Parlamento Europeu

Predefinição:Info/Órgão legislativo O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal direto pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 500 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Ato de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas pan-europeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo, na França.

O presidente do Parlamento Europeu é o socialista alemão Martin Schulz, eleito em 17 de janeiro de 2012.

Funções

O Parlamento tem três competências principais:

Adotar os actos legislativos europeus

O processo mais usual para a adoção da legislação da UE é o de «co-decisão», que coloca o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia em pé de igualdade e se aplica à legislação numa vasta gama de domínios.

Alguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento. Além disso, é necessária a aprovação do Parlamento para certas decisões importantes, como a adesão de novos países à União Europeia.

O Parlamento contribui ainda para a elaboração de nova legislação, dado que tem de examinar o programa de trabalho anual da Comissão, determinando quais os novos atos legislativos que são necessários e solicitando à Comissão que apresente propostas nesse sentido.

Controle democrático

O Parlamento exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias.

Quando é indigitada uma nova Comissão, os seus membros são designados pelos governos dos Estados membros, mas não podem ser nomeados sem a aprovação do Parlamento. O Parlamento realiza audições com cada membro individualmente, incluindo com o Presidente da Comissão indigitado, e submete à votação a aprovação do conjunto da Comissão.

Durante todo o seu mandato, a Comissão permanece politicamente responsável perante o Parlamento, que pode aprovar uma «moção de censura» que implica a demissão de toda a Comissão.

Em termos mais gerais, o Parlamento exerce o seu controlo através da análise periódica de relatórios enviados pela Comissão (o Relatório Geral anual, relatórios sobre a execução do orçamento, etc.). Além disso, os deputados do PE endereçam regularmente perguntas à Comissão, a que os membros da Comissão são, por lei, obrigados a responder.

O Parlamento também acompanha os trabalhos do Conselho: os deputados do PE endereçam regularmente perguntas ao Conselho e o Presidente do Conselho participa nas sessões plenárias do Parlamento e nos debates mais importantes.

O Parlamento pode também exercer o seu controlo democrático através da análise das petições apresentadas por cidadãos e da instituição de comissões de inquérito.

Por último, o Parlamento contribui sempre para as cimeiras da UE (as reuniões do Conselho Europeu). No início de cada cimeira, o Presidente do Parlamento é convidado a exprimir os pontos de vista e preocupações do Parlamento sobre assuntos importantes e sobre as questões que figuram na agenda do Conselho Europeu.

No ano de 2009 o controlo democrático dentro do parlamento europeu, fez com que Jean Marie Le Pen, da Frente Nacional de França, não fizesse a abertura do hemiciclo, que sempre foi feita até então pela pessoa com maior idade independentemente da ideologia política, criando acesa discussão no parlamento Europeu entre boicotes, fazendo com que não permitisse a Jean Marie Le Pen essa mesma abertura.

O poder orçamental

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Exterior do prédio do Parlamento.

O orçamento anual da UE é decidido conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento. Quanto à forma de aprovação do orçamento, só a partir dos Tratados de Luxemburgo de 1970 e 1975, quando tanto o Parlamento Europeu como o Conselho, converteram-se nos dois elos da autoridade orçamental, dividindo esta competência. No caso de não estarem de acordo sobre as quantias do projecto de orçamento, o Parlamento pode recusar o orçamento na sua totalidade, obrigando a começar todo o procedimento desde o inicio. O orçamento só entra em vigor após ser assinado pelo Presidente do Parlamento.

A Comissão do Controlo Orçamental (COCOBU) do Parlamento controla a execução do orçamento. Todos os anos, o Parlamento tem de decidir se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento do exercício financeiro precedente. Este processo de aprovação tem a designação técnica de «quitação».

O parlamento para além de adoptar o orçamento exerce um controlo permanente sobre a gestão dos créditos, e avalia os efeitos dos financiamentos realizados ao abrigo do orçamento comunitário, levando a cabo uma acção contínua com o objectivo de detectar e reprimir as fraudes.

Grupos políticos

Na legislatura eleita em 2014 os grupos políticos são:

• PPE - Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), com 218 deputados.
• S&D Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas, com 190 deputados.
• ECR Reformistas e Conservadores Europeus, com 73 deputados.
• ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 70 deputados.
• GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 52 deputados.
• G-EFA Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 52 deputados.
• EFDD Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta, com 45 deputados.
• ENL Grupo Europa das Nações e da Liberdade (extrema-direita), com 36 deputados.
• NI Não-inscritos, com 16 deputados.

Comissões do Parlamento

Sala das Comissões no Parlamento

O Parlamento possui 20 comissões permanentes constituídas por 28 a 86 deputados cada uma (o que reflecte a composição política do conjunto do Parlamento), incluindo uma cadeira, uma mesa e secretariado. Reúnem-se duas vezes por mês em público a elaborar, alterar e adoptar as propostas legislativas e relatórios a serem apresentados ao plenário. Os relatores de um comité são supostamente para apresentar o ponto de vista da comissão, nomeadamente, embora este não tenha sido sempre o caso. Nos acontecimentos que conduziram à demissão da Comissão de Santer, o relator foi contra a Comissão do Controlo Orçamental em votar o orçamento, e instou o Parlamento a rejeitá-la.

Comités podem igualmente criar sub-comissões (por exemplo, a Sub-comissão dos Direitos do Homem) e comissões temporárias para tratar de um tema específico (por exemplo, sobre a entrega extraordinária). Os presidentes das Comissões coordenam os seus trabalhos por meio da "Conferência dos Presidentes das Comissões." Com a co-decisão foi introduzido um aumento das competências do Parlamento em várias áreas, mas principalmente os que integram a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Anteriormente esta comissão foi considerada pelos deputados como uma "Comissão Cinderella", no entanto, uma vez que ganhou uma nova importância, tornou-se mais profissional e rigorosa, atraindo mais e mais a atenção para os seus trabalhos.

As delegações do Parlamento são formadas de forma semelhante e é responsável pelas relações com os parlamentos fora da UE. Existem 34 delegações compostas por cerca de 15 deputados, e também pelos presidentes das delegações para cooperarem nas conferências. Elas incluem "Delegações interparlamentares" (manter relações com o Parlamento fora da UE), "das comissões parlamentares mistas" (mantendo relações com os parlamentos de países que são candidatos ou associados da UE), a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária e a delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Os deputados também participam em outras atividades internacionais, como a assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, o Diálogo Transatlântico de Legisladores e através de observação eleitoral nos países terceiros.

Segue-se uma lista das Comissões do Parlamento Europeu (Dados de Outubro de 2007)

Comissão	Sigla	Presidente	Grupo
Assuntos Externos	AFET	Jacek Saryusz-Wolski	PPE-DE
Desenvolvimento	DEVE	Josep Borrell Fontelles	PSE
Comércio Internacional	INTA	Helmuth Markov	NGL
Orçamento	BUDG	Reimer Böge	PPE-DE
Controlo Orçamental	CONT	Herbert Bösch	PSE
Assuntos Económicos e Monetários	ECON	Pervenche Berès	PSE
Emprego e Assuntos Sociais	EMPL	Jan Andersson	PSE
Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar	ENVI	Miroslav Ouzky	PPE-DE
Indústria, Investigação e Energia	ITRE	Angelika Niebler	PPE-DE
Mercado Interno e Protecção dos Consumidores	IMCO	Ariene McCarthy	PSE
Transportes e Turismo	TRAN	Paolo Costa	ALDE
Desenvolvimento Regional	REGI	Gerardo Galeote	PPE-DE
Agricultura e Desenvolvimento Rural	AGRI	Neil Parish	PPE-DE
Pescas	PECH	Philippe Morillon	ALDE
Cultura e Educação	CULT	vacante
assuntos Jurídicos	JURI	Giuseppe Gargani	PPE-DE
Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos	LIBE	Jean-Marie Cavada	ALDE
Assuntos Constitucionais	AFCO	Jo Leinen	PSE
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros	FEMM	Anna Záborská	PPE-DE
Petições	PETI	Marcin Libicki	UEN
Direitos Humanos (Sub-comissão)	DROI	Hélène Flautre	G-EFA
Segurança e Defesa (Sub-comissão)	SEDE	Karl von Wogau	PPE-DE

Presidente

Ver artigo principal: Presidente do Parlamento Europeu

Presidente:	Martin Schulz
Vice-Presidentes:	Giovanni Pittella Rodi Kratsa-Tsagaropoulou Stavros Lambrinidis Miguel Angel Martínez Martínez Alejo Vidal-Quadras Dagmar Roth-Behrendt Libor Rouček Isabelle Durant Roberta Angelilli Diana Wallis Pál Schmitt Edward McMillan-Scott Rainer Wieland Silvana Koch-Mehrin

O Presidente, atualmente Martin Schulz, eurodeputado alemão, é essencialmente o orador do Parlamento. Ele preside às sessões da assembleia e a sua assinatura é necessária para todos os atos aprovados pelo processo de co-decisão, incluindo o orçamento da UE. O Presidente também é responsável pela representação do Parlamento externamente, inclusive em questões jurídicas, bem como para a aplicação das regras de procedimento. O presidente é eleito por dois anos e meio, o que significa que há duas eleições por legislatura.

Na maioria dos países, o protocolo do Chefe de Estado vem antes de todos os outros, no entanto na UE, o Parlamento está listado como a primeira instituição e, portanto, o protocolo de seu Presidente vem antes de qualquer outro protocolo europeu ou nacional.

Uma série de notáveis figuras foram Presidentes do Parlamento. O primeiro presidente foi Paul-Henri Spaak, deputado e um dos fundadores da União Europeia. Outros fundadores incluem Alcide de Gasperi e Robert Schuman. Dois eram do sexo feminino: Simone Veil eleita em 1979 (primeira Presidente do Parlamento eleita) e Nicole Fontaine, deputada, em 1999.

Durante a eleição de um Presidente, a sessão é presidida pelo mais antigo membro do Parlamento. Em 2004 e 2007, esta foi presidida por Giovanni Berlinguer. Enquanto o membro mais idoso está na cadeira presidencial, detém todos os poderes do Presidente, mas a única empresa que pode ser abordada é a eleição do novo Presidente.

Além do Presidente, há 14 vice-presidentes, que presidem a debates, quando o presidente não está na Câmara. Há uma série de outros órgãos e cargos responsáveis pela gestão do Parlamento para além destes. Os dois principais organismos são a Mesa, que é responsável pelas questões orçamentais e de gestão, e a Conferência dos Presidentes, que é um órgão composto pelos presidentes de cada um dos grupos políticos do parlamento.

Lista de presidências

A tabela seguinte apresenta todas as presidências das instituições da União Europeia, incluindo os presidentes do Parlamento Europeu.

Ver também

• Secretariado do Parlamento Europeu
• Partido político europeu
• Deputados de Portugal no Parlamento Europeu (2004-2009)

Ligações externas

• Página do Parlamento Europeu
• Página do Parlamento Europeu em português
• Parlamento Europeu, Gabinete em Portugal
• Blog do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal
• Página da visita ao Parlamento Europeu pela Escola Gonçalves Zarco