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| Distrito Autónomo de Ponta Delgada | |||||
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| Continente | Europa | ||||
| Região | açores | ||||
| País | Portugal | ||||
| Capital | ponta_delgada | ||||
| Língua oficial | portugues | ||||
| Religião | catolico | ||||
| Governo | Não especificado | ||||
| História | |||||
| • 1835 | Fundação | ||||
| • 1975 | Dissolução | ||||
O Distrito de Ponta Delgada [1], desde 18 de Novembro de 1895 [2]oficialmente denominado Distrito Autónomo de Ponta Delgada [3], foi uma unidade administrativa das então Ilhas Adjacentes, abrangendo parte do território do arquipélago dos Açores.
Foi criado em 1835, com sede na cidade de Ponta Delgada, e incluía as ilhas de São Miguel e de Santa Maria.
O Distrito Autónomo de Ponta Delgada, como os seus congéneres de Angra do Heroísmo e da Horta, extinguiu-se a 22 de Agosto de 1975 com a criação da Junta Regional dos Açores, órgão de governo provisório que assumiu as respectivas competências, activos e passivos, na sequência do processo de instauração da autonomia constitucional dos Açores.
Com a aprovação da autonomia político-administrativa dos Açores (como aliás aconteceu com a Madeira) os Distritos Autónomos foram definitivamente extintos.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 dispõe que os Açores são uma Região Autónoma dotada de Estatuto Político-Administrativo próprio, o qual não prevê a existência de distritos.
Ver também
- ↑ «Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro». dre.pt. 31 de dezembro de 1940. Consultado em 1 de maio de 2022
- ↑ «Decreto-Lei n.º 30214, de 22 de dezembro». dre.pt. Aprova o Estatuto dos distritos autónomos e a lei orgânica dos serviços das juntas gerais dos distritos autónomos, das ilhas adjacentes. Ministério do Interior - Direção Geral de Administração Política e Civil. 22 de dezembro de 1939. p. 1615. 1640 páginas. Consultado em 1 de maio de 2022
- ↑ «Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro». dre.pt. Ministério do Interior - Direção Geral de Administração Política e Civil. 31 de dezembro de 1940. Consultado em 1 de maio de 2022
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