Exibir código-fonte para Violação de domicílio

{{Global/Brasil}}
{{Crime|Crime = Violação de domicílio
|Artigo      = [[s:Código Penal Brasileiro#PARTE ESPECIAL:TÍTULO I:CAPÍTULO VI: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL|150]] 
|Título      = Dos crimes contra a pessoa
|Capítulo    = Dos crimes contra a liberdade individual
|Pena        = [[Detenção]],  de um a três meses, ou multa
|Ação        = Pública incondicionada
|Competência = Juizado Especial
}}

'''Violação de domicílio''' ou '''invasão domiciliar''' é um delito criminal na maioria dos sistemas jurídicos. Trata-se do [[crime]] perpetrado pela pessoa que entra ou permanece no [[domicílio]] de outrem de forma clandestina, contra a vontade ou sem a autorização de seu proprietário ou ocupante legítimo.

No direito francês, a violação do domicílio é um delito criminal sendo definido pelo Artigo 226-4 do Código Penal que sanciona "a introdução ou a manutenção no domicílio com uso de outras manobras, ameaças, assalto ou coerção". A infração é punível com prisão de até um ano e multa de 15.000 €.<ref>{{citar web|URL=https://www.legavox.fr/blog/maitre-anthony-bem/delit-penal-violation-domicile-conditions-21147.htm|título=Le délit pénal de violation de domicile : conditions et sanctions|autor=|data=|publicado=legavox.fr}}</ref>

Em algumas partes dos [[Estados Unidos]] e certos países anglófonos<ref>Byron, Reginald; Molidor, William; Cantu, Andrew (2018). "US Newspapers' Portrayals of Home Invasion Crime". The Howard Journal of Crime and Justice. 57(2): 250-277. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/hojo.12257</ref>, a invasão domiciliar ({{lang-en|''home invasion''}}) constitui a entrada ilegal e geralmente forçada a uma residência privada ocupada com a intenção de cometer um crime violento contra os ocupantes, como roubo, assalto, estupro, assassinato ou sequestro.<ref>{{citar web|url=http://definitions.uslegal.com/h/home-invasion |titulo=Home Invasion Law & Legal Definition |publicado=Definitions.uslegal.com }}</ref>

No [[Código Penal Brasileiro]] a violação de domicílio está prevista dentro da subdivisão que trata da inviolabilidade do domicílio, esta por sua vez inserida dentro do capítulo que trata dos crimes contra a pessoa.<ref>{{citar web|URL=https://www.tjdft.jus.br/consultas/consultas-processos-fisicos/jurisprudencia/jurisprudencia-em-foco/direitos-fundamentais/a-inviolabilidade-de-domicilio-e-a-validade-da-busca-e-apreensao-como-meio-de-prova|título=
A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E A VALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO COMO MEIO DE PROVA|autor=|data=|publicado=[[Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios]]}}</ref>

{{referências}}

[[Categoria:Direito penal]]
[[Categoria:Crimes]]