Região demarcada

Em Portugal, o conceito jurídico de região demarcada deve-se ao Marquês de Pombal, com a criação da delimitação de uma região vitivinícola, no século XVIII, em Portugal — a Região Demarcada do Alto Douro. As regiões demarcadas são, portanto, zonas de lavoura estanques, abrangidas por legislação especial para defesa e promoção da produção vinícola inconfundível de cada uma delas.

As regiões vinícolas portuguesas, bem como os produtores de diversos outros produtos estabeleceram o sistema Denominação de Origem Controlada (DOC) após a entrada de Portugal na Comunidade Europeia em 1986. O sistema DOC substitui o anterior "Região Demarcada" que vigorou desde o início do século XX.^[1]

Posteriormente, outras demarcações vieram a ser criadas em Portugal, podendo actualmente falar-se das seguintes, entre outras:

Bairrada DOC
Bucelas DOC
Carcavelos DOC
Colares DOC
Madeira DOC
Moscatel de Setúbal
Região Demarcada do Dão (1908)
Região Demarcada do Douro (Setembro de 1756)
Região Demarcada dos Vinhos Verdes (18 de Setembro de 1908)

Organismos superintendentes

Junta Nacional do Vinho — criada pelo Decreto nº 27-977, de 19 de Agosto de 1937;
Instituto do Vinho do Porto — criado pelo Decreto nº 22.461, de 10 de Abril de 1933;
Federação Sindical dos Viticultores da Região do Douro (Casa do Douro) — criada pelo Decreto nº 21.883, de 18 de Novembro de 1932. Pelo Decreto-Lei nº 24.948, de 10 de Janeiro de 1935 este Organismo passaria a denominar-se Federação dos Vinicultores da Região do Douro, podendo continuar a usar subsidiariamente a designação Casa do Douro.
Federação dos Vinicultores do Dão — criada pelo Decreto-Lei nº 23.274, de 19 de Setembro de 1942 (anteriormente funcionou sob a designação de União Vinícola Regional do Dão) — ou, subsidiariamente Adega do Dão — nos termos do Decreto-Lei nº 24.516, de 28 de Setembro de 1934.
Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes — criada pelo Decreto nº 16.684, de 22 de Março de 1929;
União Vinícola Regional de Bucelas — criada pelo Decreto nº 23.900, de 24 de Maio de 1934;
União Vinícola Regional de Carcavelos — criada pelo Decreto nº 23.763, de 12 de Abril de 1934;
Adega Regional de Colares — o Decreto nº 24.500, de 19 de Setembro de 1934, fixa a área da Região Vinícola de Colares e promulga medidas de protecção aos respectivos vinhos e seu comércio. Organiza corporativamente a Adega, que desde Setembro de 1931 existia como cooperativa vinícola. Pelo Decreto nº 31.540, de 29 de Setembro de 1941 foi reorganizada para o nome actual.
União Vinícola da Região do Moscatel de Setúbal — criada pelo Decreto-Lei nº 23.230, de 17 de Novembro de 1933. O Decreto nº 23.734, de 2 de Abril de 1934, promulga o regulamento da produção e comércio de vinhos licorosos desta região;
Região Vinícola da Madeira — área e designação fixadas pelo Decreto de 1 de Outubro de 1908. O Decreto-Lei nº 30.517, de 18 de Junho de 1940, determina que a Junta Nacional do Vinho passe a estender a sua acção à área da Região Vinícola da Madeira, até que seja criado um Organismo Corporativo ou de Coordenação Económica destinado a tutelar os interesses da vinicultura daquela região.