Diretiva Habitats

Diretiva dos Habitats ou Diretiva Habitats é a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, transposta para o direito interno de Portugal pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril.

A diretiva foi adotada em 1992 como resposta da União Europeia aos princípios constantes da Convenção de Berna que havia sido assinada por todos os Estados-Membros e pela própria União. É uma das únicas duas diretivas europeias que regulam a conservação da natureza e da vida selvagem, sendo a outra a Diretiva Aves.

A diretiva tem como objetivo proteger cerca de 220 habitats e aproximadamente 1000 espécies listadas nos anexos à Diretiva (Anexo I - Habitats, Anexos II, IV e V - Espécies). Os habitats e espécies listados são considerados como de interesse europeu, tendo sido selecionados de acordo com critérios fixados na própria Diretiva.

Regiões biogeográficas

A Diretiva levou ao estabelecimento de uma rede de áreas protegidas em toda a União Europeia designada por Rede Natura 2000. A lista dos sítios de importância comunitária para cada uma das regiões biogeográficas é fixada por decisões da Comissão Europeia:

• alpina,
• atlântica,
• boreal,
• continental,
• macaronésica,
• mediterrânica,
• panónica,
• Mar Negro,
• estépica.

Ver também

• Rede de Áreas Protegidas dos Açores
• Lista de diretivas da União Europeia

Ligações externas

• Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem dos Habitats Naturais na Europa