Incêndio (crime)

O crime de Incêndio, segundo a legislação brasileira, consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros.

Penas

No Brasil

A pena deste crime no brasil variam de 3 a 6 anos de prisão, sendo acrescentados os seguintes agravantes:

§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:

       I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

       II - se o incêndio é:

       a) em casa habitada ou destinada a habitação;

       b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;

       c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;

       d) em estação ferroviária ou aeródromo;

       e) em estaleiro, fábrica ou oficina;

       f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;

       g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;

h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

       Se o incêndio for culposo

       § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.

Em Portugal

Em Portugal o crime é englobado por um artigo mais generalista, que trata também sobre provocar explosões, liberar gases tóxicos, provocar desmoronamento, provocar alagamentos entre outros... A pena varia de 3 a 10 anos para quando comprovado que a ação causou algum dano a algum patrimônio (publico ou privado) e/ou expos a vida de alguém (além do próprio autor) em risco. Existem seguintes agravantes:

1° - Caso haja mortes, o mesmo também será julgado por assassinato.

2° - Caso seja causado por imperícia ou imprudência (culposo), a pena é de 5 anos.

Na Angola

Como em Portugal, na lei Angolana, o crime se engloba junto a outros crimes como provocar desmoronamento, provocar alagamentos entre outros... A pena para o crime em questão é de 2 a 12 anos de prisão, salvo os seguintes motivos:

1° - Se for comprovado que o crime for cometido por imperícia e sem intenção de ferir terceiros (e não ferindo nenhum terceiro), a pena recomendada é de 1 ano.

2° - Se for comprovado que o crime foi cometido por imperícia e sem intenção de ferir terceiros, porém ferindo terceiros ou causando danos graves a patrimônios, a pena pode variar de 1 até, no máximo, 5 anos.

Em Moçambique

Em Moçambique a pena a ser aplicada por quem atear fogo em mata, patrimônio público ou privado, com ou sem o objetivo de ferir alguém varia de 1 a 5 anos de prisão mais uma multa de 1 ano. Existem exceções a pena:

1° - Se não houver riscos a vida ou integridade física de outras pessoas, a pena é limitada a 2 anos

2° - Caso o motivo da queimada tenha sido para preparo de plantação e cultivo de terras, e a terra for de uma propriedade privada, e o fogo não atingir outra área além da área para cultivo, nenhuma pena pode ser aplicada.

Eventos envolvendo o crime

Gran Circus Norte-Americano

O ataque ao Gran Circus Norte-Americano foi um incêndio criminoso cometido no Brasil no ano de 1961, foi um crime cujo o objetivo do suspeito era principalmente causar danos materiais, que porém acabou resultando na morte de 503 pessoas e acabou ferindo mais de 800. O suspeito foi preso e julgado sob o artigo 250 do código penal brasileiro, porem acabou sendo morto a tiros antes de terminar sua pena. O ataque ao Grand Circus Norte-Americano é considerado o maior incêndio criminoso do Brasil.

Incêndio na Chapada dos Veadeiros

O incêndio na Chapada dos Veadeiros foi um incêndio florestal criminoso provocado por humanos, cerca de 64 mil quilômetros quadrados de área foram queimados, os bombeiros e a policia militar não acharam culpados e ninguém foi condenado pelo crime.

Massacre de Janaúba

O massacre de Janaúba foi um incêndio criminoso provocado por um vigilante de uma creche, o crime que ocorreu em 2017 em Janaúba aconteceu quando o homem que trabalhava na escola, invadiu o lugar e ateou fogo em professoras e crianças, no massacre foram mortas 14 pessoas e mais de 30 ficaram feridas, o autor não foi julgado pelo crime pois também faleceu no incêndio.

Incêndio no Parque Estadual do Rio Doce

O incêndio no Parque Estadual do Rio Doce foi um incêndio florestal criminoso provocado por humanos que acabou causando 12 mortes e 1 ferido, e queimados 9000 hectares de terra. A suspeita foi que o incêndio começou quando fazendeiros tentaram abrir área para plantação, mas pelo período de seca, o fogo se alastrou sem controle. O culpado pelo incêndio nunca foi encontrado.