Parlamento da Galiza

Predefinição:Info/Parlamento O Parlamento da Galiza é a instituição na qual reside o poder legislativo da Galiza, comunidade autónoma e nacionalidade histórica da Espanha. É o máximo órgão representativo do povo galego, segundo define o Estatuto de Galiza. É formado por 75 deputados, eleitos por sufrágio universal, por um período de quatro anos.

Funções

• Exercer o poder legislativo da Comunidade Autónoma,
• Controlar acção executiva da Junta,
• Aprovar seus orçamentos,
• Designar para cada legislatura das Cortes Gerais os senadores representantes da Comunidade Autónoma galega,
• Eleger de entre os seus membros o presidente da Junta de Galiza,
• Exigir responsabilidade à Junta de Galiza e ao seu presidente,
• Solicitar do Governo do Estado a adopção de projectos de lei
• Apresentar ante a Mesa do Congresso dos Deputados da Espanha proposições de lei,
• Interpor recursos de inconstitucionalidade
• Apresentar-se perante o Tribunal Constitucional nos supostos e termos previstos nas leis.

O Parlamento representa o povo de Galiza e constitui a primeira das instituições da Comunidade Autónoma da qual derivam todas as outras, e é inviolável.

Sede

A sede do Parlamento de Galiza, através de uma lei, radica na cidade de Santiago de Compostela (Rua do Hórreo, 63 - 15702 Santiago de Compostela).

O salão de sessões é o lugar habitual onde têm lugar as sessões do Pleno do Parlamento, e os deputados ocupam as cadeiras dispostas em forma de hemiciclo perante a Mesa presidencial.

O presidente da Junta de Galiza e o seu Governo ocupam a primeira fila de cadeiras, e o resto de deputados, agrupados em grupos parlamentares, ocupam os restantes, previamente assinados pela Mesa do Parlamento.

No Parlamento de Galiza há dois períodos de sessões: um que compreende os meses de Setembro a Dezembro e outro de Fevereiro a Junho. Durante estes períodos, o Parlamento pode-se reunir em sessões ordinárias que, habitualmente, têm lugar das Terças às Sextas de cada semana. Fora destes períodos de sessões, podem-se realizar sessões extraordinárias se se cumprirem determinados requisitos.

O presidente do Parlamento é quem fixa a ordem do dia dos plenos, de acordo com a Mesa e a Junta de Porta-vozes e tendo em conta o calendário de actividades. A ordem do dia das comissões vem determinada pela respectiva Mesa, consoante ao calendário estabelecido pela Mesa do Parlamento.

Composição

O Parlamento galego está formado por 75 deputados. Após as eleições de 2020 ficou composto da seguinte maneira:

• Partido Popular de Galiza (PPdeG): 42 deputados
• Bloco Nacionalista Galego (BNG): 19 deputados
• Partido Socialista da Galiza-Partido Socialista Operário Espanhol (PSdeG-PSOE): 14 deputados

Ligações externas

• Parlamento da Galiza (em galego)