Design no Brasil

Cadeira de Joaquim Tenreiro, 1947. Acervo do Museu da Casa Brasileira

O design brasileiro, como prática empírica, nasceu junto com a cultura nacional. Sinais de atividades ligadas ao design já aparecem nitidamente no século XIX, embora sem uma estrutura de ensino regular e mesmo sem seu reconhecimento como atividade distinta da arquitetura, da arte e da indústria de objetos utilitários. O professor Guilherme Cunha Lima considera que Eliseu Visconti, precursor do moderno design brasileiro, foi também pioneiro no ensino dessa atividade em nosso País. Convidado em 1934 por Flexa Ribeiro, à época diretor da Escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro, Visconti organiza e ministra um curso de extensão universitária em arte decorativa e arte aplicada às indústrias, adotando em seus ensinamentos a orientação de Eugène Grasset, uma das mais destacadas expressões na França.

A área só começaria a ser tratada como especialidade artística diferenciada a partir da criação do primeiro escritório de design no país, o Forminform, por Ruben Martins e Geraldo de Barros em parceria com o administrador e publicitário Walter Macedo, e contou com a participação de Alexandre Wollner após sua volta da Europa em 1958. Sua atividade levaria depois à fundação da primeira escola superior de design, a Escola Superior de Desenho Industrial (ESDI) no Rio de Janeiro, em 1963, sendo o marco inicial da profissionalização do design no Brasil.

A primeira entidade de classe apareceu em 1987 no Rio Grande do Sul, a Associação dos Profissionais em Design do Rio Grande do Sul (APDesign). Ela seria seguida pela Associação dos Designers Gráficos (ADG, 1989), a Associação dos Designers de Produto (ADP) e a Associação Brasileira de Empresas de Design (ABEDesign), ambas de 2003. Em 2009 foi criada a ProDesign.pr - Associação para o Design do Paraná.

Apesar do grande crescimento e sofisticação do setor nos últimos anos, com o reconhecimento de sua capacidade de agregar valor nos mercados e oferecer melhor qualidade de vida, com a proliferação de escolas especializadas e de profissionais capazes, incorporando recursos high-tech e várias atribuições historicamente sob o cuidado das belas artes, o design brasileiro só recentemente tem assimilado a rica contribuição do artesanato popular, ainda não foi objeto de estudos suficientes, não delineou sua história com profundidade, não desenvolveu meios eficientes para avaliar seu impacto econômico nem mereceu a atenção do poder público, não tendo condições de concorrer pelas verbas do governo para o desenvolvimento de pesquisa. Na área de design gráfico, a fonte mais utilizada é a fonte Helvetica, por se tratar de uma fonte simples e a mesmo tempo esplendorosa. Em termos culturais o Brasil conta hoje com um museu dedicado à preservação da memória do design brasileiro, o Museu da Casa Brasileira, que mantém o mais importante prêmio do setor em âmbito nacional, o Prêmio Design do Museu da Casa Brasileira.

Desde os anos 80 os designers tentam levar a frente o projeto de regulamentação da profissão. O projeto, que já foi arquivado sete vezes, foi finalmente aprovado pelo Senado Federal e encaminhado para a sanção da presidente. Pela proposta (O PLC 24/2013, do deputado Penna (PV-SP), fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais. Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda, Design de Produto e Sistemas e Mídias Digitais, reconhecidos pelo Ministério da Educação. O projeto prevê punição para a pessoa física ou jurídica que usar a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos na lei. A pena será advertência, após denúncia ao órgão fiscalizador, com um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularizar sua situação. Esgotado esse prazo, a pessoa ou empresa que permaneça em desacordo estará sujeita às sanções previstas na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).

No Brasil, os profissionais de Design Gráfico são representados pela ADG, que tem como objetivo não só representar, mas registrar, disseminar a atuação do designer gráfico brasileiro, além de congregar os profissionais e estudantes para o fortalecimento do design gráfico nacional e o aprimoramento ético da prática profissional e o desenvolvimento de seus associados.