Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório instituído no Brasil em 1974 para a cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (incluindo motorista, passageiro ou pedestre), com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional brasileiro, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.[1]
O DPVAT, também chamado de "seguro obrigatório", deve ser pago pelo proprietário do veículo juntamente com o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), na maioria dos estados. Se o seguro obrigatório não for pago, significa que o veículo não está devidamente licenciado.
Em 2019, o Presidente da República Jair Bolsonaro tentou extinguir o seguro[2], decisão posteriormente derrubada pelo STF.[3] No mesmo mês, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) reduziu os valores pagos pelos proprietários de veículos[4], tendo esta resolução sido suspensa em caráter liminar pelo ministro do STF Dias Toffoli.[5] Em 2021, a Caixa passou a administrar o seguro DPVAT.[6]
Os pedidos de indenização do seguro DPVAT devem ser feitos através do aplicativo oficial da Seguradora Líder, onde é possível consultar os documentos necessários para a inscrição no DPVAT e tirar todas as dúvidas sobre como receber o seguro DPVAT[7].
Ver também
Referências
- ↑ «Como dar entrada no Seguro DPVAT». Blog Documentos e Certidões. 11 de junho de 2018. Consultado em 19 de junho de 2018
- ↑ «Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020». G1 (em português). Consultado em 7 de janeiro de 2020
- ↑ «STF forma maioria para suspender fim do DPVAT decretado por Bolsonaro». ISTOÉ Independente (em português). 20 de dezembro de 2019. Consultado em 7 de janeiro de 2020
- ↑ «CNSP APROVA REDUÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO DPVAT — SUSEP». www.susep.gov.br. Consultado em 7 de janeiro de 2020
- ↑ «Toffoli suspende resolução do governo que reduzia preço do DPVAT». O Globo (em português). 31 de dezembro de 2019. Consultado em 7 de janeiro de 2020
- ↑ «Indenizações do seguro DPVAT passam a ser pagas pela Caixa; saiba o que muda e veja como pedir». G1 (em português). 20 de janeiro de 2021. Consultado em 28 de janeiro de 2021
- ↑ «DPVAT» Perguntas Frequentes sobre DPVAT
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