Organização sem fins lucrativos

As organizações sem fins lucrativos, são organizações de natureza jurídica sem fins de acumulação de capital para o lucro dos seus diretores. Essas organizações, se caracterizam por reunirem diversas pessoas que possuem um mesmo objetivo. Elas não possuem fins lucrativos, e o seu patrimônio é constituído pelos seus associados.

Tipos de organizações sem fins lucrativos

• Associações de classe ou de representação de categoria económica ou profissional
• Associações de voluntariado com âmbito benemérito ou humanitário
• Instituições religiosas ou associações de fiéis dedicadas ao apostolado ou disseminação de crenças
• Entidades que promovam o bem ou serviços a um determinado grupo de associados. Por exemplo: clubes, centro de compras, associações de moradores, etc.
• Associações com objetivos sociais que, visam o princípio da universalização dos serviços. Por exemplo: promoções de patrimónios históricos, da saúde; preservação do meio ambiente, etc.
• Fundações Privadas

Características de organizações sem fins lucrativos

• Constituem a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;
• Ausência de finalidade lucrativa resultante das atividades que promovem;
• O património é constituído pelos próprios associados ou membros, e donativos que estes reúnam para o exercício das atividades promovidas pela associação;
• Podem possuir ou não personalidade jurídica. Em caso de pretenderem ter personalidade jurídica, é necessário que esta seja reconhecida por parte de uma autoridade competente.

Referências

Bibliografia

• http://lefisc.com.br/materias/2008/342008ir.asp 

Referências

2. http://lefisc.com.br/materias/2008/342008ir.asp