Exibir código-fonte para Condados da Polônia

{{Polónia/divisão administrativa}}
Um '''''powiat''''' (pronúncia "poviat"; plural, ''powiaty'') é a unidade de segundo nível do governo local e [[administração]] na [[Polônia]], equivalente a um [[concelho]] português, [[distrito]] ou [[prefeitura]] ([[Unidade administrativa local|UAL 1]], antigo [[Nomenclaturas de unidades territoriais para fins estatísticos|NUTS-4]]) em outros países.

{{Nota linguística|tema=O termo ''powiat'' é frequentemente traduzido para o [[Língua portuguesa|português]], a partir do [[Língua inglesa|inglês]], como "condado". É indiscutivelmente preferível deixar tais denominações nacionais de níveis de governo sem tradução para evitar a falsa ideia de semelhança, por exemplo, a estrutura de governo de um ''county'' do [[Reino Unido]] é diferente da do ''powiat'' da [[Polônia]] (Bankauskaite et al. 2007)}}

Um ''powiat'' é parte de uma unidade maior ou província chamada "[[Voivodias da Polônia|voivodia]]" (em [[língua polonesa|polonês]], ''województwo''). Por sua vez um ''powiat'' é geralmente subdividido em ''[[Gmina|gminy]]'' (algumas vezes chamadas de municipalidades ou comunas). No entanto, os mais importantes municípios e cidades funcionam como ''powiaty'' independentes, com direitos próprios, sem qualquer subdivisão em ''gminy''. Estes são chamados ''powiaty'' urbanos (em polonês ''[[powiaty grodzkie]]'', ou, mais formalmente ''[[miasta na prawach powiatu]]'', que significa "cidades com os direitos de um ''powiat''"). Os outros, ''powiaty'' verdadeiros, são chamados de condados rurais (em polonês: ''powiaty ziemskie'').

A partir de 2008, existem 379 entidades a nível de ''powiat'' na Polônia: 314 ''powiat'' rurais e 65 ''powiat'' urbanos.

== História ==
A história dos ''powiaty'' poloneses remonta à segunda metade do [[século XIV]]. Eles permaneceram sendo as unidades básicas da organização territorial na Polônia, desde a época da [[República das Duas Nações]], até à última [[Partições da Polônia#Terceira partição|partição]] em 1795.

No [[século XIX]], os ''powiaty'' continuaram a existir na parte da Polônia que havia sido incorporada pelo [[Império Russo]] ("[[Polônia do Congresso]]"), e no equivalente polonês do [[Língua alemã|alemão]] "''[[Kreis]]''" no governo alemão do [[Grão-Ducado de Poznań]].

Depois que a Polônia readquiriu a sua independência em 1918, os ''powiaty'' tornaram-se novamente as unidades territoriais básicas do país.

Os ''powiaty'' foram substituídos em 1975 por um grande número de [[Voivodias da Polônia|voivodias]], mas foram reintroduzidos em [[1 de janeiro]] de [[1999]]. Essa reforma criou 16 voivodias maiores.

== Funcionamento ==
O [[Poder Legislativo]] no âmbito de um ''powiat'' é exercido por um conselho eleito (''rada powiatu''), enquanto que o [[Poder Executivo]] local é exercido pelo ''[[starosta]]'', que é eleito por aquele conselho. Os cargos administrativos liderados pelo ''starosta'' são chamados de ''starostwo''. No entanto, nos condados urbanos (''powiaty grodzkie'') estas instituições não existem separadamente - suas competências e funções são exercidas pelo conselho da cidade (''rada miasta''), o prefeito eleito diretamente (''burmistrz'' ou ''prezydent''), e os cargos municipais (''urząd miasta'').

Em alguns casos, um ''powiat'' tem a sua sede fora do seu próprio território. Por exemplo, o [[condado de Poznań]] (''powiat poznański'') tem seu gabinete em [[Poznań]], apesar de Poznań ser um condado urbano, e portanto, não fazer parte do condado de Poznań.

Os ''powiaty'' têm relativamente poderes limitados, uma vez que muitos assuntos locais e regionais são tratados ou a nível de ''[[gmina]]'' ou de [[Voivodias da Polônia|voivodia]]. Algumas das principais áreas em que as autoridades do ''powiat'' têm poderes de decisão e competências incluem:

* a educação escolar a nível de [[ensino secundário]] (as [[Escola primária|escolas primárias]] e [[liceu]]s são geridos pelas ''[[gmina|gminy]]'') 
* a saúde (a nível de condado) 
* os transportes públicos (a nível de condado) 
* a manutenção de determinadas estradas 
* o levantamento topográfico das terras 
* a emissão de licenças de trabalho para estrangeiros 
* as matrículas do veículos (ver [[Matrículas de automóveis da Polónia|matrículas de automóveis da Polônia]])

== Nomes e equivalentes em português ==
O nome [[Língua polonesa|polonês]] de um condado rural consiste da palavra ''powiat'' seguido por um [[adjetivo]] do [[Gênero gramatical|gênero masculino]] (uma vez que ''powiat'' é um [[substantivo]] masculino). Na maioria das vezes, este adjetivo é formado a partir do nome da cidade ou município onde o condado tem a sua [[Sede de condado|sede]]. Assim, o condado com sede no município de [[Kutno]] é chamado de ''powiat kutnowski'' ([[condado de Kutno]]). Note que no polonês moderno, ambas as partes do nome são escritas em [[minúscula]], porém, os nomes de ''powiaty'' no [[Grão-Ducado de Poznań]] eram escritos em [[maiúscula]]. Se o nome da sede inclui um substantivo seguido por um adjetivo, como em [[Maków Mazowiecki]] ("Maków mazoviana"), o adjetivo geralmente será formado apenas do substantivo (''[[condado de Maków|powiat makowski]]''). Há também alguns poucos condados cujos nomes são derivados de nomes de duas cidades (como em ''powiat czarnkowsko-trzcianecki'', [[condado de Czarnków-Trzcianka]]), a partir do nome de uma cidade e um adjetivo geográfico (''powiat łódzki wschodni'', [[condado de Łódź Oriental]]), ou uma [[cordilheira]] (''powiat tatrzański'', [[condado de Tatra]]).

Há mais do que uma forma de traduzir tais nomes para o [[Língua portuguesa|português]]. Um método comum é o de traduzir os nomes como "Condado de (alguma coisa)", como nos exemplos acima. (Este é o sistema usado como padrão na Wikipédia.) Assim, na maioria dos casos, o nome em português para um ''powiat'' consiste das palavras "Condado de", seguido pelo do nome da cidade ou município onde está a sua sede.

Note que diferentes condados, às vezes têm o mesmo nome em polonês, uma vez que os nomes de municípios diferentes podem ter o mesmo adjetivo derivado. Por exemplo, os condados com suas sedes em [[Grodzisk Wielkopolski]] e [[Grodzisk Mazowiecki]] são ambos chamados de ''[[powiat grodziski]]'', e aqueles com sedes em [[Brzeg]] e [[Brzesko]] são ambos chamados de ''[[powiat brzeski]]''. Em português esta ambiguidade, ou não ocorre ([[condado de Brzeg]] e [[condado de Brzesko]]) ou pode ser evitada utilizando o nome completo da sede ([[condado de Grodzisk Wielkopolski]] e [[condado de Grodzisk Mazowiecki]]).

== Bibliografia ==
Bankauskaite, V. et al. (2007). Patterns of decentralization across European health systems. em R.B. Saltman, V. Bankauskaite e K. Vrangbæk (eds) (2007) Decentralization in health care. Londres: Open University Press / McGraw-Hill.

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