Terror (Revolução Francesa)

Execuções acontecendo durante o "Reinado de Terror".

Durante a Revolução Francesa, o Período do Terror, ou O Terror, ou Reinado de Terror, ou Reino de Terror ou Período dos Jacobinos, foi um momento da história da França compreendido entre 5 de setembro de 1793 (queda dos girondinos) e 27 de julho de 1794 (prisão de Maximilien de Robespierre, ex-líder dos Jacobinos que foi um precursor da ideia de um Terrorismo de Estado nos séculos posteriores). Entre junho de 1793 e julho de 1794, cerca de 16 594 pessoas foram executadas durante o Reinado de Terror na França, sendo 2 639 mortes só em Paris. Apesar disso, há um consenso de que o número é muito maior, com cerca de 10 mil mortes que ocorreram sem julgamentos ou em prisões.

Inicialmente, o Terror, que era voltado principalmente aos realistas e aos girondinos tornou-se uma perseguição geral a todos os "inimigos" da Revolução, inclusive alguns elementos jacobinos e revolucionários, como Danton. O Comitê de Salvação Pública era o órgão que conduzia a política do terror; sua figura de maior destaque foi Robespierre. Após a instituição da Convenção, o governo, precisando do apoio das massas populares (os sans-culottes) promulgou diversas leis que visavam consolidar a Revolução. Houve resistência interna contra essas leis, que se somava à pressão externa das potências europeias contra a França.

O Terror terminou com o golpe de 9 de Termidor em 27 de julho de 1794, que desalojou Robespierre do cargo de presidente do Comitê de Salvação Pública e no dia seguinte, Robespierre, Saint-Just e mais de uma centena de jacobinos foram executados na guilhotina.

Antecedentes

Representação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 em francês.

A brutal Guerra Civil da Vendeia

Entre os anos de 1789 e 1791, a Assembleia Constituinte se dedicou à formulação da nova Constituição, que decretou o fim do Antigo Regime. Porém ,este foi um processo muito delicado, por conta das diferentes facções políticas que surgiram no processo revolucionário - aristocratas, monarquistas e patriotas - e a dificuldade de incorporar os interesses de cada uma. Ainda nesse período, também foram elaboradas a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Civil do Clero, que incorporava o clero às carreiras de estado e retirava parte dos seus privilégios.

A divergência de ideias entre os revolucionários e a Corte era muito grande, situação agravada pela resistência da monarquia em colaborar com os legisladores. Em 1791 ocorreu o chamado “Fuzilamento do Campo de Marte”, onde apoiadores da deposição do rei Luís XVI foram atacados e fuzilados pela Guarda Nacional. Antes mesmo disso, já eram comuns os levantes das classes populares urbanas e dos camponeses em apoio aos revolucionários e cresceu a ameaça de intervenção externa, com o objetivo de acabar com a Revolução. A tentativa de fuga do rei em junho de 1791, seguida do assalto ao palácio de Tulherias em 10 de agosto de 1792, levaram ao julgamento de Luís XVI e à extinção da monarquia francesa.

Primeira República

Assim teve início a Primeira República e logo foi convocada a Convenção Nacional eleita por voto universal masculino. Esse governo é marcado pela instabilidade, pelos conflitos entre Girondinos e Jacobinos - que disputavam o poder - e pela intervenção constante das massas populares parisienses nas disputas parlamentares.

Por fim, o aumento dos conflitos externos e internos - como a Guerra Civil da Vendéia em 1793, motivada pelo recrutamento em massa da população – o confisco do patrimônio do clero, o uso generalizado do papel moeda e a pressão dos sans-culottes culminam numa grave crise que levou às medidas radicais tomadas pelo Terror.

As influências do terror

Maximilien de Robespierre, o líder da revolução na época do Terror

Uma das marcas do terror é o aumento da violência institucional, violência esta utilizada para a repreensão e controle das forças contrarrevolucionárias. A repressão generalizada e a limitação dos direitos individuais era certamente contrária aos princípios iluministas da Revolução.

Teoria do Governo Revolucionário

Para compreender melhor a institucionalização do terror, pode-se recorrer à Teoria do Governo Revolucionário de Robespierre. Maximilien de Robespierre foi um dos mais influentes jacobinos no governo revolucionário, em 25 de Dezembro de 1793 ele expôs à Convenção os princípios que determinavam que a função fundamental do governo revolucionário era a fundação da república. Considerado o grande líder do Terror, comandava o Comitê da Salvação Pública, além de ser um dos criadores do Clube Jacobino. Robespierre acreditava que o governo revolucionário deveria consolidar um ideal de República, rejeitando a ideia de que o terror era um poder ditatorial, pois sua origem era o povo.

Após a criação e estabilização do novo regime, seria a função do governo constitucional conservá-lo. Robespierre afirmava ainda que o governo revolucionário deveria a todos os bons cidadãos a proteção e a morte aos inimigos do povo. Nessa perspectiva, a instituição do terror se fazia necessária para a proteção da república, da revolução e das conquistas iluministas que surgiriam delas.

O regime revolucionário sob o Terror

Sans-Culotte

O terror teve início com a invasão dos Sans-Culottes à Convenção Nacional em 1793 e com a expulsão dos Girondinos. A partir desse ponto, os Jacobinos tomaram o poder, com o apoio dos Sans-Culottes.

Por medo da violência anárquica, como ocorreu nos massacres de setembro de 1792, os jacobinos tentaram criar formas de burocratizar e tornar institucional o Terror, centralizando-o nas mãos do governo. O radicalismo do Terror era organizado legalmente e oficializado por meio de leis. As principais sendo a Lei dos Suspeitos (17 de setembro de 1793) - que permitia uma longa lista de enquadramento de suspeitos de oposição e facilitava as suas prisões - e a Lei de 22 de Prairial - que inaugura o “Grande Terror” (ápice da violência terrorista), e que tornou os procedimentos jurídicos mais rápidos, por conta da quantidade de presos, resultando em julgamentos sumários e execuções frequentes.

Ainda nesse sentido, foi criado o Tribunal Revolucionário, onde ocorriam os julgamentos dos presos e suspeitos de crime político. Tem-se também a criação do Comitê da Salvação Pública, que como o nome já diz, tinha o objetivo de “salvar” a República – das guerras e dos problemas internos do país - e, por isso, dispunham de poderes plenos, sendo passíveis de autoritarismo.

Lei do Maximum Géneral

Além das questões militares e da repressão política, algumas reformas econômicas foram postas em prática durante o terror, como foi o caso da Lei do Maximum Général, uma demanda dos Sans-culottes para enfrentar a inflação e a escassez de alimentos. Em outubro de 1793, o governo se declarou revolucionário até a paz. Tal decisão significava que a convenção não mediria esforços para enfrentar as ameaças internas e externas que se projetavam contra a república francesa, inclusive estabelecendo controles de preços e de salários e combatendo a especulação e o açambarcamento de grãos.

Constituição de 1793

Sala do Manège das Tulherias, local de reunião da Convenção Nacional até 9 de maio de 1793.

Um dos maiores legados do governo revolucionário foi a votação da Constituição de 1793. Essa constituição dava continuidade às demandas humanistas da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, e ampliava seu alcance sobre as áreas sociais. Além de garantias no campo econômico, com planos de facilitar o acesso à pequena propriedade para todos os franceses, sacramentava o sufrágio masculino universal e o direito do povo à insurreição.

Descristianização

No ano II, já sob o regime do Terror, Hébert, um dos líderes do Comitê de Salvação Pública, iniciou um movimento de descristianização do país, com a destruição de igrejas e o estímulo à perseguição dos sacerdotes que não haviam jurado a constituição (os refratários). Contudo, o próprio Robespierre era contrário ao movimento e o via como potencialmente perigoso, sendo um dos motivos para a posterior repressão aos Herbertistas. Para Robespierre a existência de uma divindade significava o triunfo da virtude, logo, como era a virtude que justificava o Terror, o ateísmo poderia desqualificar o sentido das ações do governo revolucionário.

Figuras Importantes

Algumas personalidades são essenciais para compreender a mentalidade e o contexto no qual o terror se instalou na França. Dentre tantos, pode-se destacar dois: Jacques-René Hébert e Saint-Just. Ideologicamente, Hébert se posicionava à esquerda e defendia uma maior radicalização da Revolução, seus seguidores ficaram conhecido como hebertistas, e foi uma das vozes principais na defesa do movimento de descristianização. Hébert eram o apoiador ativo do terror, porém, sua influência sobre os sans-culottes de Paris o colocou em rota de colisão contra o governo Revolucionário. Temendo sua força de mobilização popular, a convenção o condenou, juntamente com vários de seus partidários, à guilhotina. Saint-Just, por sua vez, foi um jovem político e escritor que assim como Robespierre defendia a diferenciação entre a ordem revolucionária e a ordem constitucional. Saint-Just foi um dos mais importantes teóricos da revolução francesa. Muito próximo de Robespierre, trabalhou para a queda da gironda e dos hebertistas.

O fim do Terror

Representação alegórica do mês Termidor no calendário revolucionário francês.

9 de Termidor

O fim do Terror sucede com a desmobilização do movimento popular de Paris, enfraquecido com os expurgos dos Herbertistas e com a crescente resistência na própria Convenção ao poder pessoal de Robespierre e de sua facção. Ao mesmo tempo, as vitórias militares, nos fronts interno e externo afastaram os riscos de uma vitória da contrarrevolução. Em 9 de Termidor, 27 de julho de 1794, a Convenção tramou contra Robespierre e seus apoiadores, que foram presos e guilhotinados. Houve, ainda, uma tentativa mal-sucedida de insurreição para resgatar Robespierre. Nos meses seguintes, as instituições e as leis terroristas foram encerradas, os comitês de vigilância foram desmanchados e o Clube dos Jacobinos fechado.

Vítimas do Terror

Há uma certa discordância quanto ao número exato de mortes produzidas pelo terror revolucionário, mas é possível perceber um consenso em suas aproximações. As execuções judiciais, lavradas pelo Tribunal Revolucionário, foram 10 mil. Esse número não engloba as mortes “não oficiais”, que aconteceram nas prisões, pela lotação e por doenças, ou as execuções sumárias que aconteceram nas guerras e revoltas. A maior parte dessas vítimas eram camponeses, que muitas vezes se revoltaram contra a Revolução, como é o caso da Guerra Civil de Vendéia, onde foram massacrados; estima-se que pelo menos 128 mil pessoas morreram nessa guerra. Outros grupos também sofreram com a repressão do terror, como os padres refratários que não aceitavam a nova constituição, os nobres, além dos próprios revolucionários, de diferentes facções, que foram engolidos pela luta fratricida. Milhares de pessoas emigraram do país e muitas mais sofreram com a destruição de cultivos e de propriedades produzida pela invasão estrangeira e pela guerra civil.

Posterior

Após o 9 de Termidor, foi realizada toda uma reestruturação do governo. A população pobre urbana foi quem mais sofreu com isso, por conta da desvalorização dos assignats (o papel da revolução) e da fome. Porém, com a volta da moeda metálica há uma queda inflacionária e por consequência a queda dos preços.

O movimento sans-culotte foi sistematicamente reprimido, os Jacobinos não se fizeram mais presentes no governo e os levantes populares contra a reação termidoriana foram derrotados. O crescimento do movimento monarquista, principalmente da Juventude Dourada, estimulou o fenômeno do Terror Branco, entre dezembro de 1794 até o final 1795, com a perseguição aos antigos militantes Jacobinos.

Ver também

• Culto da Razão
• Revolução Francesa
• Iluminismo
• Calendário revolucionário francês
• Guilhotina
• Comuna de Paris
• Sans-culottes
• Assembleia dos Estados Gerais
• Consulado (Revolução Francesa)
• Montanha (Revolução Francesa)
• Girondino
• Constituição Civil do Clero
• Controvérsia da Revolução
• Primeira República Francesa

Bibliografias

• Vovelle, Michel. A Revolução Francesa explicada à minha neta. São Paulo: UNESP, 2007.
• Vovelle, Michel. A Revolução Francesa (1789-1799). São Paulo: UNESP, 2019.
• HOBBSBAWN, Eric (1996). A Revolução Francesa. Rio de Janeiro: Paz e terra, 2008.
• Richard J. Evans. In Defence of History (Granta Books, 2000).
• Greer, Donald (1935). The incidence of the terror during the French Revolution.