Plano Real

Após o encerramento do ciclo de governos militares (1964-1985), o Brasil enfrentou as dificuldades econômicas herdadas do chamado milagre econômico dos Anos 1970 e experimentou uma série de planos de estabilização, em geral baseados em políticas monetária heterodoxas (como congelamento de preços e confisco de poupança). Finalmente, as tentativas de estabilização econômica obtiveram êxito com o Plano Real, em 1994.

O Plano Real foi um plano de estabilização econômica conduzido sob o governo de Itamar Franco e idealizado pela equipe econômica liderada pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso (PSDB), posteriormente eleito presidente em 1994. Seu objetivo primário era controlar a hiperinflação, um problema brasileiro crônico. Combinaram-se condições políticas, históricas e econômicas para permitir que o Governo brasileiro lançasse, ainda no final de 1993, as bases de um programa de longo prazo. Organizado em etapas, o plano resultaria no fim de quase três décadas de inflação elevada e na substituição da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de 1994.

O Plano Real

Teoria econômica

Predefinição:Portal-economia De acordo com a escola novo-clássica de Economia, a desaceleração da inflação no longo prazo está associada a uma redução da produção de bens e serviços por um certo período, até que os agentes econômicos adaptem-se à nova realidade de formação de preços e reestruturem suas expectativas quanto à Economia. Esta redução temporária da produção é denominada Taxa de Sacrifício, noção proposta inicialmente por Robert Lucas. O custo social dessa política é a elevação da taxa de desemprego.

Lawrence Ball estima que a Taxa de Sacrifício seja afetada pela rigidez salarial do mercado de trabalho - elevada no Brasil, graças à legislação trabalhista - e que uma redução rápida seja menos custosa que a queda gradativa da inflação.

Nesse cenário, uma desaceleração da inflação com o menor custo possível para a sociedade deveria vir com uma adaptação brusca das expectativas dos agentes quanto aos preços. Numa economia com pressões inflacionárias e tradição de hiperinflação como o Brasil de 1994, isso foi possível com a criação de um índice estável - a URV - que serviu como referencial de preços, até que o Cruzeiro real pudesse ser substituído por uma moeda forte.

Simultaneamente houve uma contenção de gastos e aumento das taxas de juros por parte do governo, que adotou políticas restritivas de modo a estabilizar a oferta de moeda.

Desenrolar do Plano

O plano foi composto por três principais frentes de ações:

1. Ajuste Fiscal - Combinando aumento de impostos e cortes nos gastos públicos, o governo procurou reduzir o desequilíbrio entre a arrecadação e os gastos públicos.

2. Desindexação da Economia - após anos de inflação recorrente, os agentes econômicos passaram a indexar preços a índices de inflação, criando um círculo vicioso de aumento de preços. A principal ação para reverter este quadro foi a adoção da URV (Unidade Real de Valor), como forma de eliminar a memória inflacionária. A URV era definida diariamente através de um cálculo usando como base uma média diária de inflação através de uma cesta de índices inflacionários.

3. Política Monetária Restritiva - o governo tomou diversas medidas para restringir a atividade econômica interna, como aumento da taxa básica de juros e aumento dos depósitos compulsórios.

Consequências

No primeiro momento o plano obteve resultados muito positivos, com controle da inflação e aumento da taxa de investimentos na economia. A crise de hiperinflação foi de fato debelada, embora uma persistente inflação residual tenha se mantido: a inflação acumulada no Brasil nos onze primeiros anos do plano atingiu 165%, segundo pesquisa divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE, através do IPC, Índice de Preços ao Consumidor.

No entanto, embora a desindexação da economia tenha obtido êxito, o ajuste fiscal (fundamental para corrigir o desequilíbrio nas contas do governo e assegurar o controle da inflação no longo prazo) foi bastante limitado.

Nos anos seguintes o governo manteve o controle da inflação tendo como principal instrumento de política econômica a "âncora cambial", aliada a uma política de abertura econômica. A manutenção de tal política levou a um crescente desequilíbrio fiscal, a ponto de se obter déficit primário em 1998.

Tal deterioração das contas do governo foi acompanhada por um grande crescimento da dívida pública, alavancada pela alta taxa de juros básicos utilizados pelo governo como forma de atração de capital estrangeiro.

Crises

Finalmente, com a crise dos Tigres Asiáticos (1997) e da Rússia (1998), a situação tornou-se insustentável. A aversão do capital internacional ao risco aumenta rapidamente, exigindo do governo um novo aumento nas taxas básicas de juros (em setembro de 1998, a taxa de juros real estava próxima de 50% a.a.). Em novembro de 1998, é assinado um acordo de ajuda com o FMI que impunha duras obrigações a serem cumpridas.

Em dezembro de 1998, o congresso não aprova a taxação dos servidores inativos, um dos itens fundamentais para o ajuste fiscal. Concomitantemente alguns governos estaduais (como o de Minas Gerais) passam a fazer oposição ativa ao governo.

Não conseguindo mais conter a saída de capital e para não exaurir as reservas cambiais, em janeiro de 1999 o governo abandona o sistema de bandas cambiais e deixa a taxa de câmbio flutuante (livre). Em dois meses, o Real se desvaloriza cerca de 40%. O risco país cresce a níveis alarmantes e a situação piora muito mais na segunda metade de 2002 com a proximidade das eleições e a cada vez mais certeira vitória do candidato de oposição Luís Inácio Lula da Silva.

O início do governo Lula é marcado pela recuperação da economia brasileira e consequentemente da confiança de investidores estrangeiros. Com uma contínua redução nos gastos do governo durante o primeiro mandato de Lula, o Real mantém-se estável, e o crescimento do país é enfraquecido.

Pensadores influentes

• Persio Arida
• André Lara Resende

Ver também

• Fundo Monetário Internacional
• A história real, livro lançado à época das eleições de 1994 que esmiúça a elaboração do plano.