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== Ver também == | == Ver também == |
Edição das 19h31min de 27 de novembro de 2004
Instituição da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo.
A mais recente eleição decorreu durante a primeira quinzena de Junho de 2004 e permitiu formar a sexta legislatura (2004-2009). O presidente do Parlamento Europeu é Josep Borrell.
O Parlamento tem três funções essenciais:
- Partilha com o Conselho da União Europeia a função legislativa, ou seja, adopta a legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões). A sua participação contribui para garantir a legitimidade democrática dos textos adoptados.
- Partilha com o Conselho da União Europeia a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias. Em última instância, adopta o orçamento na sua integralidade.
- Exerce um controlo democrático sobre a Comissão Europeia. Aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura. Exerce igualmente um controlo político sobre o conjunto das instituições.
Grupos políticos
Na sexta legislatura os grupos políticos são:
- PPE-DE - Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, com 268 deputados.
- PSE Grupo Socialista no Parlamento Europeu, com 200 deputados.
- ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 87 deputados.
- Verts/ALE Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 42 deputados.
- GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 41 deputados.
- IND/DEM Grupo Independência/Democracia, com 37 deputados.
- UEN Grupo União para a Europa das Nações, com 27 deputados.
- NI Não-inscritos, com 29 deputados.
Deputados por país
Nome | Deputados | Nome | Deputados | Nome | Deputados | Nome | Deputados | Nome | Deputados |
Alemanha | 99 | Áustria | 18 | Bélgica | 24 | Chipre | 6 | Dinamarca | 14 |
Eslováquia | 14 | Eslovénia | 7
> |
Espanha | 54 | Estónia | 6 | Finlândia | 14 |
França | 78 | Grécia | 24 | Hungria | 23 | Irlanda | 13 | Itália | 78 |
Letónia | 9 | Lituânia | 13 | Luxemburgo | 6 | Malta | 5 | Países Baixos | 27 |
Polónia | 54 | Portugal | 24 | Reino Unido | 78 | República Checa | 24 | Suécia | 19 |
Ver também
Links Externos
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