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Edição das 18h19min de 7 de junho de 2010
Esta é uma lista de feriados nacionais e estaduais do Brasil
Feriados nacionais
Os feriados nacionais são definidos pelas seguintes leis: nº 662 (de 1949),[1] nº 6.802 (de 1980),[2] nº 9.093 (de 1995),[3] e nº 10.607 (de 2002).[4] Os feriados nacionais brasileiros são:
Data | Feriado | Motivação |
1º de janeiro | Confraternização Universal | social |
21 de abril | Tiradentes | cívica |
1º de maio | Dia do Trabalho | social |
7 de setembro | Independência do Brasil | cívica |
12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida | religiosa (católica) |
2 de novembro | Finados | religiosa (católica) |
15 de novembro | Proclamação da República | cívica |
25 de dezembro | Natal | religiosa (cristã) |
É também feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição.[5] Por sua vez, a Constituição dispõe que as eleições são realizadas no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, quando houver segundo turno.[6]
Feriados nacionais "pontos facultativos"
- Paixão de Cristo - móvel (religiões cristãs)
- Corpus Christi - móvel (religião católica)
- Véspera de Natal - 24 de dezembro - ponto Facultativo depois das 14hs
- Véspera de Ano Novo - 31 de dezembro - ponto Facultativo depois das 14hs
Feriados móveis
São feriados que dependem da Páscoa.
Os judeus celebram a Páscoa segundo o que prescreve o livro do Êxodo, no capítulo 12, no dia 14 do mês de Nissan. É a celebração da libertação da escravidão do Egito para a liberdade da Terra Prometida por Deus a Abraão.
O cristianismo celebra a Páscoa cristã, Ressurreição de Cristo, acompanhando de certa forma a data Páscoa judaica.
Mas o calendário judeu é baseado na Lua, então a data da Páscoa cristã passou a ser móvel no calendário cristão, assim como as demais datas referentes à Páscoa, tanto na Igreja Católica como nas Igrejas Protestantes e Igrejas Ortodoxas.
O primeiro Concilio geral da Igreja, o de Nicéia, no ano 325, determinou que a Páscoa cristã seria celebrada no domingo seguinte à primeira Lua cheia após o equinócio da primavera do hemisfério Norte (21 de março); podendo ocorrer entre 22 de março e 25 de abril.
Outras datas que dependem da Páscoa:
- Carnaval* (terça-feira) - quarenta e sete dias antes da Páscoa.
- Quaresma - inicia na quarta-feira de cinzas e termina no Domingo de Ramos (uma semana antes da Páscoa).
- Sexta-feira Santa - a sexta-feira imediatamente anterior Sábado da Solene Vigília Pascal - o sábado de véspera
- Pentecostes - o sétimo domingo após a Páscoa.
- Domingo da Santíssima Trindade - Domingo após o Pentecostes.
- Corpus Christi - a quinta-feira imediatamente após o Domingo da Santíssima Trindade.
Na Lei brasileira o "feriado de Carnaval" não é um feriado oficial. Neste dia algumas empresas funcionam, outras não. Não se pode exigir pagamento de horas extras para trabalhar na terça-feira de Carnaval. Este é um dia comum, como qualquer outro.[7]
Feriados estaduais
A Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, incluiu entre os feriados civis, antes apenas os declarados em lei federal, a "data magna do Estado fixada em lei estadual".
Acre
Data | Feriado |
23 de janeiro | Dia do evangélico |
15 de junho | Aniversário do estado |
6 de agosto | Início da Revolução Acreana |
5 de setembro | Dia da Amazônia |
17 de novembro | Assinatura do Tratado de Petrópolis |
Alagoas
Amapá
Data | Feriado |
19 de março | Dia de São José |
5 de outubro | Criação do estado |
20 de novembro | Dia da Consciência Negra |
Amazonas
Data | Feriado |
5 de setembro | Elevação do Amazonas à categoria de província |
20 de novembro | Dia da Consciência Negra |
8 de dezembro | Dia de Nossa Senhora da Conceição |
Bahia
Data | Feriado |
2 de julho | Independência da Bahia |
20 de novembro | Dia da Consciência Negra |
Ceará
O Ceará não tem data magna. Em 2007, o deputado estadual Lula Morais apresentou o Projeto de Lei nº 53, para definir o dia 19 de março como Data Magna do Estado do Ceará. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado João Jaime, devolveu o projeto ao autor, com a sugestão de transformá-lo em projeto de indicação. Em junho de 2007, o projeto de lei foi retirado pelo autor e arquivado. Desde então, ninguém mais apresentou projeto que fixasse a data magna estadual cearense.
Distrito Federal
Data | Feriado |
21 de abril | Fundação de Brasília |
30 de novembro | Dia do Evangélico |
Espírito Santo
Data | Feriado |
23 de maio | Colonização do solo espírito-santense |
28 de outubro | Dia do Servidor Público |
Goiás
Data | Feriado |
28 de outubro | Dia do Servidor Público |
Maranhão
Data | Feriado |
28 de julho | Adesão do Maranhão à independência do Brasil |
8 de dezembro | Dia de Nossa Senhora da Conceição |
Mato Grosso
Data | Feriado |
20 de novembro | Dia da Consciência Negra |
Mato Grosso do Sul
Data | Feriado |
11 de outubro | Criação do estado |
Minas Gerais
Data | Feriado |
21 de abril | Tiradentes |
Pará
Data | Feriado |
15 de agosto | Adesão do Grão-Pará à independência do Brasil |
8 de dezembro | Nossa Senhora da Conceição |
Paraíba
Data | Feriado |
5 de agosto | Fundação do Estado em 1585 (Lei Estadual 3.489/67) e Emancipação da Cidade de João Pessoa e dia da Padroeira - N.Sra. das Neves. |
Paraná
Data | Feriado |
19 de dezembro | Emancipação política (emancipação do Paraná de São Paulo) |
Pernambuco
Data | Feriado | Observações |
6 de março | Revolução Pernambucana de 1817(Lei nº 13.386[1], de 24 de dezembro de 2007) (Data Magna) | Ponto Facultativo, porém segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a lei federal 9.093/95 prevê a data magna de cada estado como feriado civil, incluindo todos os empregados, inclusive os regidos pela CLT. |
24 de junho | São João |
Piauí
Data | Feriado |
13 de março | Dia da Batalha do Jenipapo |
19 de outubro | Dia do Piauí |
Rio de Janeiro
Data | Feriado |
20 de Janeiro | Dia de São Sebastião |
23 de abril | Dia de São Jorge |
15 de outubro | Dia do Comércio |
28 de outubro | Dia do Funcionário Público |
20 de novembro | Dia da Consciência Negra |
Rio Grande do Norte
Data | Feriado |
29 de junho | Dia de São Pedro |
3 de outubro | Mártires de Cunhaú e Uruaçuu |
Rio Grande do Sul
Data | Feriado |
20 de setembro | Revolução Farroupilha |
Rondônia
Data | Feriado |
4 de janeiro | Criação do estado |
18 de junho | Dia do Evangélico |
Roraima
Data | Feriado |
5 de outubro | Criação do estado |
Santa Catarina
Data | Feriado |
11 de agosto | Criação da capitania, separando-se de São Paulo |
São Paulo
Data | Feriado |
9 de julho | Revolução Constitucionalista de 1932 |
20 de novembro | Dia da Consciência Negra (feriado municipal) |
Sergipe
Data | Feriado |
8 de julho | Autonomia política de Sergipe |
Tocantins
Data | Feriado |
5 de outubro | Criação do estado |
Feriados municipais
Os municípios podem declarar, em lei municipal, até quatro feriados religiosos, de acordo com a tradição local, entre eles a Sexta-Feira da Paixão. A Lei nº 9.335, de 10 de dezembro de 1996,[8] acrescentou, ainda, como feriado civil, os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, desde que fixado em lei municipal.
Predefinição:Feriados na América do Sul Predefinição:Brasil/Tópicos
en:Public holidays in Brazil it:Festività in Brasile ru:Праздники Бразилии
- ↑ Lei nº 662, de 1949.
- ↑ Lei nº 6.802, de 1980.
- ↑ Lei nº 9.093, de 1995.
- ↑ Lei nº 10.607, de 2002.
- ↑ Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral).
- ↑ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- ↑ Feriados Nacionais 2009. Escrito por Equipe BlogMCSX.
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9335.htm