Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Insígnia do IBAMA - com simbologia da Flora (folha), da Fauna (animais) e dos Recursos Naturais Renováveis (leito de rio).
Tipo	autarquia federal
Fundação	22 de fevereiro de 1989
Sede	Brasília, DF Brasil
Línguas oficiais	Português
Filiação	Ministério do Meio Ambiente
Presidente	Eduardo Fortunato Bim (afastado)
Sítio oficial	www.ibama.gov.br

Imagem da Operação Curuá Livre, em agosto de 2016.

Imagem de trabalhos de combate a incêndio florestal em 2016.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc). Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.

História

Criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, o IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que atuavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

Em 1990, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAM, ligada à Presidência da República, que tinha no IBAMA seu órgão gerenciador da questão ambiental.

Entre 3 e 14 de junho de 1992, realizou-se na cidade do Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92, da qual participaram 170 países. A questão ambiental no Brasil tornou-se mais discutida, envolvendo a sociedade brasileira, que já vinha se organizando nas últimas décadas, no sentido de pressionar as autoridades brasileiras pela proteção ao meio ambiente de forma mais concisa. Desta forma foi reformulada a sua estrutura burocrática e em 16 de outubro de 1992, foi criado o MMA (Ministério do Meio Ambiente), com o objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil, ao qual o IBAMA agora está vinculado (não há subordinação entre o MMA - órgão da Administração Direta - e o IBAMA, autarquia federal que compõe a Administração Indireta).

Helicóptero em trabalhos durante uma operação.

Em 2007, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação nacionais, retirando do IBAMA esta competência legal.

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal foi criado pelo decreto lei nº 289, de 28 de fevereiro de 1967. Era uma autarquia federal do governo brasileiro vinculada ao Ministério da Agricultura encarregado dos assuntos pertinentes e relativos a florestas e afins.

Foi extinto por meio da Lei Nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989 e transferiram-se seu patrimônio, os recursos orçamentários, extra orçamentários e financeiros, a competência, as atribuições, o pessoal, inclusive inativos e pensionistas, os cargos, funções e empregos para a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA (criada em 1973 e extinta em 1989) e, posteriormente, para o IBAMA, de acordo com a Lei Nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

Ver também

• Agência Nacional de Águas (ANA)
• Instituto Chico Mendes
• Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
• Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
• Engenharia ambiental e sanitária
• Problemas ambientais e biodiversidade no Brasil
• Lista de presidentes do Ibama

Ligações externas

• «Página oficial» (em português) 
• «Centro de Sensoriamento Remoto do IBAMA» (em português) 
• «Ministério do Meio Ambiente» (em português) 
• «Histórico dos órgãos federais relacionadas à gestão florestal e/ou ao meio ambiente, p. 9» (PDF) (em português)