Nota: "Rapto" redireciona para este artigo. Para outros significados de "Rapto" ou "Sequestro", veja Sequestro (desambiguação).A palavra sequestro (RO 1971: seqüestro) pode ter vários significados, dentre as quais se destacam:[1]
- quando se refere a uma pessoa, trata-se do ato de privar ilicitamente uma pessoa de sua liberdade, mantendo-a em local do qual ela não possa livremente sair.
- quando se refere a um bem, trata-se do ato de apreender ou depositar um ou mais bens, sobre os quais pese litígio, como forma de garantir que sejam entregues, no final de um processo, a quem lhes seja destinado por direito.
Neste texto se analisa a palavra sequestro com o significado mais conhecido, o de sequestro de pessoas.[1] Para o caso de bens, veja o texto sequestro de bens.
Legislação penal brasileira
Predefinição:Crime Sequestro é crime segundo o Artigo 148 do Código Penal Brasileiro, que significa privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, colocando a pena de reclusão, de um a três anos.[2]
A pena agravante de reclusão, de dois a cinco anos:[2]
- se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;
- se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
- se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.
- se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos;
- se o crime é praticado com fins libidinosos.
Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: Pena - reclusão, de dois a oito anos.[2]
Sequestro de pessoas
Em geral, o sequestro de pessoas é feito com o intuito de extorsão, ou seja, de coação do próprio sequestrado ou de outras pessoas por meio de violência ou ameaça, e com o intuito de obter qualquer tipo de vantagem, seja dinheiro, bens materiais, ou mesmo utilizar o sequestrado como "moeda de troca" a fim de obter a libertação de um ou mais indivíduos presos, etc.[3]
No Código Penal Brasileiro, o crime de extorsão mediante sequestro é punido com a pena de reclusão de 8 a 15 anos (art. 159 do Código Penal Brasileiro).[2]
Referências
- ↑ 1,0 1,1 «Sequestro». Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Consultado em 13 de março de 2016
- ↑ 2,0 2,1 2,2 2,3 Vargas, Getúlio. «DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940». Presidência da República Federativa do Brasil. Consultado em 13 de março de 2016
- ↑ Andreguetti, Marcelo; Cruz, Darllam (20 de abril de 2015). «10 sequestros que mais saíram nos jornais». Huffpost Brasil. Consultado em 13 de março de 2016
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="O que estudar para o enem 2023">
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="Qual melhor curso para fazer em 2023">
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="Enem: Conteúdos E Aulas On-Line São Opção Para Os Estudantes">
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="Como Fazer Uma Carta De Apresentação">
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="Como Escrever Uma Boa Redação">
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="Concurso INSS edital 2022 publicado">
