Tolerância zero

Tolerância zero é uma expressão utilizada para descrever ações baseadas em decisões não-discricionárias de autoridades policiais ou de outros indivíduos que gozem de similar posição de autoridade dentro de uma organização.

Num sistema de tolerância zero, as autoridades, que podem fazer escolhas segundo sua discrição e julgamento, são incentivadas a agir segundo padrões pré-determinados para a atribuição de punições, independentemente da culpa individual ou situações peculiares.

Criada em Nova York nos Estados Unidos e está atrelada diretamente a teoria das janelas quebrada.

A expressão é sobretudo aplicada como um modelo de segurança pública em que a ação policial é especialmente intransigente com delitos menores, como não pagar o transporte público, a prostituição, os pequenos furtos etc. O sistema de tolerância zero tem como meta principal incutir o hábito do respeito à legalidade, o que produziria a médio prazo uma redução nos índices de microcriminalidade, bem como uma diminuição dos delitos de maior importância, como estupros e homicídios.

O pano de fundo desta política é o surgimento de uma doutrina político-econômica que visava a superar o Estado social, o neoliberalismo. Deste modo, sob o discurso da defesa social, surgiram as consequências sociais e econômicas de tal política cuja pretensão é de controle social.

Para entender a política de tolerância zero, importante entender os moldes políticos que foram peça de proa em um incremento das políticas de punição nos Estados Unidos. O neoliberalismo é uma ideologia político-econômica que bebe na fonte do liberalismo clássico para ditar suas matrizes filosóficas. Surgido como uma reação ao keynesianismo, doutrina econômica surgida após a quebra da bolsa de 1929, os defensores do neoliberalismo acusam o chamado “Estado-previdência” de tolher a liberdade dos indivíduos e o progresso econômico em decorrência da intervenção estatal na economia.

Para fins penais, esta ideia é utilizada para justificar o cárcere. Ademais, para os defensores mais radicais da teoria, o Estado deve ser reduzido ao seu mínimo, sendo privatizadas, inclusive todas as instituições de direito, incluindo-se o sistema penal. Com uma redução do chamado Estado-previdência, há um aumento gigantesco da massa carcerária dos Estados Unidos, um endurecimento legislativo nos estados, todos visando a uma maior defesa social. Curiosamente, tais medidas foram tomadas em uma época em que havia uma diminuição da criminalidade.

A realidade que se constata é que “[a] atrofia do Estado Social corresponde a hipertrofia distópica do Estado penal...”. A população carcerária dos EUA, em 15 anos, triplicou, chegando a aumentar em 8% ao ano na década de 90. Tal fato se deu com a criação de leis que atingiram principalmente aos delinquentes de pequena monta, normalmente envolvidos com drogas e, via de regra, pertencentes às classes mais pobres.