GNU General Public License

Predefinição:Info/Licença de software GNU General Public License (Licença Pública Geral GNU), GNU GPL ou simplesmente GPL, é a designação da licença de software para software idealizada por Richard Matthew Stallman em 1989, no âmbito do projeto GNU da Free Software Foundation (FSF). Richard Stallman originalmente criou a licença para o Projeto GNU de acordo com as definições de software livre da Free Software Foundation.

Sendo uma licença copyleft, trabalhos derivados de um produto originalmente licenciado pela GPL só podem ser distribuídos se utilizarem a mesma licença. Isso é diferente das licenças permissivas como a licença BSD e a licença MIT, que possuem exigências mais simples.

Historicamente, as licenças GPL são utilizadas por projetos de software livre e de código aberto. Além dos programas de software produzidos pelo Projeto GNU, o núcleo Linux é um exemplo de usuário da licença, que utiliza a versão 2 da GPL.

Conteúdo

Em termos gerais, a GPL baseia-se em 4 liberdades:

1. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0)
2. A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo às suas necessidades (liberdade nº 1). O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
3. A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade nº 2).
4. A liberdade de aperfeiçoar o programa e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade beneficie deles (liberdade nº 3). O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

Com a garantia destas liberdades, a GPL permite que os programas sejam distribuídos e reaproveitados, mantendo, porém, os direitos do autor por forma a não permitir que essa informação seja usada de uma maneira que limite as liberdades originais. A licença não permite, por exemplo, que o código seja apoderado por outra pessoa, ou que sejam impostos sobre ele restrições que impeçam que seja distribuído da mesma maneira que foi adquirido.

A GPL está redigida em inglês e atualmente (2006) nenhuma tradução é aceita como válida pela Free Software Foundation, com o argumento de que há o risco de introdução de erros de tradução que poderiam deturpar o sentido da licença. Deste modo, qualquer tradução da GPL é não-oficial e meramente informativa, mantendo-se a obrigatoriedade de distribuir o texto oficial em inglês com os programas.

História

A licença GPL foi originalmente publicada em janeiro de 1989. No entanto, passado pouco tempo, ficou claro que o texto da licença comportava vários problemas, pelo que em junho de 1991 foi publicada a GPL versão 2, sendo ao mesmo tempo introduzida uma nova licença LGPL. Em 2005, Stallman anunciou que estava a preparar uma nova versão da licença em conjunto com Eben Moglen. Essa nova versão, foi chamada de GPLv3 e o primeiro esboço foi publicado em 16 de maio de 2006, sendo a versão final lançada em 29 de Junho de 2007.

Crítica

Em 2001, Steve Ballmer, da Microsoft, se referiu ao Linux como "um cancro que se junta à propriedade intelectual e contamina tudo em que toca". Porém, críticos alegam contra Microsoft que o verdadeiro motivo para a empresa atacar a GPL é o fato/facto desta licença "resistir às tentativas dos direitos de propriedade intelectual convencionais se estenderem sobre todas as criações e inovações da área". Em resposta aos ataques da Microsoft à GPL, muitos desenvolvedores e defensores de Softwares Livres fizeram uma proclamação conjunta a favor da licença. Contudo, em julho de 2009, a própria Microsoft incluiu um bloco de aproximadamente 20.000 linhas, sob licença GPL, ao conjunto de drivers do Linux. O código do Hyper-V que era parte do código submetido usou componentes open-source licenciados sob a GPL. Era originalmente linkado estaticamente a partes de binários pertencentes a proprietários de direitos autorais, que são inadmissíveis num software licenciado através da GPL.

A GPL tem sido descrita como “viral” por muitos críticos porque ela apenas permite programas inteiros, o que significa que não é permitido aos programadores linkar seu projeto a bibliotecas sob licenças incompatíveis à GPL. O efeito “viral” ocorre nos casos em que os códigos não podem ser combinados a menos que a licença de um deles sofra alguma alteração. Embora teoricamente qualquer uma das licenças possa ser mudada, no contexto “viral” isso é mais difícil de ocorrer com a GPL (porque o software pode ter muitos contribuintes, dos quais alguns geralmente se recusam permitir mudanças nos termos de licença), ao passo que a licença dos outros softwares pode ser mudada. De acordo com Richard Stallman, a imagem de um “vírus” não é apenas ofensiva, como também errônea: Software sob licença GPL nunca ataca ou infecta outro software. Ela se comporta mais como uma planta. Se um pedaço é aproveitado como enxerto em outro lugar, ela cresce lá também.

Há uma espécie de diferença filosófica entre GPL e licenças permissivas de software livre como as do estilo BSD, que não impõem restrições nas versões modificadas. Enquanto a GPL propõe que a liberdade dos softwares se preserve desde os desenvolvedores até o usuário final, outros acreditam que intermediários devam ter a liberdade de modificar e redistribuí-los comercialmente. Mais especificamente, a GPL exige redistribuição sujeita à GPL, embora outras mais “permissivas” permitam redistribuição sob forma mais restritiva que a original.

Em um mercado grande, códigos sob licença GPL tem preço praticamente nulo, pois cada usuário tem igual direito de revendê-lo. Isso pode inibir o interesse no seu uso ao comprometer os interesses econômicos do desenvolvedor. A Microsoft, por exemplo, inclui termos anti-GPL ao disponibilizar seus códigos. Porém essa crítica é rebatida na observação de que empresas que focam seus negócios em software livre, como a Red Hat e a IBM, trabalham na venda de serviços agregados como suporte e desenvolvimento de novas funcionalidades, ao invés da venda do software.

A GPL não tem cláusula de indenização explícita protegendo os desenvolvedores de contribuição inescrupulosa. Por exemplo, se um projeto GPL é acrescido de um trabalho patenteado ou protegido por direitos autorais, violando os termos destes, todos os envolvidos neste projeto, não só a pessoa que se apossou indevidamente dos trabalhos alheios, serão processados por danos ao detentor da patente ou do direito de cópia. Este foi um problema que levou Mozilla a criar e usar a Mozilla Public License em vez da GPL ou LGPL.^{[carece de fontes]}

Alguns desenvolvedores de projetos de código aberto julgam que a opção pela GPL se origina no medo que os autores têm que seu código seja explorado comercialmente, sem considerar os benefícios que podem emergir do seu uso por corporações e da pouca evidência que tal exploração realmente ocorra.

Ver também

• GNU FDL, a Licença de Documentação Livre GNU.
• GNU LGPL, a Licença Pública Geral Menor GNU.
• GNU AGPL, a Licença Pública Geral Affero GNU.
• Licença livre
• Copyleft

Ligações externas

• «Texto oficial da GPL» (em English) 
• «Licença Pública Geral do GNU (GPL) do Creative Commons» (em português). (não oficial) 
• «Como usar a GPL em seus próprios programas» (em português) 
• «Como denunciar uma violação da GPL» (em English) 
• «Veja e participe na discussão da GPL v3» (em English)