Tribunal da Relação do Porto

Edifício da antiga Relação do Porto.

Edifício actual: Palácio da Justiça.

O Tribunal da Relação do Porto é um tribunal superior português, sediado no Porto, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos provenientes das Comarcas do Porto, Porto Este e Aveiro.

O Tribunal está instalado, desde o século XX, no Palácio da Justiça do Porto.

História

Inicialmente designado por Relação e Casa do Porto, a lei e regimento da sua fundação data de 27 de Julho de 1582.

O regimento da Relação do Porto conferia-lhe poder para receber apelações e agravos provenientes das Justiças das Comarcas de Trás-os-Montes, Entre Douro e Minho e Beira. Por razões funcionais de distância e de custos, excluía-se da sua jurisdição a Correição de Castelo Branco que, pertencendo à Comarca da Beira, continuaria a recorrer para a Casa da Suplicação, de Lisboa. Em compensação, e pelos mesmos motivos, sujeitavam-se-lhe as Correições da cidade de Coimbra e da vila da Esgueira, embora se localizassem na Comarca da Estremadura.

Ver também

• Palácio da Justiça
• Cadeia da Relação
• Centro Português de Fotografia

Ligações externas

• História da Relação do Porto
• Acordaos do Tribunal da Relação do Porto