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Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano

Predefinição:Info/Parlamento A Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano (italiano: Pontificia Commissione per lo Stato della Città del Vaticano) é o órgão legislativo da Cidade do Vaticano. É constituída por cardeais nomeados para cinco anos pelo Papa.[1]

Leis e regulamentos propostos pela comissão deverão ser apresentados ao Papa através da Secretaria de Estado da Santa Sé antes de ser tornada pública e aprovada. As leis, regulamentos e instruções promulgadas pela comissão são publicados na Acta Apostolicae Sedis.[2]

A Comissão é dirigida por um presidente, atualmente pelo Arcebispo Fernando Vérgez Alzaga, L.C. da Espanha. Além da sua função legislativa, o presidente é delegado como autoridade executiva para o estado do Papa.

Membros

Referências

  1. Papa João Paulo II (26 de Novembro de 2000). «Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano» (PDF). Vaticano. Consultado em 21 de março de 2008. Arquivado do original (PDF) em 26 de fevereiro de 2008 
  2. «Organismos Executivos e Legislativos». Vaticano. Consultado em 21 de março de 2008. Arquivado do original em 23 de fevereiro de 2012 
  3. «Nomina di Membro della Pontificia Commissione per lo Stato della Città del Vaticano» (em italiano). Sala de Imprensa da Santa Sé, Rinunce e nomine, 04.11.2021 
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