Organização Mundial do Comércio

Mapa com países-membros da OMC no ano de 2005, em azul

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que supervisiona um grande número de acordos sobre as "regras do comércio" entre os seus estados-membros. Foi criada em 1995 sob a forma de um secretariado para administrar o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), um tratado comercial que criou muito da fundação para a OMC. A sua sede localiza-se em Genebra, Suíça. O seu director-geral actual, eleito em 2005, é Supachai Panitchpakdi.

Os membros da OMC são obrigados a conceder-se entre si o estatuto de nação mais favorecida.

No final dos anos 90, a OMC transformou-se no alvo principal dos protestos do movimento antiglobalização.

Ligações externas

• WTO Website

O que é a OMC? A OMC é a única organização internacional que se ocupa da regulamentação do comércio entre os países. Foi instituída em 1995. Sucedeu ao Acordo Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) criado em 1945/48, após a 2.ª Guerra. No cerne do sistema encontram-se os ACORDOS da OMC, negociados e assinados pela maior parte das grandes potências comerciais do mundo, e rectificados pelos respectivos parlamentos. O fim último da OMC é auxiliar os produtores de mercadorias e serviços, os exportadores e os importadores, a desenvolver a sua actividade favorecendo a harmonia, a liberdade e a privisibilidade das trocas. Todo o comércio de produtos e serviços está submetido às regulamentações da OMC. Os produtos agrícolas passaram a estar integrados na OMC a partir da ronda do Uruguai, em 1995. A OMC tem membros aderentes e dispõe de uma estrutura permanente. A OMC tem poderes de gestão de conflito entre os seus membros.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a única organização internacional que trata das regras do comércio entre países. Em seu núcleo estão os acordos da OMC, negociados e assinados pelos Estados e ratificados em seus parlamentos. O objetivo é ajudar produtores dos bens e dos serviços, os exportadores, e os importadores conduzirem seus comércios. Está localizado em Genebra – Suíça, foi estabelecido em 01 de janeiro de 1995 e criado na Rodada do Uruguai (1986 a 1994). Conta até 11 de dezembro 2005, com 149 Estados membros, com orçamento de 175 milhões de francos suíços para o ano de 2006. Há, ainda, 635 funcionários e em 2006, o diretor geral da OMC é Pascal Lamy. (What is the WTO? Disponível em <http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/whatis_e.htm> acesso em 10 de março 2006) A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem a função de administrar as regras do comércio; discutir o comércio; organizar as disputas comerciais; monitorar o policiamento do comércio nacional; dar assistência técnica e treinar para o desenvolvimento dos países; cooperar com outros organizações internacionais. A OMC dispõe de um aparato virtualmente cogente e sugestivamente sancional sem ser impositivo, a OMC é de todo inovadora, face ao que sempre foi a específica prática internacional de solução de controvérsias comerciais. Em lugar do tradicional direito de coordenação das relações de Direito Internacional Público, surge um direito vinculante ou, mais propriamente, de voluntarismo subordinado, em que, na ausência da pacificação pelos meios político-diplomáticos convencionais, profere-se um relatório sancionador, que comina punições compensatórias a quem violou o direito. De natureza impositiva sob condição, sempre declaratório e eventualmente constitutivo, o relatório só não será implementado mediante querer consensual de todos os membros da Organização. (FONTOURA, Jorge. A imanência jurídica da OMC. In: PIMENTEL, Luiz Otávio (org.). Direito de integração: estudos em homenagem a Werter R. Faria. Curitiba: Juruá, 2001. p. 12-13. v. 2.)