Um Predefinição:PU-AO45 ou detetive privado é um tipo de detetive que é contratado por indivíduos ou grupos para realizar serviços de investigação e de advocacia.[1] Geralmente trabalham para advogados em casos civis.
Brasil
No Brasil, a atividade é regulamentada através da Lei n° 13.432/2017 de 11 de abril de 2017[2] com as competências de planejar e executar coleta de dados e informações de natureza não criminal, para o esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante. O profissional deverá ter ao mínimo, o ensino médio e passar por curso de formação específica.[3]
A lei anterior, de dezembro de 1957 sob o nº. 3.099, determinava as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.[4]
Referências
- ↑ «Detetive particular». Biblioteca Nacional da Alemanha (em Deutsch). Consultado em 18 de dezembro de 2019
- ↑ Lei n° 13.432/2017 Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular Presidência da República - Casa Civil - acessado em 19 de abril de 2017
- ↑ Câmara aprova regulamentação da atividade de detetive particular Câmara dos Deputados
- ↑ Lei 3.099 que determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares Presidência da República - Casa Civil - acessado em 19 de abril de 2017