Disputa comercial pelo gás natural entre Rússia e Ucrânia

A disputa pelo gás entre a Rússia e a Ucrânia teve início em março de 2005, quando a Rússia começou a mudar radicalmente os preços para o gás natural vendido na Ucrânia. Os dois países não foram capazes de entrar num acordo para resolver a disputa, e a Rússia cortou as exportações de gás para a Ucrânia em 1º de Janeiro de 2006, o que passou a afectar vários países europeus.

Atualmente a Ucrânia consome por volta de 80 bilhões de metros cúbicos de gás natural por ano. Dessa quantia, a Ucrânia é responsável pela produção de 20 bilhões, compra por volta de 36 bilhões de metros cúbicos do Turcomenistão, e recebe cerca de 17 bilhões da Rússia, como pagamento pelo transporte de gás para a Europa. O resto (de 6 a 8 bilhões) é adquirido da Rússia. Segundo o CIA's World Factbook, a Ucrânia é o quarto maior importador e sexto maior consumidor de gás natural do mundo.

O contrato de 2002

De acordo com o contrato assinado pela companhia estatal russa Gazprom e a companhia estatal ucraniana Naftohaz Ukrainy em 21 de Junho de 2002, que é válido até o final de 2013, o pagamento pela transferência do gás natural russo através do sistema de gasodutos ucraniano deve ser feito na base da troca - uma certa quantidade do gás transportado pelo território ucraniano é tomada pela Ucrânia, ao invés do pagamento em dinheiro. Originalmente, a quantia de gás a ser dada como pagamento para a Ucrânia era negociada todo ano e fixada através de acordos entre os dois governos.

O Adendo Número 4

Em 9 de Agosto de 2004, as duas companhias assinaram o Adendo Número 4 do contrato, através do qual ficou decidido que a quantidade de gás dada para a Ucrânia na forma de pagamento devia ser calculada baseada numa tarifa de $1,09 pelo transporte de mil metros cúbicos até a distância de 100 km, e que o preço do gás natural devia ser $ 50 por mil metros cúbicos. Segundo o adendo, o preço não está sujeito a mudanças até o final de 2009.

A Gazprom argumenta que o Adendo Número 4 somente tem validade se os dois países assinarem um Protocolo Anual intergovernamental especificando os termos do trânsito do gás, e se duas outras condições forem satisfeitas: primeiro, que os serviços de trânsito de gás sejam estabelecidos pela companhia fornecedora do gás, e, segundo, que o preço do trânsito seja fixado em U$50 para cada mil metros cúbicos. De acordo com a Gazprom, o Protocolo Anual não foi assinado sob essas condições e por causa disso o Adendo Número 4 não tem valor.

A princípio, a Rússia insistiu que devia haver um novo contrato com a Ucrânia através do qual seria pago $ 160 para cada mil metros cúbicos. Mais tarde, a Gazprom exigiu que deviam ser pagos $ 230 por mil metros cúbicos, afirmando que o preço segue os padrões cobrados no mercado. A Rússia acha que deve ser cobrado pelo trânsito apenas $1,74 para cada mil metros cúbicos/100 km. As tarifas de transporte na Europa Ocidental vão de $0,9 por mil metros cúbicos/100 km na Bélgica, até $4,5 na Grécia. As tarifas custam $2.5 na Alemanha e $2,7 na Áustria (Competitive Gás Report, p. 85). Todava, não existem preços de mercado para pelo serviço de trânsito de gás através de um país. O preço desse serviço costuma ser calculado pelos custos do gasoduto. Na União Europeia o preço está sujeito à aprovação dos reguladores do mercado nacional de energia.

A Ucrânia alega que as exigências da Rússia violam o contrato de 21 de Junho de 2002 e o Adendo Número 4 de 9 de Agosto de 2004.

Disputas em 2008 e 2009

Ver artigo principal: Disputa comercial pelo gás natural entre Rússia e Ucrânia em 2009

A empresa de gás natural russa, Gazprom, negou-se em concordar sobre o fornecimento de novos suprimentos de gás antes de a Ucrânia pagar as suas dívidas. Em 30 de dezembro de 2008, a empresa nacional de gás ucraniana, a Naftohaz Ukrainy, pagou 1,522 bilhões de dólares pelo gás, mas os lados da disputa não foram capazes de entrar em acordo sobre o preço do gás para 2009. As negociações entre a Gazprom e a Naftohaz foram interrompidas em 31 de dezembro e as entregas de gás para a Ucrânia foram totalmente interrompidas em 1 de janeiro de 2009. Porém, o fornecimento de gás para a União Europeia continuou. Em 2 de janeiro de 2009, a pressão de gás natural em dutos de vários países europeus não-pertencentes à União Europeia caiu. Em 5 de janeiro de 2009, o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, disse ao chefe da Gazprom, Aleksej Miller, para que reduzisse o fornecimento de gás para a Europa a quantidade equivalente que a Ucrânia tinha alegadamente pego desde que o fornecimento de gás para aquele país foi interrompido em 1 de janeiro, e em 7 de janeiro, todo o fluxo de gás russo foi interrompido, no meio de acusações mútuas entre as duas partes. Vários países relataram grandes faltas de gás natural russo, que começou em 7 de janeiro; os países mais atingidos foram a Bulgária, a Moldávia e a Eslováquia.

A Ucrânia concordou em garantir o trânsito livre do gás natural sob a condição que a Gazprom iria garantir o suprimento técnico de gás e consequentemente o funcionamento do sistema de dutos no território ucraniano; isto foi negado pela Rússia. Embora a União Europeia, a Ucrânia e a Rússia concordassem no desenvolvimento de um grupo de monitoração internacional das estações de medição de gás entre a Rússia e a Ucrânia, o fornecimento para a Europa não foi restabelecido. A Naftohaz bloqueou o trânsito do gás porque dizia que havia falta de pressão de gás no sistema de dutos, e dizia que, devido ao design dos dutos construídos ainda pela União Soviética, não poderia garantir a entrega de gás através das estações de medição de Sudzha, a estação de entrada, e a estação de Orlivka, a estação de saída, rota sugerida pela Gazprom para fornecer o gás com destino aos países do sul da Europa Oriental. Isto poderia interromper o fornecimento de gás para a região oriental da Ucrânia. No lugar desta rota, a Naftohaz sugeriu uma rota alternativa mais prática, através das estações de medição de Valuyki e de Pisarevka, mas isto também foi recusado. Em 17 de janeiro de 2009, a Rússia realizou uma conferência internacional de gás natural em Moscou. A União Europeia estava representada pela sua presidência (o ministro checo da Indústria e Comércio Martin Říman) e pela Comissão Europeia (o Comissário de Energia da UE, Andris Piebalgs). Com isso, a UE poderia se manifestar com apenas uma representação. A Ucrânia foi representada pela primeira-ministra, Yulia Tymoshenko. A conferência não encontrou qualquer solução para a crise, mas as negociações bilaterais entre os primeiros-ministros Putin e Tymoshenko terminaram com um acordo sobre a volta do fornecimento do gás para a Europa e para a Ucrânia. O fornecimento de gás voltou em 20 de janeiro de 2009, e foi completamente restabelecida no dia seguinte.

De acordo com a UE, a crise do gás natural causou danos irreparáveis e irreversíveis na confiança dos consumidores na Rússia e na Ucrânia, e isso significa que a Rússia e a Ucrânia não podem mais ser considerados como sócios confiáveis. De acordo com relatos, devido à crise do gás, a Gazprom perdeu mais de 1,1 bilhão de dólares em lucro com o não-fornecimento do gás natural. A Ucrânia também perdeu economicamente com a falta de gás; fábricas químicas e siderúrgicas tiveram que fechar temporariamente devido à falta de gás. O país também perdeu 100 milhões de dólares devido à interrupção o trânsito de gás através de seus dutos para a Europa. Houve também acusações de extravios ilegais de gás feitos pela Ucrânia; estas acusações não foram confirmadas. Ao mesmo tempo, a questão da captação ilegal de gás para alimentar compressores e para manter a pressão nos dutos permanece obscura. Quando algumas fontes dizem que a responsabilidade de prover o gás "técnico", gás natural que é utilizado para garantir a manutenção do sistema de dutos, é da Ucrânia, outros dizem que esta responsabilidade foi da Gazprom. Houve várias teorias sobre os motivos políticos alegados por trás do conflito, tais como o aumento da pressão sofrida pelos políticos ucranianos, ou para se evitar que a Ucrânia adira à UE ou à OTAN. Outros sugerem que as ações da Ucrânia foram orquestradas pelos Estados Unidos. Ambos os lados tentaram conquistar simpatia para seus argumentos para lutar numa guerra de relações públicas.

Outros Conflitos da Ucrânia e Rússia

No pós-URSS, a intensidade e a abrangência dos conflitos da Rússia com as demais ex-repúblicas socialistas variam de acordo com os países em questão. O conflito principal entre os três países do Báltico e a Rússia diz respeito ao estatuto das minorias na região. A Rússia receia que o resgate dos valores nacionais na Letônia, Lituânia e Estônia resulte em discriminação contra as minorias russas. Por sua vez, os três países temem que a situação dos russos em seus territórios seja utilizada por Moscou como pretexto para justificar a ingerência da Rússia nos seus assuntos internos (Lieven, 1999).

Já o conflito entre Rússia e Bielo-Rússia é econômico. A maior parte do petróleo e do gás natural consumidos pela Bielo-Rússia é fornecida pela Rússia. Porém, por causa das precárias condições econômicas do país, o governo de Minsk tem dificuldades em pagar suas dívidas. Todavia, o problema é facilmente administrado e as divergências econômicas não afetam a cooperação em outras áreas (Burant, 1995).

A indisposição entre Rússia e Moldávia é militar. Durante o processo de dissolução da URSS é criada a Frente Popular da Moldávia, um movimento político que busca a união do país com a Romênia. Com medo das conseqüências de uma provável anexação à Romênia, a população eslava que habita a região entre o rio Dniester e a fronteira com a Ucrânia inicia uma guerra de secessão. Imediatamente, as forças armadas russas localizadas na região rebelde apoiam abertamente o movimento. Desde então, Moscou e Chisinau têm um relacionamento pouco amistoso (Garnett e Lebenson, 1998).

A relação da Ucrânia com a Rússia é mais complexa. Quase todas as disputas envolvendo os dois países no pós-URSS são tratadas em um ambiente de conflito. Assim como os países bálticos, a Ucrânia também teme que a preocupação com o status da minoria russa que vive em seu território seja utilizada pela Rússia como pretexto para interferir na política interna ucraniana. Porém, a presença russa na Ucrânia tem um potencial de desestabilização muito maior. Dos 50 milhões de habitantes do país, 25 milhões falam russo como primeiro idioma e mais de 10 milhões são originários da Rússia. Essa "grande" minoria russa se concentra nas regiões leste e sul da Ucrânia, exatamente na parte que faz fronteira com a Rússia. Na Península da Criméia, por exemplo, 70% da população é de origem russa. As manifestações da Rússia sobre sua diáspora são consideradas pela Ucrânia como uma estratégia para incentivar o início de uma guerra civil entre russos e ucranianos. Desse modo, seria mais fácil para a Rússia incorporar as regiões ucranianas habitadas por russos ao seu território (Garnett, 1997).

Assim como ocorre com a Bielo-Rússia, a Ucrânia também enfrenta problemas com a Rússia na esfera econômica. Aproximadamente 70% do petróleo e 90% do gás natural consumidos no país são fornecidos pela Rússia. Em situação econômica frágil, a Ucrânia nem sempre tem condições de efetuar os pagamentos em dia. A Rússia utiliza sua condição de credora como trunfo nas negociações que envolvem outras disputas com o país. Caso a Ucrânia não aceite suas diretrizes, a Rússia ameaça cortar o fornecimento de energia - o que é feito geralmente durante o inverno. Os ucranianos temem que a interrupção do fornecimento mergulhe o país no caos econômico. Nesse cenário, é difícil manter a lealdade da minoria russa à Ucrânia1. Na tentativa de dissuadir a Rússia, a Ucrânia lança mão do único recurso que possui nesse âmbito: sua localização geográfica. O país aumenta as taxas de passagem do petróleo e do gás russos, exportados para a Europa pelos dutos localizados em território ucraniano. A medida força o restabelecimento do diálogo, mas não soluciona o problema. O círculo vicioso é reiniciado, e a cooperação torna-se ainda mais difícil (Balmaceda, 1998; Smolanski, 1995).

Ucrânia e Rússia também enfrentam problemas na esfera militar. A participação russa na guerra da Moldávia - que ocorre na fronteira ocidental da Ucrânia - demonstra a disposição da Rússia em garantir pela força seus interesses no "estrangeiro próximo". Com essa percepção, a Ucrânia obstrue as negociações sobre seu desarmamento nuclear com a Rússia, e exige a participação dos EUA como garantidor dos Tratados (Papadiuk, 1996). No momento em que os acordos são firmados, o país quer salvaguardas da comunidade internacional sobre a sua integridade territorial após a desnuclearização. Além disso, a Ucrânia procura integrar-se à OTAN, o que é visto pela Rússia como um ato de provocação, uma vez que a Rússia não aceita a expansão da Aliança para os países do leste europeu. Mas os conflitos mais intensos ocorrem por causa do estatuto de Sevastopol e da divisão da Frota do Mar Negro (FMN). Depois de anos de difíceis negociações e de algumas ameaças de uso da força, as partes aceitam uma solução provisória. Por não ser definitiva, é mantida a possibilidade de que conflitos militares irrompam entre os dois países no futuro (Sherr, 1997).

Conclui-se que o relacionamento entre a Ucrânia e a Rússia no pós-URSS beira uma conflagração geral, pois há divergência de interesses em quase todos os seus aspectos. Por isso, é difícil formular uma hipótese que dê conta da permanência do conflito entre os dois países. Mesmo assim, algumas delas são sugeridas.

Para Morrison (1993), o relacionamento entre Rússia e Ucrânia é afetado pelo caráter inaudito da situação pós-URSS, dado que ambos jamais haviam coexistido como Estados totalmente independentes. Por isso, os países recorrem à própria história a fim de definir a maneira como proceder na interação. Segundo o autor, é o Tratado de Pereyaslav (1654) que melhor representa a utilização de mitos do passado para orientar a ação dos Estados no presente. Os ucranianos o assinam como um acordo de responsabilidades mútuas, no qual receberiam proteção contra os poloneses em troca da lealdade ao czar. Na visão russa, trata-se do início de mais uma anexação do império. Em conseqüência, os sentimentos atuais em relação a Pereyaslav variam. Para os ucranianos, ele ensina que não se deve confiar na Rússia, porque sua aparente boa vontade esconde o desejo de conquista. Para os russos, o Tratado representa a união da Rússia com seus "irmãos menores," e repara uma separação artificial ocorrida no século XIII, quando os mongóis conquistam a região. Assim, no momento da independência, tanto a Ucrânia quanto a Rússia não se consideram interlocutores legítimos. O resultado são os conflitos entre os dois países a partir de então.

Uma outra explicação é oferecida por Kuzio (2001). Os conflitos entre Rússia e Ucrânia têm origem na crise de identidade que assola os dois países com o fim da URSS. Definida em termos territoriais, étnicos e culturais, a identidade é construída em um processo de disputa entre as elites, internamente, e tem como ponto de referência um outro Estado. A elite da Rússia não aceita a identidade da Ucrânia como país independente. Essa postura acirra a disputa entre a elite ucraniana, que se divide entre os que apoiam a vinculação com a Rússia e os que preferem o afastamento. De acordo com o autor, a inabilidade das elites russas em aceitar a separação da Ucrânia é responsável pela ênfase dada pela elite ucraniana no governo à diferenciação em relação à Rússia. Esse processo origina os conflitos entre os dois países.

De acordo com Kincade e Melnyczuk (1994), os conflitos entre Ucrânia e Rússia são conseqüência da crise de legitimidade que assola a URSS durante seu fim, que acaba ficando como herança para as repúblicas sucessoras. A lógica de seu argumentoéaseguinte: com a legitimidade em baixa, os líderes políticos utilizam a estigmatização do adversário como um recurso para aumentar oG seu prestígio. Nesse sentido, os problemas entre Ucrânia e Rússia são causados por ex-comunistas recém convertidos aos ideais nacionais. Formados por membros da antiga nomenclatura, esses políticos não avaliam os riscos da prática agressiva empregada na defesa de seus interesses. A "guerra fria" entre Ucrânia e Rússia que se segue após o final da URSS decorre dessa situação. Em ambos os países, os líderes buscam diminuir a contestação sobre sua legitimidade criando crises políticas para distrair a atenção da população.

As três explicações contribuem muito para o entendimento das relações entre Ucrânia e Rússia. A ênfase dada por Morrison (1993) ao papel da história nas relações entre os dois países é válida, mas a história é utilizada por ele de modo inadequado. Ao privilegiar um evento ocorrido há 351 anos, o autor reifica o significado que o episódio tem na época e o transporta para o final do século XIX. Assim, as diferenças entre o contexto original de Pereyaslav e o contexto atual não são respeitadas. Isso implica a menor capacidade de indicar alternativas ao padrão de conflito existente pós-URSS. Uma abordagem complementar deve privilegiar o papel da história respeitando a maneira como ela é interpretada em perspectivea. Dessa maneira, a ênfase recai sobre o modo como o passado dá origem a novos significados no presTente. Para alcançar esse objetivo, é necessário priorizar o estudo da interação entre Ucrânia e Rússia na atualidade.

Ver também

• Geopolítica do petróleo