrativo da hierarquia do ministério, subordinado ao qual estão os restantes dirigentes e funcionários administrativos do mesmo.

Nomeação e mandato

Normalmente, os ministros são nomeados pelo chefe de Estado. No caso dos sistemas onde existe a figura do primeiro-ministro, cabe-lhe normalmente propor os ministros a nomear pelo chefe de Estado. Nalguns sistemas, poderá ser o próprio primeiro-ministro a nomear os seus ministros. No que diz respeito à exoneração dos ministros, a mesma segue normalmente uma modalidade semelhante à da nomeação.

Como membros do governo, os ministros são políticos na maioria dos casos. No entanto, é comum a nomeação de ministros escolhidos pelo seu elevado conhecimento técnico sobre os assuntos correspondentes ao seu ministério (referidos como "ministros técnicos" ou "tecnocratas"), sobretudo no caso de pastas de elevada complexidade técnica.

Nos regimes parlamentares, quando um governo se baseia numa coligação partidária, os postos governativos são repartidos pelos vários partidos da coligação, de acordo com a percentagem de lugares no parlamento que cada um obteu nas eleições ou de acordo com acordos pré-eleitorais. A distribuição de pastas ministeriais não tem em conta apenas o número de ministérios, mas também o peso dos mesmos, uma vez que alguns deles (como são, normalmente, os casos dos ministérios da defesa, das relações exteriores ou das finanças) são mais importantes do que os outros. Podem, contudo, existir partidos que, apesar de fazerem parte da coligação no governo, não tenham peso político suficiente para lhes ser atribuída qualquer pasta ministerial.

Nalguns países, as pastas ministeriais podem ser distribuídas segundo outros critérios que não políticos. Estes critérios podem ter em conta a origem religiosa, étnica ou geográfica dos ministros, estando, por vezes, consagrados constitucionalmente.

No Sistema de Westminister e em alguns outros sistemas parlamentares, os ministros são obrigatoriamente membros do parlamento. No caso de sistemas com parlamentos bicamarários, pode inclusivamente estar definida a obrigatoriedade da existência de um número mínimo de ministros pertencentes a cada uma das câmaras. Em outros sistemas, apesar dos ministros serem frequentemente membros do parlamento, essa qualidade de membro não é obrigatória. Há também casos em que existe uma cota mínima de ministros pertencentes ao parlamento, não sendo obrigatório que os restantes o sejam. Em contrapartida, na maioria dos regimes presidencialistas, semipresidencialistas e em alguns parlamentares, os ministros estão interditos de ser membros do parlamento e, se o forem, terão de renunciar ou suspender o seu mandato parlamentar para poderem ser nomeados ministros.

Na maioria dos sistemas parlamentaristas e semipresidencialistas, os ministros devem gozar da confiança do parlamento e responder perante o mesmo. Em outros sistemas, a relação de confiança e de responsabilidade política existe apenas entre o parlamento e o primeiro-ministro, o qual tem assim liberdade para escolher os seus ministros, que respondem apenas perante ele. Quando a relação de confiança e de responsabilidade perante o parlamento se dá com o governo no seu todo e não com os seus ministros a título individual, o parlamento pode usar o expediente da moção de censura para forçar o governo a demitir um dos seus ministros. Em todos estes casos, o ministro tem que gozar da confiança do chefe de Estado ou do chefe de governo, caso contrário poderá ser exonerado.

Na generalidade dos sistemas políticos, os ministros perdem o seu mandato em caso de demissão ou cessação de funções do governo ou do primeiro-ministro.

Ministro de Estado

Ver artigo principal: Ministro de Estado

O título "ministro de Estado" é atribuído em certos países (como o Brasil e o Japão) a todos os ministros do governo. Em outros países (como a França e Portugal), o título é atribuído a alguns ministros para lhes dar uma proeminência em relação aos restantes, ainda que, muitas vezes, apenas protocolar.

Na maioria dos países que seguem o Sistema de Westminster, um ministro de Estado (minister of State) é um membro do governo de estatuto inferior ao de ministro do gabinete. Assim, no Reino Unido, é inferior ao de secretário de Estado (secretary of State) e no Canadá é inferior ao de ministro da Coroa (minister of the Crown).

Na Grécia, o ministro de Estado é o porta-voz do governo, que pode ou não ser titular de uma pasta.

No Mónaco e nos países da Escandinávia, o título de "ministro de Estado" é atribuído ao chefe de governo, sendo equivalente ao de "primeiro-ministro" em outros países.

Em países como a Bélgica, os Países Baixos e a Síria, o título de "ministro de Estado" é puramente honorífico, não tendo os seus titulares quaisquer responsabilidades governativas, sendo atribuído a personalidades que se destinguiram no exercício de funções políticas ou administrativas.

Pastas ministeriais mais comuns

O número e a designação das pastas a cargos de ministros varia bastante de governo para governo. No entanto, as mais comuns são as seguintes:

• Presidência ou Governação;
• Negócios Estrangeiros ou Relações Exteriores;
• Defesa (resultando, frequentemente, da fusão das antigas pastas da Marinha, do Exército ou Guerra e da Aeronáutica);
• Finanças ou Fazenda (ocasionalmente subdividida nas pastas do Tesouro, do Orçamento, dos Impostos e do Planeamento Económico);
• Interior;
• Economia (frequentemente subdividida nas pastas do Comércio, do Turismo, da Indústria, das Minas, da Energia, da Agricultura e das Pescas);
• Justiça;
• Equipamento Social ou Infraestruturas (frequentemente subdividida nas pastas das Obras Públicas, Viação, Aviação Civil, Marinha Mercante, Transportes, Comunicações, Integração ou Desenvolvimento Regional, Habitação e Cidades ou Planeamento Urbano);
• Trabalho ou Emprego;
• Saúde;
• Previdência ou Segurança Social;
• Educação ou Instrução Pública (frequentemente subdividida nas pastas do Ensino Superior, Ciência e Formação);
• Cultura;
• Esportes ou Desportos;
• Informação ou Comunicação Social;
• Ultramar ou Colónias;
• Ambiente.

Ministros em vários países

Portugal

Em Portugal, os Ministros são os membros do Governo de maior estatuto, a seguir ao Primeiro-Ministro e ao Vice-Primeiro-Ministro. O título de Ministro começou a ser utilizado, em meados do século XIX, para substituir o de Secretário de Estado.

Referências

• CAETANO, Marcello, Manual de Direito Administrativo, Lisboa: Emp. Universidade, 1937
• CAETANO, Marcello, Direito Constitucional, Rio Janeiro: Forense, 1977
• BOBBIO, Noberto, Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987

Ver também

• Ministério
• Conselho de ministros
• Secretário de Estado
• Subsecretário de Estado
• Governo
• Poder Judiciário do Brasil