Este artigo não cita fontes confiáveis. (Abril de 2013) |
Divulgação de segredo é posto no código penal brasileiro no capítulo dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, no art.153 Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem. é punivel com detenção, de 1 a 6 meses ou multa, este crime só se procede mediante representação.