Lei Áurea

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Original da Lei Áurea, assinada pela Regente Dona Isabel (1888).

A Lei Áurea tem esse nome porque, no ato da assinatura, a filha do Imperador Dom Pedro II, Princesa Isabel (1846-1921), elege a data do aniversário de seu bisavô Dom João VI 13 de Maio para sancionar a redação que aboliu a escravatura no Brasil.

Precedida pela Lei do Ventre Livre de 28 de Setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas, foi a formalização desse ato no dia 13 de maio de 1888 que finalmente deu por fim a qualquer exploração da mão-de-obra escrava no Brasil. Ambas as leis foram aprovadas por Isabel quando o pai dela estava na Europa. Pela segunda ela foi premiada com a comenda Rosa de Ouro pelo Papa Leão XIII.

A palavra Áurea vem do latim aurum e significa "feito de ouro", "resplandescente", "iluminada".

Ver também

• A Lei Áurea no site do Planalto
• Abolicionismo