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Parlamento Europeu: mudanças entre as edições

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Instituição da [[União Europeia]]. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em [[Estrasburgo]].  
Instituição da [[União Europeia]]. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o [[Parlamento]] Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de [[20 de Setembro]] de [[1976]]. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em [[Estrasburgo]].  


A mais recente eleição decorreu durante a primeira quinzena de Junho de 2004 e permitiu formar a sexta legislatura ([[2004]]-[[2009]]). O presidente do Parlamento Europeu é [[Josep Borrell]].
A mais recente eleição decorreu durante a primeira quinzena de Junho de [[2004]] e permitiu formar a sexta legislatura ([[2004]]-[[2009]]). O presidente do Parlamento Europeu é [[Josep Borrell]].


O Parlamento tem três funções essenciais:
O Parlamento tem três funções essenciais:
*Partilha com o [[Conselho da União Europeia]] a função legislativa, ou seja, adopta a legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões). A sua participação contribui para garantir a legitimidade democrática dos textos adoptados.  
*Partilha com o [[Conselho da União Europeia]] a função legislativa, ou seja, adopta a legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões). A sua participação contribui para garantir a legitimidade democrática dos textos adoptados.
*Partilha com o [[Conselho da União Europeia]] a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias. Em última instância, adopta o orçamento na sua integralidade.  
*Partilha com o [[Conselho da União Europeia]] a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias. Em última instância, adopta o [[orçamento]] na sua integralidade.  
*Exerce um controlo democrático sobre a [[Comissão Europeia]]. Aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura. Exerce igualmente um controlo político sobre o conjunto das instituições.
*Exerce um controlo democrático sobre a [[Comissão Europeia]]. Aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura. Exerce igualmente um controlo político sobre o conjunto das instituições.


Edição das 19h28min de 16 de novembro de 2004

Instituição da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo.

A mais recente eleição decorreu durante a primeira quinzena de Junho de 2004 e permitiu formar a sexta legislatura (2004-2009). O presidente do Parlamento Europeu é Josep Borrell.

O Parlamento tem três funções essenciais:

  • Partilha com o Conselho da União Europeia a função legislativa, ou seja, adopta a legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões). A sua participação contribui para garantir a legitimidade democrática dos textos adoptados.
  • Partilha com o Conselho da União Europeia a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias. Em última instância, adopta o orçamento na sua integralidade.
  • Exerce um controlo democrático sobre a Comissão Europeia. Aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura. Exerce igualmente um controlo político sobre o conjunto das instituições.

Grupos políticos

Na sexta legislatura os grupos políticos são:

Deputados por país

>
NomeDeputados NomeDeputados NomeDeputados NomeDeputados NomeDeputados
Alemanha99Áustria18Bélgica24Chipre6Dinamarca14
Eslováquia14Eslovénia7Espanha54Estónia6Finlândia14
França78Grécia24Hungria23Irlanda13Itália78
Letónia9Lituânia13Luxemburgo6Malta5Países Baixos27
Polónia54Portugal24Reino Unido78República Checa24Suécia19

Ver também

Links Externos

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