 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Abril de 2013) |
O Dano pauliano está condicionado ao eventus damni, uma vez que origina-se da perda que o credor pode sofrer em razão da insolvência do devedor. A característica está na possibilidade do credor reivindicar, para assegurar seu crédito, a anulação dos atos que deram ensejo a insolvência.
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