Tratado de Ayacucho

Conhecido por selar a paz entre o Brasil e a Bolívia, o Tratado de Ayacucho foi assinado em 23 de Março de 1867 e é conhecido por diversos nomes, principalmente Tratado da Amizade ou tratado Muñoz-Netto.

Antecedentes

Pelos tratados anteriores, de Madri e Santo Ildefonso, a fronteira da Bolívia chegava ao médio rio Madeira, próximo a cidade de Humaitá, no interior do estado do Amazonas, a uma latitude de 7°38'45"S segundo os Portugueses e de 6°52'15"S segundo os Espanhóis. O território abrangia o estado do Acre, o distrito de Extrema (localizado no estado de Rondônia) e grande parte do estado do Amazonas.

Este tratado era composto por trinta artigos nos quais se declarava a paz entre os países e se estabeleciam relações amigáveis de navegação e tráfego, algumas que persistiram no Tratado de Petrópolis. Foram recuadas as fronteiras bolivianas a favor do Império Brasileiro, a partir dos rios Guaporé e Mamoré, passando por Beni e seguindo uma linha reta que recebeu o nome de Cunha Gomes. As embarcações bolivianas teriam acesso aos rios brasileiros a partir dali.

A busca pela borracha fez gerar novos conflitos fronteiriços, visto que uma grande leva de retirantes nordestinos brasileiros, que fugiam da seca, foram instalando-se ao longo dos rios Purus e Acre, ocasionando o povoamento da região, bem como as instalações de várias benfeitorias; em 1898, ocorreu a confirmação da Comissão Demarcadora de Limites de que a região do Aquiri ou Acre, ocupada por brasileiros, principalmente migrantes nordestinos, pertencia à Bolívia.

Na tentativa de resgatar sua soberania, o governo boliviano instala, em 1899, um posto alfandegário na região, o que desencadeou uma série de conflitos entre o governo boliviano e os seringueiros brasileiros. Em seguida, o governo da Bolívia tenta arrendar as terras a um sindicato de capitalistas norte-americanos, o Bolivian Sindicate, que seria beneficiado com isenção de impostos para exportação de borracha, fato este reprovado pelos brasileiros, que liderados pelo seringalista José Carvalho, os seringueiros rebelaram e expulsaram as autoridades bolivianas, em 3 de maio de 1898.

O espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias, liderou uma rebelião e chegou a proclamar a independência e, instalou a República do Acre em 14 de julho de 1899, Galvez “imperador da República do Acre”, contava com o apoio do governo do Amazonas.

O governo brasileiro signatário do Tratado de Ayacucho de 23 de março de 1867, reconhece ser o direito de posse da Bolívia, enviou tropas militares para a região com o objetivo de pôr fim à crise, prendeu Luis Gálvez Rodríguez de Arias e devolveu o Acre ao governo boliviano. Com o apoio dos governos do Pará e Amazonas e financiados por seringalistas brasileiros, o gaúcho Plácido de Castro lidera uma rebelião em agosto de 1902, que ficou conhecida como Revolta do Acre.

No dia 17 de novembro de 1903, o Brasil e a Bolívia assinam o Tratado de Petrópolis. Por esse Tratado, a área do atual Estado do Acre foi anexada ao território brasileiro, mediante pagamento de 2.000.000 de libras esterlinas e ainda o Brasil se comprometeu a construir uma ferrovia, margeando os rios Madeira e Mamoré, no trecho encachoeirado, entre as atuais cidades de Porto Velho e Guajará Mirim. E a área entre os rios Madeira, Abunã e a linha geodésica Cunha Gomes, que pertencia ao Brasil, foi anexada ao território boliviano.

Como entre o Brasil e a Bolívia já imperava o Tratado de Amizade, Limites, Navegação, Comércio e Extradição, tornou-se mais fácil o acordo entre os dois países.

Ver também

• Tratado de Petrópolis
• Tratado de Madri (1750)