𝖂𝖎ƙ𝖎𝖊

Parlamento Europeu: mudanças entre as edições

imported>Sekai no nukumori
m (→‎Regimento do Parlamento Europeu: * Procedimentos */ *Serviço de Estudos do Parlamento Europeu */)
imported>Laristans
(complementos na parte da história do Parlamento Europeu, acrescentei PODERES ao tópico de funções e complementei algumas funções. Acrescentei também o tópico de membros)
Linha 20: Linha 20:
  |site            = [http://www.europarl.europa.eu/ europarl.europa.eu]
  |site            = [http://www.europarl.europa.eu/ europarl.europa.eu]
}}
}}
O '''Parlamento Europeu''' (também conhecido como '''Eurocâmara''' ou '''Europarlamento''') é a instituição [[parlamento|parlamentar]] da [[União Europeia]]. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal direto pelos cidadãos dos estados-membros, o [[Parlamento]] Europeu é a expressão democrática de 500 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Ato de [[20 de Setembro]] de [[1976]]. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas pan-europeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em [[Estrasburgo]], na [[França]].
O '''Parlamento Europeu''' (também conhecido como '''Eurocâmara''' ou '''Europarlamento''') é uma das três principais instituições da União Europeia, dirigida por Antonio Tajani, defende o interesse comum da UE. O Conselho representa os Estados e o Parlamento Europeu representa os povos da Europa; constituem o segundo maior eleitorado democrático do mundo. É a única instituição diretamente eleita pelos cidadãos europeus, acontecem de cinco em cinco anos.
 
Geralmente no plenário e nas punições os deputados falam na sua própria língua. Existe um vasto corpo de tradutores e intérpretes que asseguram que documentos e intervenções sejam compreendidos nas 24 línguas oficiais da União Europeia.  
 
Seus trabalhos essenciais se concentram em Bruxelas, na Bélgica e outros em Estrasburgo, na França.  


O presidente do Parlamento Europeu é o italiano [[Antonio Tajani]], eleito em [[17 de janeiro]] de [[2017]].
O presidente do Parlamento Europeu é o italiano [[Antonio Tajani]], eleito em [[17 de janeiro]] de [[2017]].


== Funções ==
== História<ref>{{citar livro|título=Comunidade europeia e seu ordenamento jurídico|ultimo=CASELLA|primeiro=Paulo|editora=LTr|ano=1994|local=São Paulo|páginas=|acessodata=}}</ref> ==
O Parlamento Europeu é composto membros eleitos por sufrágio universal e representam todos os estados membros.  
O Parlamento Europeu (PE) obteve sua base com o Tratado de Paris, que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), posteriormente, a assembleia adquiriu a denominação de Parlamento Europeu. Assinado em 1951, faziam parte Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Luxemburgo, com o objetivo de iniciar a livre circulação de carvão e aço, para que esses países tivessem acesso às fontes de produção. Nessa assembleia haviam 78 parlamentares, representando os Estados membros.
 
O surgimento da Comunidade Econômica Europeia (CEE) data de 25 de março de 1957, com o Tratado de Roma, alterando-se posteriormente. A Comunidade Europeia se mostrava no momento muito mais do que uma simples organização internacional, “sem, contudo, ter ainda alcançado uma união ‘federativa’ total, mas orientada, no sentido de consolidar (...) a defesa da paz e da liberdade, e apelando para os outros povos da Europa que partilham dos seus ideais para que se associem ao seu esforço” (NUGENT, 1989).
 
<ref>{{citar livro|título=Comunidade europeia e seu ordenamento jurídico|ultimo=CASELLA|primeiro=Paulo|editora=LTr|ano=1994|local=São Paulo|páginas=74|acessodata=}}</ref>“O aspecto principal, que a distingue das demais organizações internacionais, é o fato de que os Estados membros cederam parcela substancial de suas soberanias às instituições comunitárias.” (CASELLA. 1994. p. 74)
 
O crescimento do Parlamento ao longo dos anos é visto como um ponto positivo para a União Europeia (UE), podemos ressaltar isso em:
 
<ref>{{citar web|url=http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?language=EN&type=IM-PRESS&reference=20070615IPR07837|titulo=Professor Farrell: "The EP is now one of the most powerful legislatures in the world"|data=2007|acessodata=2018|publicado=|ultimo=FARRELL|primeiro=David}}</ref>"[...] Durante grande parte da sua vida, o Parlamento Europeu poderia ter sido justamente rotulado como 'falatório multilíngue'. Mas este não é mais o caso: o PE é hoje uma das legislaturas mais poderosas do mundo, tanto em termos de poderes legislativos como de supervisão executiva.” (FARRELL. 2007. p. 1)


O Parlamento tem três competências principais:
O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009, dando resolução a vários anos de negociações no âmbito institucional. Esse tratado altera os tratados da UE e da CE, e confere à União Europeia o quadro jurídico e os instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.


=== Adotar os actos legislativos europeus ===
Houveram significativas mudanças para o Parlamento, diretamente eleito pelos cidadãos da União Europeia, com grandes poderes no que se refere à legislação e ao orçamento da União Europeia, bem como aos acordos internacionais. Em especial, em relação à maior parte da legislação da União Europeia, obtendo o recurso mais frequente de codecisão no processo de decisão política coloca o Parlamento Europeu em igualdade com o Conselho.  
O processo mais usual para a adoção da legislação da UE é o de «co-decisão», que coloca o Parlamento Europeu e o [[Conselho da União Europeia]] em pé de igualdade e se aplica à legislação numa vasta gama de domínios.


Alguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento. Além disso, é necessária a aprovação do Parlamento para certas decisões importantes, como a adesão de novos países à União Europeia.
== Poderes e Funções ==
A divisão dos trabalhos se faz por semanas. Semanas vermelhas correspondem a ações penais, semanas rosas às reuniões das comissões, as semanas azuis às reuniões dos políticos, e as semanas verdes às missões internacionais e outros trabalhos parlamentares.  


O Parlamento contribui ainda para a elaboração de nova legislação, dado que tem de examinar o programa de trabalho anual da Comissão, determinando quais os novos atos legislativos que são necessários e solicitando à Comissão que apresente propostas nesse sentido.
As principais competências do Parlamento Europeu na União Europeia consistem em:


=== Controle democrático ===
* O controle do executivo: o Parlamento exerce o controle democrático, sobre a totalidade da atividade comunitária, desempenha um papel essencial no processo de designação do presidente da Comissão Europeia e do colégio de comissários e se o Parlamento aprovar uma moção de censura à Comissão, todos os seus membros deverão demitir-se, incluindo o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que deve demitir-se das funções que exerce no seio da Comissão;
O Parlamento Europeu na sua função de controlo pode derrubar a Comissão ao aprovar uma moção de censura por maioria de 2/3 dos seus membros.Cabe ainda poderes relativos adesão de novos Estados .


O Parlamento exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias.
* O poder orçamental: não há orçamento da União sem o voto favorável do Parlamento, juntamente com o do Conselho. O Parlamento recusou-se a aprovar o orçamento apenas duas vezes, em 1984 e em 1998. Na última ocasião, levou à demissão da Comissão Santer, realçando como o poder orçamental confere ao Parlamento um grande poder sobre a Comissão;
* O poder legislativo: o Parlamento partilha com o Conselho a capacidade de aprovar as leis europeias.  


Quando é indigitada uma nova Comissão, os seus membros são designados pelos governos dos [[Estados membros da União Europeia|Estados membros]], mas não podem ser nomeados sem a aprovação do Parlamento. O Parlamento realiza audições com cada membro individualmente, incluindo com o Presidente da Comissão indigitado, e submete à votação a aprovação do conjunto da Comissão.
Ao exercer as competências legislativas, o Parlamento, em função dos assuntos, usa um dos três poderes:


Durante todo o seu mandato, a Comissão permanece politicamente responsável perante o Parlamento, que pode aprovar uma «moção de censura» que implica a demissão de toda a Comissão.
* O mecanismo de consulta: o voto do Parlamento tem apenas um valor moral e pode não seguir pelo Conselho;
* O mecanismo de aprovação: no caso dos atos dos acordos internacionais, o Parlamento pode aprovar ou recusar a proposta na votação final, mas não pode alterar o seu conteúdo;


Em termos mais gerais, o Parlamento exerce o seu controlo através da análise periódica de relatórios enviados pela Comissão (o Relatório Geral anual, relatórios sobre a execução do orçamento, etc.). Além disso, os deputados do PE endereçam regularmente perguntas à Comissão, a que os membros da Comissão são, por lei, obrigados a responder.
* O processo de codecisão que o tratado designa por procedimento o legislativo ordinário e onde provavelmente consegue em igualdade de condições têm de se entender para aprovar uma lei.  


O Parlamento também acompanha os trabalhos do Conselho: os deputados do PE endereçam regularmente perguntas ao Conselho e o Presidente do Conselho participa nas sessões plenárias do Parlamento e nos debates mais importantes.
== Membros ==
O Parlamento Europeu é único entre as assembleias supranacionais, em que os seus membros se organizam em grupos ideológicos, como nas legislaturas nacionais tradicionais. Os grupos políticos do Parlamento Europeu são por vezes a representação formal de um partido político europeu no Parlamento. Esses grupos não são partidos, e sim coalizões, não são permitidas campanhas eleitorais.  


O Parlamento pode também exercer o seu controlo democrático através da análise das petições apresentadas por cidadãos e da instituição de comissões de inquérito.
Segundo o Tratado de Lisboa, os assentos são atribuídos de acordo com a população de cada país, sendo assim, a Alemanha é o que possui maior quantidade de membros. O Parlamento Europeu tem um total de 751 membros, um terço deles são mulheres, porém são somente 750 votos, já que o presidente não vota.  


Por último, o Parlamento contribui sempre para as cimeiras da UE (as reuniões do Conselho Europeu). No início de cada cimeira, o Presidente do Parlamento é convidado a exprimir os pontos de vista e preocupações do Parlamento sobre assuntos importantes e sobre as questões que figuram na agenda do Conselho Europeu.
Os membros do Parlamento Europeu são eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, em que todos os adultos têm o direito ao voto. Os membros sentam-se de acordo com a filiação política.  


No ano de 2009 o controlo democrático dentro do parlamento europeu, fez com que [[Jean Marie Le Pen]], da Frente Nacional de França, não fizesse a abertura do hemiciclo, que sempre foi feita até então pela pessoa com maior idade independentemente da ideologia política, criando acesa discussão no parlamento Europeu entre boicotes, fazendo com que não permitisse a Jean Marie Le Pen essa mesma abertura.
Os assentos são escolhidos de acordo com o tamanho do Estado, quanto maior o Estado, mais cidadãos são representados por deputado. Desde 2014 a Alemanha lidera o ranking com 96 assentos, sendo um por 843.000 habitantes (em seu total, a Alemanha tem uma população de 80,9 milhões).  


=== O poder orçamental ===
Com o novo Estatuto, criado em 2009, os deputados com mais de 62 anos têm direito a uma remuneração paga pelo Parlamento. Além disso, os deputados têm direito a subsídios para os gastos com escritório, despesas de viagens, e uma série de privilégios, mais o salário.  
O orçamento anual da UE é decidido conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento. Quanto à forma de aprovação do orçamento, só a partir dos Tratados de Luxemburgo de 1970 e 1975, quando tanto o Parlamento Europeu como o Conselho, converteram-se nos dois elos da autoridade orçamental, dividindo esta competência. No caso de não estarem de acordo sobre as quantias do projecto de orçamento, o Parlamento pode recusar o orçamento na sua totalidade, obrigando a começar todo o procedimento desde o inicio. O orçamento só entra em vigor após ser assinado pelo Presidente do Parlamento.


A Comissão do Controlo Orçamental (COCOBU) do Parlamento controla a execução do orçamento. Todos os anos, o Parlamento tem de decidir se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento do exercício financeiro precedente. Este processo de aprovação tem a designação técnica de «quitação».
Existem sete grupos parlamentares no Parlamento, mais trinta membros não inscritos, os dois maiores são o Partido Popular Europeu e Socialistas e Democratas, os dois grupos dominam o Parlamento durante toda a sua história e obtêm cerca de 50 a 70% dos assentos. De acordo com site oficial do Parlamento, para que um grupo seja reconhecido, precisa de 25 deputados europeus de sete países diferentes, os grupos recebem subsídios, logo, à um incentivo para que esses grupos existam.  


O parlamento para além de adoptar o orçamento exerce um controlo permanente sobre a gestão dos créditos, e avalia os efeitos dos financiamentos realizados ao abrigo do orçamento comunitário, levando a cabo uma acção contínua com o objectivo de detectar e reprimir as fraudes.
Há uma crítica para com os grupos do Parlamento Europeu, em que, estudiosos e afins dizem que os votos estão cada vez mais divididos em direita e esquerda.


== Grupos políticos ==
== Grupos políticos ==

Edição das 18h02min de 2 de maio de 2018

Predefinição:Info/Instituição europeia O Parlamento Europeu (também conhecido como Eurocâmara ou Europarlamento) é uma das três principais instituições da União Europeia, dirigida por Antonio Tajani, defende o interesse comum da UE. O Conselho representa os Estados e o Parlamento Europeu representa os povos da Europa; constituem o segundo maior eleitorado democrático do mundo. É a única instituição diretamente eleita pelos cidadãos europeus, acontecem de cinco em cinco anos.

Geralmente no plenário e nas punições os deputados falam na sua própria língua. Existe um vasto corpo de tradutores e intérpretes que asseguram que documentos e intervenções sejam compreendidos nas 24 línguas oficiais da União Europeia.

Seus trabalhos essenciais se concentram em Bruxelas, na Bélgica e outros em Estrasburgo, na França.

O presidente do Parlamento Europeu é o italiano Antonio Tajani, eleito em 17 de janeiro de 2017.

História[1]

O Parlamento Europeu (PE) obteve sua base com o Tratado de Paris, que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), posteriormente, a assembleia adquiriu a denominação de Parlamento Europeu. Assinado em 1951, faziam parte Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Luxemburgo, com o objetivo de iniciar a livre circulação de carvão e aço, para que esses países tivessem acesso às fontes de produção. Nessa assembleia haviam 78 parlamentares, representando os Estados membros.

O surgimento da Comunidade Econômica Europeia (CEE) data de 25 de março de 1957, com o Tratado de Roma, alterando-se posteriormente. A Comunidade Europeia se mostrava no momento muito mais do que uma simples organização internacional, “sem, contudo, ter ainda alcançado uma união ‘federativa’ total, mas orientada, no sentido de consolidar (...) a defesa da paz e da liberdade, e apelando para os outros povos da Europa que partilham dos seus ideais para que se associem ao seu esforço” (NUGENT, 1989).

[2]“O aspecto principal, que a distingue das demais organizações internacionais, é o fato de que os Estados membros cederam parcela substancial de suas soberanias às instituições comunitárias.” (CASELLA. 1994. p. 74)

O crescimento do Parlamento ao longo dos anos é visto como um ponto positivo para a União Europeia (UE), podemos ressaltar isso em:

[3]"[...] Durante grande parte da sua vida, o Parlamento Europeu poderia ter sido justamente rotulado como 'falatório multilíngue'. Mas este não é mais o caso: o PE é hoje uma das legislaturas mais poderosas do mundo, tanto em termos de poderes legislativos como de supervisão executiva.” (FARRELL. 2007. p. 1)

O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009, dando resolução a vários anos de negociações no âmbito institucional. Esse tratado altera os tratados da UE e da CE, e confere à União Europeia o quadro jurídico e os instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.

Houveram significativas mudanças para o Parlamento, diretamente eleito pelos cidadãos da União Europeia, com grandes poderes no que se refere à legislação e ao orçamento da União Europeia, bem como aos acordos internacionais. Em especial, em relação à maior parte da legislação da União Europeia, obtendo o recurso mais frequente de codecisão no processo de decisão política coloca o Parlamento Europeu em igualdade com o Conselho.  

Poderes e Funções

A divisão dos trabalhos se faz por semanas. Semanas vermelhas correspondem a ações penais, semanas rosas às reuniões das comissões, as semanas azuis às reuniões dos políticos, e as semanas verdes às missões internacionais e outros trabalhos parlamentares.  

As principais competências do Parlamento Europeu na União Europeia consistem em:

  • O controle do executivo: o Parlamento exerce o controle democrático, sobre a totalidade da atividade comunitária, desempenha um papel essencial no processo de designação do presidente da Comissão Europeia e do colégio de comissários e se o Parlamento aprovar uma moção de censura à Comissão, todos os seus membros deverão demitir-se, incluindo o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que deve demitir-se das funções que exerce no seio da Comissão;
  • O poder orçamental: não há orçamento da União sem o voto favorável do Parlamento, juntamente com o do Conselho. O Parlamento recusou-se a aprovar o orçamento apenas duas vezes, em 1984 e em 1998. Na última ocasião, levou à demissão da Comissão Santer, realçando como o poder orçamental confere ao Parlamento um grande poder sobre a Comissão;
  • O poder legislativo: o Parlamento partilha com o Conselho a capacidade de aprovar as leis europeias.  

Ao exercer as competências legislativas, o Parlamento, em função dos assuntos, usa um dos três poderes:

  • O mecanismo de consulta: o voto do Parlamento tem apenas um valor moral e pode não seguir pelo Conselho;
  • O mecanismo de aprovação: no caso dos atos dos acordos internacionais, o Parlamento pode aprovar ou recusar a proposta na votação final, mas não pode alterar o seu conteúdo;
  • O processo de codecisão que o tratado designa por procedimento o legislativo ordinário e onde provavelmente consegue em igualdade de condições têm de se entender para aprovar uma lei.

Membros

O Parlamento Europeu é único entre as assembleias supranacionais, em que os seus membros se organizam em grupos ideológicos, como nas legislaturas nacionais tradicionais. Os grupos políticos do Parlamento Europeu são por vezes a representação formal de um partido político europeu no Parlamento. Esses grupos não são partidos, e sim coalizões, não são permitidas campanhas eleitorais.

Segundo o Tratado de Lisboa, os assentos são atribuídos de acordo com a população de cada país, sendo assim, a Alemanha é o que possui maior quantidade de membros. O Parlamento Europeu tem um total de 751 membros, um terço deles são mulheres, porém são somente 750 votos, já que o presidente não vota.

Os membros do Parlamento Europeu são eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, em que todos os adultos têm o direito ao voto. Os membros sentam-se de acordo com a filiação política.  

Os assentos são escolhidos de acordo com o tamanho do Estado, quanto maior o Estado, mais cidadãos são representados por deputado. Desde 2014 a Alemanha lidera o ranking com 96 assentos, sendo um por 843.000 habitantes (em seu total, a Alemanha tem uma população de 80,9 milhões).

Com o novo Estatuto, criado em 2009, os deputados com mais de 62 anos têm direito a uma remuneração paga pelo Parlamento. Além disso, os deputados têm direito a subsídios para os gastos com escritório, despesas de viagens, e uma série de privilégios, mais o salário.

Existem sete grupos parlamentares no Parlamento, mais trinta membros não inscritos, os dois maiores são o Partido Popular Europeu e Socialistas e Democratas, os dois grupos dominam o Parlamento durante toda a sua história e obtêm cerca de 50 a 70% dos assentos. De acordo com site oficial do Parlamento, para que um grupo seja reconhecido, precisa de 25 deputados europeus de sete países diferentes, os grupos recebem subsídios, logo, à um incentivo para que esses grupos existam.

Há uma crítica para com os grupos do Parlamento Europeu, em que, estudiosos e afins dizem que os votos estão cada vez mais divididos em direita e esquerda.

Grupos políticos

Na legislatura eleita em 2014 os grupos políticos são:[4]

Deputados por país

Predefinição:Divisão proporcional no Parlamento Europeu

Regimento do Parlamento Europeu

Internamente o funcionamento jurídico, legislativo e administrativo do Parlamento Europeu, nos termos dos tratados constitutivos da União Europeia, é regido pelo Regimento do Parlamento Europeu[5],que explicita os procedimentos legislativos, orçamentais, orçamentais internos, em comissão e outros.

Procedimentos legislativos

Procedimento Legislativo Ordinário (PLO, ou de codecisão)[6]

É realizado com o Conselho de Ministros da União Europeia (representando os governos dos Estados-membro), que consiste na aprovação e alteração de propostas legislativas (Tratados de Maastricht, 1993; Tratado de Amsterdã, 1999), ocorre desde 1 de dezembro de 2009 (Tratado de Lisboa), quando passou a ser o principal processo de deliberação.  

O PLO está disponível nas 23 línguas dos Estados-membro desde novembro de 2017 (última atualização), no Manual do Processo Legislativo Ordinário, de autoria da Unidade da Conciliação e da Codecisão, CODE.  

Tal processo trata de áreas como agricultura, ambiente, apoio à indústria, asilo, coesão econômica e social, combate às fraudes lesivas dos interesses da UE, combate à discriminação, cultura, estatuto dos partidos políticos europeus, exclusão social, governança econômica, investigação, justiça e assuntos internos, livre circulação dos trabalhadores, mercado único, migração, pesca, política dos consumidores, redes transeuropeias, saúde pública, segurança energética, serviços, serviços financeiros e vistos.

Procedimentos Especiais

Nestes procedimentos o Parlamento age de forma consultiva (Tratado de Roma, 1957), enquanto o Conselho possui o papel decisório; porém por conta da questão de jurisprudência (Tribunal de Justiça) para que as decisões sejam tomadas é necessário que o Parlamento participe com seu parecer, para então o Conselho agir. Tais processos tratam de áreas específicas, com destaque para a área fiscal.

Procedimentos Orçamentais[7]

As decisões de orçamentos anuais da UE ocorrem em conjunto com o Conselho, com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu. As decisões são tomadas com base no cumprimento das obrigações dos Estados-membro.

Outros Procedimentos[8]

A fiscalização dos órgãos da UE ocorre por meio da parceria do Parlamento com o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça, Banco Central Europeu, Tribunal de Contas, o Provedor de Justiça, e Petições e Comissões de Inquérito. Dessa forma, por meio da observação e da ampliação da legislação existente, os órgãos se policiam.  

A comunicação com os parlamentos nacionais dos Estados-membro ocorre por meio da correlação existente entre a legislação da UE e a legislação de cada Estado-membro, assim juntamente com o Conselho, o Parlamento adota leis em todo o domínio da UE.

Comissões do Parlamento

Sala das Comissões no Parlamento

O Parlamento possui 20 comissões permanentes constituídas por 28 a 86 deputados cada uma (o que reflecte a composição política do conjunto do Parlamento), incluindo uma cadeira, uma mesa e secretariado. Reúnem-se duas vezes por mês em público a elaborar, alterar e adoptar as propostas legislativas e relatórios a serem apresentados ao plenário. Os relatores de um comité são supostamente para apresentar o ponto de vista da comissão, nomeadamente, embora este não tenha sido sempre o caso. Nos acontecimentos que conduziram à demissão da Comissão de Santer, o relator foi contra a Comissão do Controlo Orçamental em votar o orçamento, e instou o Parlamento a rejeitá-la.[9]

Comités podem igualmente criar sub-comissões (por exemplo, a Sub-comissão dos Direitos do Homem) e comissões temporárias para tratar de um tema específico (por exemplo, sobre a entrega extraordinária). Os presidentes das Comissões coordenam os seus trabalhos por meio da "Conferência dos Presidentes das Comissões." Com a co-decisão foi introduzido um aumento das competências do Parlamento em várias áreas, mas principalmente os que integram a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Anteriormente esta comissão foi considerada pelos deputados como uma "Comissão Cinderella", no entanto, uma vez que ganhou uma nova importância, tornou-se mais profissional e rigorosa, atraindo mais e mais a atenção para os seus trabalhos.

As delegações do Parlamento são formadas de forma semelhante e é responsável pelas relações com os parlamentos fora da UE. Existem 34 delegações compostas por cerca de 15 deputados, e também pelos presidentes das delegações para cooperarem nas conferências. Elas incluem "Delegações interparlamentares" (manter relações com o Parlamento fora da UE), "das comissões parlamentares mistas" (mantendo relações com os parlamentos de países que são candidatos ou associados da UE), a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária e a delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Os deputados também participam em outras atividades internacionais, como a assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, o Diálogo Transatlântico de Legisladores e através de observação eleitoral nos países terceiros.

Segue-se uma lista das Comissões do Parlamento Europeu (Dados de Outubro de 2007) [10]

Comissão Sigla Presidente Grupo
Assuntos Externos AFET Jacek Saryusz-Wolski PPE-DE
Desenvolvimento DEVE Josep Borrell Fontelles PSE
Comércio Internacional INTA Helmuth Markov NGL
Orçamento BUDG Reimer Böge PPE-DE
Controlo Orçamental CONT Herbert Bösch PSE
Assuntos Económicos e Monetários ECON Pervenche Berès PSE
Emprego e Assuntos Sociais EMPL Jan Andersson PSE
Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar ENVI Miroslav Ouzky PPE-DE
Indústria, Investigação e Energia ITRE Angelika Niebler PPE-DE
Mercado Interno e Protecção dos Consumidores IMCO Ariene McCarthy PSE
Transportes e Turismo TRAN Paolo Costa ALDE
Desenvolvimento Regional REGI Gerardo Galeote PPE-DE
Agricultura e Desenvolvimento Rural AGRI Neil Parish PPE-DE
Pescas PECH Philippe Morillon ALDE
Cultura e Educação CULT vacante
assuntos Jurídicos JURI Giuseppe Gargani PPE-DE
Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos LIBE Jean-Marie Cavada ALDE
Assuntos Constitucionais AFCO Jo Leinen PSE
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros FEMM Anna Záborská PPE-DE
Petições PETI Marcin Libicki UEN
Direitos Humanos (Sub-comissão) DROI Hélène Flautre G-EFA
Segurança e Defesa (Sub-comissão) SEDE Karl von Wogau PPE-DE

Presidente

Ver artigo principal: Presidente do Parlamento Europeu
Presidente: Antonio Tajani
Vice-Presidentes: Giovanni Pittella
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou
Stavros Lambrinidis
Miguel Angel Martínez Martínez
Alejo Vidal-Quadras
Dagmar Roth-Behrendt
Libor Rouček
Isabelle Durant
Roberta Angelilli
Diana Wallis
Pál Schmitt
Edward McMillan-Scott
Rainer Wieland
Silvana Koch-Mehrin

O Presidente, atualmente Antonio Tajani, eurodeputado italiano pertencente ao grupo do Partido Popular Europeu e membro do partido direitista Força Itália (fundado e liderado por Silvio Berlusconi), é essencialmente o orador do Parlamento. Ele preside às sessões da assembleia e a sua assinatura é necessária para todos os atos aprovados pelo processo de co-decisão, incluindo o orçamento da UE. O Presidente também é responsável pela representação do Parlamento externamente, inclusive em questões jurídicas, bem como para a aplicação das regras de procedimento. O presidente é eleito por dois anos e meio, o que significa que há duas eleições por legislatura.

Na maioria dos países, o protocolo do Chefe de Estado vem antes de todos os outros, no entanto na UE, o Parlamento está listado como a primeira instituição e, portanto, o protocolo de seu Presidente vem antes de qualquer outro protocolo europeu ou nacional.

Uma série de notáveis figuras foram Presidentes do Parlamento. O primeiro presidente foi Paul-Henri Spaak, deputado e um dos fundadores da União Europeia. Outros fundadores incluem Alcide de Gasperi e Robert Schuman. Dois eram do sexo feminino: Simone Veil eleita em 1979 (primeira Presidente do Parlamento eleita) e Nicole Fontaine, deputada, em 1999.

Durante a eleição de um Presidente, a sessão é presidida pelo mais antigo membro do Parlamento. Em 2004 e 2007, esta foi presidida por Giovanni Berlinguer. Enquanto o membro mais idoso está na cadeira presidencial, detém todos os poderes do Presidente, mas a única empresa que pode ser abordada é a eleição do novo Presidente.

Além do Presidente, há 14 vice-presidentes, que presidem a debates, quando o presidente não está na Câmara. Há uma série de outros órgãos e cargos responsáveis pela gestão do Parlamento para além destes. Os dois principais organismos são a Mesa, que é responsável pelas questões orçamentais e de gestão, e a Conferência dos Presidentes, que é um órgão composto pelos presidentes de cada um dos grupos políticos do parlamento.

Lista de presidências

A tabela seguinte apresenta todas as presidências das instituições da União Europeia, incluindo os presidentes do Parlamento Europeu.

Predefinição:Presidências das Instituições da União Europeia

Serviço de Estudos do Parlamento Europeu

Departamento interno de pesquisa do Parlamento Europeu, é responsável por auxiliar os deputados com análises e estudos, de forma que esses obtenham informações atualizadas, concisas e abrangentes. No ambiente da União Europeia, os funcionários desse departamento obterão quaisquer informações necessárias aos trabalhos dos deputados, sejam elas políticas, legislativas ou de outros temas.

O departamento também é responsável por administrar a biblioteca, os arquivos históricos do Parlamento Europeu, os pedidos de informação dos cidadãos, o acesso a documentos e o registro de transparência.

Estrutura

A estrutura do departamento consiste na diversificação dos serviços, possuindo seções que se responsabilizam por:

Biblioteca[11]

Composta por 100 livros sobre o projeto europeu, publicados de 1930 a 2014, contando com 125 resultados de pesquisa, tem como origem a solicitação da criação da biblioteca pelo ex-presidente do Parlamento, Martin Schulz;

Arquivos históricos[12]

Com acervo de cerca de 5 milhões de registros eletrônicos, a partir de 1952 (Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), que conta com documentos, vídeos, fotografias e áudios, acerca de assuntos políticos, legislativos e administrativos, cruzando dados dos diferentes componentes da UE. Os cidadãos podem solicitar os registros por escrito e até mesmo participar de visitas às instalações em Luxemburgo.

Pedidos de informação dos cidadãos[13]

A Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos, AskEP, possui um formulário disponível pelo site, sendo possível esclarecer dúvidas acerca de quaisquer temas, sejam relativos a cibercriminalidade ou a hora de inverno.

Acesso aos documentos[14]

Regido a partir do artigo 15º, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; por meio de um formulário de pesquisa, disponibiliza documentos do Parlamento, do Conselho e da Comissão; constituindo em um registro eletrônico dos diversos documentos datados a partir de 2001, enquanto que documentos anteriores a 2001 ou de acesso restrito podem ser solicitados, com os pedidos sendo respondidos em até 15 dias.

Registro de transparência[15]

Em parceria com o Conselho e com a Comissão, há como o cidadão pesquisar no registro, inscrever organizações e atualizar dados.

Referências

  1. ↑ CASELLA, Paulo (1994). Comunidade europeia e seu ordenamento jurídico. São Paulo: LTr 
  2. ↑ CASELLA, Paulo (1994). Comunidade europeia e seu ordenamento jurídico. São Paulo: LTr. 74 páginas 
  3. ↑ FARRELL, David (2007). «Professor Farrell: "The EP is now one of the most powerful legislatures in the world"». Consultado em 2018  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  4. ↑ «MEPs by Member State and political group». Parlamento Europeu. Consultado em 17 de junho de 2015 
  5. ↑ Regimento do Parlamento Europeu 2014 - 2019. www.europarl.europa.eu. Acesso realizado em 19 de janeiro de 2018.
  6. ↑ «Manual do Processo Legislativo Ordinário» (PDF) 
  7. ↑ «Orçamento» 
  8. ↑ «Poderes de Fiscalização» 
  9. ↑ A Comissão de Santer resigna
  10. ↑ europarl.europa.eu/activities/expert/committees
  11. ↑ «100 Livros Memoráveis sobre a Europa» 
  12. ↑ «Arquivos Históricos» 
  13. ↑ «Serviço de Informação aos Cidadãos» 
  14. ↑ [www.europarl.europa.eu/atyourservice/pt/20150201PVL00028/Acesso-aos-documentos «Acesso aos Documentos»] Verifique valor |url= (ajuda) 
  15. ↑ «Registro de Transparência» 

Ver também

Ligações externas

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Parlamento Europeu

Predefinição:UE Predefinição:Parlamentos da Europa

talvez você goste

Permaneça conectado

Parceiros

Dieta Cetogenica | NutriPro Saúde