Predefinição:Info/Cargo político O título de duque de Bragança é um dos mais importantes de Portugal. Desde a ascensão ao trono da dinastia de Bragança, em 1640, até à implantação da República, em 1910, o herdeiro da Coroa Portuguesa usou, simultaneamente, o título nobiliárquico de duque de Bragança. De notar que, por tradição e pela importância da Casa de Bragança, os duques têm os seus nomes numerados tal como os reis (ex. D. Teodósio I e D. Teodósio II), mesmo quando a sua família ainda não era a família real portuguesa.
História
A Casa de Bragança foi fundada pelo rei D. João I, mestre de Avis, e por D. Nuno Álvares Pereira, condestável de Portugal, ambos nascidos de filiação ilegítima e concorrendo ambos para o seu estabelecimento pelos dotes que o primeiro fez ao seu filho bastardo, que teve de Inês Pires. D. Afonso, o primeiro duque de Bragança, e o segundo à sua filha D. Beatriz Pereira Alvim, pelo casamento de ambos realizado em Frielas, no dia 1 de Novembro de 1401 (era de 1439).[2]
O 2º duque, D. Fernando I era filho segundo do 1º duque, sucedendo no ducado por morte do seu irmão. Depois da referida doação de D. Nuno Álvares Pereira, por virtude de escambo realizado em 10 de Novembro de 1424 (1462), entre o duque D. Fernando I e sua irmã D. Isabel, e seus descendentes, foram acrescentadas as terras de Paiva, Tendais e Lousada, confirmado em 9 de Dezembro desse ano pelo rei D. Duarte.[3]
Pós-Monarquia
Em 1932, após a morte do último rei de Portugal, a filha bastarda do rei D. Carlos I[4] e, portanto, meia-irmã do rei D. Manuel II, sustentando-se no texto das Cortes de Lamego e no facto de deter nacionalidade portuguesa originária, reclamou a titularidade do Ducado de Bragança e, em representação da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota, defendeu ser a legítima pretendente a Rainha de Portugal.[5] Foi ela D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança,[6][7] nascida em Lisboa, Portugal.
Reconhecimento
Em 2006, um parecer do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embora contrário ao definido pela Constituição Monárquica de 1838 e à própria Constituição da República Portuguesa, reconheceu Duarte Pio de Bragança como o único e legitimo herdeiro do trono de Portugal.[8] Esse parecer foi fundamentado pelo alegado "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português", pelas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica", e pelo "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Recordou, ainda, ter sido conferido pela República Portuguesa a Duarte Pio a representatividade política, histórica e diplomática, e foi lembrado que os pretendentes ao título de duque de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático". Este parecer obteve, no entanto, inúmeras contestações por parte do ex-deputado do Partido Popular Monárquico, Nuno da Câmara Pereira, assim como dos pretendentes e apoiantes do ramo dinástico constitucional da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota[9] e da Casa de Loulé.
Ver também
- Linha de sucessão ao trono de Portugal
- Questão dinástica portuguesa
- Lista de duques de Bragança
- Farol do Duque de Bragança
- Porta do Duque de Bragança
Referências
- ↑ TORRES, Lygia Lemos (1947). Imperatriz Dona Amélia. São Paulo: ed. Elvino Pocaí
- ↑ Ventura Ledesma Abrantes, O património da Sereníssima Casa de Bragança em Olivença, Lisboa, Edição de Álvaro Pinto, 1954, p. 27
- ↑ Provas da História Genealógica da Casa Real, tomo 3º, p. 518
- ↑ PAILLER, Jean; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal. Lisboa: Bertrand, 2006.
- ↑ SOARES, Fernando Luso; Maria Pia, Duquesa de Bragança contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar. Lisboa: Minerva, 1983.
- ↑ "…aquela que se conhecia por S.A.R. Dona Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, Princesa herdeira de Portugal" (Jean Pailler, 2006, p.12).
- ↑ "…aquela que todo o mundo conhece e trata (…) por Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança" (Fernando Luso Soares, 1983, p.40)
- ↑ «Governo legitima e defende D. Duarte de Bragança». Correio da Manhã
- ↑ Pedido de clarificação oficial ao Estado Português quanto à questão do direito ao uso do título de "Duque de Bragança" entregue à Assembleia da República para avaliação.
Bibliografia
- António Caetano de Sousa, História genealógica da casa real portugueza…, Lisboa Occidental, Na Off. de Joseph Antonio da Sylva, 1735-1749.
- António Caetano de Sousa, Provas da história genealógica da Casa Real Portuguesa, rev. M. Lopes de Almeida, César Pegado, Coimbra, Atlântida, 1946-1954.
- Fernando Luso Soares; Maria Pia, Duquesa de Bragança contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar. Lisboa: Minerva, 1983.
- Francisco de Sousa Tavares; "O caso de Maria Pia de Bragança" (13 de maio de 1983), in Escritos Políticos I, Porto, Mário Figuerinhas, 1996, pp. 246–251.
- Jean Pailler; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal. Lisboa: Bertrand, 2006.
- Manuel de Bettencourt e Galvão; Ao Serviço d'El-Rei (Cadernos Políticos), Lisboa: Gama, 1949, pp. 123–129.
- Ventura Ledesma Abrantes, O património da Sereníssima Casa de Bragança em Olivença, Lisboa, Edição de Álvaro Pinto, 1954.
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