Princípio constitucional

Segundo José Afonso da Silva, os princípios constitucionais são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas. Informa ainda o citado autor que tais princípios podem estar positivadamente incorporados, por ser a base de normas jurídicas', o que os transformaria em normas-princípios constituindo, dessa forma, os preceitos básicos das organizações constitucionais.

Os Princípios Constitucionais estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, podemos citar alguns:

• Princípio da legalidade
• Princípio da igualdade
• Princípio da liberdade
• Princípio do contraditório e da ampla defesa
• Princípio da isonomia
• Princípio da proporcionalidade da lei
• Princípio da simetria

Ver também

• Constituição
• LexML (motivações)
• Princípios Constitucionais do Processo Civil