Rótulo

Rótulo é toda e qualquer informação referente a um produto que esteja transcrita na sua embalagem. Faz parte do rótulo apenas um formato/tamanho definido para essa mesma embalagem.

Presente também na embalagem poderemos ter um contra-rótulo que se trata de um novo formato. Qualquer outro formato/tamanho presente na mesma embalagem têm a denominação técnica de desdobramento.

O Rótulo acaba por ser uma forma de comunicação visual, podendo conter a marca do produto e informações acerca deste. É também uma forma de deixar o produto mais atraente.

Regulamentação

Os rótulos de parte dos produtos, tais quais os alimentos, costumam ser regulamentados por órgãos específicos normatizados por órgãos responsáveis, como é o caso da ANVISA no Brasil. Segundo a ANVISA, o rótulo de um alimento deve conter obrigatoriamente informações sobre sua denominação, que identifique sua origem e característica, como por exemplo "óleo de oliva"), uma lista com seus ingredientes, exeptuando alimentos que contenham um único ingrediente, o seu peso líquido, a identificação de origem, de seu lote, o prazo de validade além de instruções de preparo e informações nutricionais.

Portarias recentes regulamentaram que todo alimento industrializado que contenha glúten - 23/12/92 (lei 8543) - deve conter esta advertência em seu rótulo. A Portaria de número 29 (13/01/98) diz que todo alimento para fins especiais devem ter no rótulo a informação e sua finalidade. Casos específicos devem conter inclusive advertência, tais como a dos alimentos que não podem ser consumidos por diabéticos, que contenham sacarose (açúcar).

O Código de Defesa do Consumidor determina que os produtos devem conter informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.