Presidente da República Italiana

O Presidente da República Italiana é o Chefe de Estado e representa a unidade nacional. Seu mandato dura sete anos. Se o Presidente renunciar ou ter seu mandato cassado, o primeiro-ministro assume o cargo presidencial enquanto o vice-presidente assume o cargo de primeiro-ministro.

O atual Presidente da Itália é Sergio Mattarella, eleito em 31 de janeiro de 2015 no quarto escrutínio. É o décimo-segundo Presidente da República Italiana.

Residência

O Presidente tem a sua disposição três residências oficiais: o Palácio do Quirinal em Roma; a Tenuta Presidenziale di Castelporziano em Roma; e a Villa Rosebery, em Nápoles.

Requisitos para a eleição

• Nacionalidade italiana;
• Ter cinquenta anos de idade completos;
• Gozar dos direitos civis e políticos.

Eleição

É eleito pelo Parlamento reunido em sessão ordinária, junto a três representantes para cada região (somente um para o Vale de Aosta) com o objetivo de garantir a representação das minorias.

Para garantir um amplo consenso a instituição de garantia, nas primeiras três votações é necessária a aprovação de dois terços da assembleia; para as votações sucessivas é suficiente a maioria simples (50% mais um dos eleitores). O mandato dura sete anos; o que impede que um presidente seja reeleito numa mesma legislatura, que tem mandato quinquenal, e contribui a desvinculá-lo de excessivas ligações políticas com o órgão que o elege.

A sede da votação é a Câmara dos Deputados. O Presidente inicia o mandato depois de prestar juramento ao Parlamento ao qual se dirige através de uma mensagem presidencial.

A Constituição italiana não prevê um limite para o número de mandatos no que diz respeito ao cargo de Presidente da República. O primeiro caso de reeleição do presidente cessante data de 20 de abril de 2013 com a eleição de Giorgio Napolitano.

O papel do Presidente

A Constituição reconhece a função de representante da unidade do Pais com todas prerrogativas típicas do Estado em nível de direito internacional, colocando o presidente no vértice da tradicional tripartição do poder do Estado. Explicitamente previstos os poderes de:

1. em relação a representação externa:
   • creditar e receber funcionários diplomáticos;
   • ratificar os tratados internacionais, com a autorização prévia da câmara;
   • declara estado de guerra, deliberado pela Câmara;
2. em relação ao exercício da função parlamentar:
   • nomear até cinco senadores vitalícios;
   • enviar mensagem a Câmara;
   • convocar sessão extraordinária;
   • dissolver a Câmara, exceto se for nos últimos seis meses do mandato. O dissolvimento pode ocorrer em qualquer caso se o semestre branco (expressão usada para relacionar os seis últimos meses do mandato) coincidir em tudo ou parte com os últimos meses da legislatura;
   • realizar as eleições e marcar as primeiras reuniões das novas Câmaras;
3. em relação a função legislativa e normativa:
   • autorizar a apresentação ao Parlamento dos projetos de leis governamentais;
   • promulgar a lei aprovada no Parlamento dentro de um mês, salvo por prazo inferior a pedido de maioria absoluta de ambas as Câmaras;
   • reenviar as Câmaras com opinião fundamentada as leis não promulgadas e pedir uma nova deliberação (pode não ser exercido se as Câmaras aprovarem novamente);
   • promulgar os decretos-lei, Decretos legislativos e regulamentos adotados pelo governo;
   • chamar os referendos e em casos oportunos, no término das votações, declarar a revogação da lei apresentada;
4. em relação a função executiva e de interesse público:
   • nomear o presidente do Gabinete dos ministros e, na proposta desse, os ministros. Segundo a prática constitucional, a nomeação vem na sequencia adequada de consultas com os presidentes das Câmaras, os líderes dos grupos parlamentares, os presidentes eméritos da República e as delegações políticas;
   • acolher o juramento do Governo e eventuais renúncias;
   • nomear alguns funcionários estatais de alto escalão;
   • presidir o Conselho supremo de defesa e deter o comando das Forças Armadas da Itália;
   • decretar a dissolução dos conselhos regionais e a remoção de presidentes regionais;
   • decretar as dissoluções das Câmaras ou de apenas uma delas;
5. em relação ao exercício da jurisdição:
   • presidir o Conselho Superior Judiciário;
   • nomear um terço dos componentes da Corte constituzionale;
   • conceder o perdão e comutar a pena.

Também confere as honras da República Italiana (medalhas, decorações e ordem de cavaleiro italiano) segundo decreto presidencial.

Cronologia

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Ver também

• Lista de presidentes de Itália
• Presidente do Conselho de Ministros da Itália