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Departamento Municipal de Água e Esgotos

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), é uma autarquia da prefeitura de Porto Alegre. Foi criado pela Lei nº 2.312, de 15 de dezembro de 1961[1].

História

Em 1928, foi criada a diretoria-geral de Saneamento, ou DGS, pela qual a água passava a ser tratada. Em 1956, a DGS transformava-se em Secretaria Municipal de Água e Saneamento. Com o empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o município pôde investir em saneamento básico, criando o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) em 15 de dezembro de 1961.

No início da década de 1980, o Dmae fornecia água a 98% da população porto-alegrense e coletava mais de 50% do esgoto cloacal. Em 2007 o DMAE recebeu o certificado ISO 9001:2000 pela boa qualidade de seus serviços [1], apresentando os seguintes números:

Indicadores

  • Índice da população atendida com água: 100%
  • Extensão da rede distribuidora de água: 3.615,35 km
  • Número de ligações de água: 271.282
  • Economias atendidas: 581.101 (economias não ligadas à rede pública são atendidas gratuitamente com carros-pipa)
  • Índice de hidrometração: 96,69%
  • Estações de tratamento de água (ETAs): 8
  • Estações de bombeamento de água bruta (EBABs): 8
  • Estações de bombeamento de água tratada (EBATs): 92
  • Reservatórios: 99
  • Capacidade total de armazenamento dos reservatórios: 193.890 m³
  • Carros-pipa: 13
  • Volume médio de água distribuída pelos pipas: 172.297m³/ano (2006)
  • Índice da população com esgoto coletado: 85%
  • Índice da população com esgoto tratado: 27%

Precarização da empresa durante a gestão Marchezan Júnior

Em fevereiro de 2021, o Tribunal de Contas do Estado publicou um relatório sobre a situação do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Conforme o tribunal, Marchezan Júnior teve “conduta contrária ao interesse público, desarrazoada e imprudente” na gestão da empresa para privatizá-la. Como resultado, os serviços do DMAE foram prejudicados, implicando em aumento de interrupções no fornecimento de água de mais de 40% em relação ao último ano do governo anterior.[2]

Conforme o relatório, o então prefeito procrastinou a contratação de serviços essenciais para a empresa, mesmo após reiterados alertas dos gestores. Nos quatro anos de gestão do prefeito, o DMAE as perdas de faturamento tiveram um aumento de R$ 41 milhões, em consequência das atitudes do governante em relação à empresa. Além da não contratação de serviços, Marchezan Júnior negou-se a repor pessoal na empresa e retirou-lhe a autonomia, para que ela não pudesse fazê-lo.[2]

Referências

  1. «Lei Complementar nº 170 - Normas Brasil» 
  2. 2,0 2,1 «Marchezan sucateou o Dmae porque queria privatizá-lo, conclui TCE-RS». Matinal (em português). 10 de fevereiro de 2021. Consultado em 11 de fevereiro de 2021 

Ligações externas

Predefinição:Governo de Porto Alegre Predefinição:Empresas de saneamento do Brasil

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