  | Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. (Março de 2022) |
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Déficit habitacional ou défice habitacional[1] (do latim deficit, "falta")[2] é uma expressão que se refere à deficiência nas habitações em uma determinada região, normalmente utilizada para se referia a um indicador numérico, que representa a quantidade de unidades habitacionais deficitárias.
No Brasil, o indicador de “déficit habitacional” mais disseminado é o definido e apurado pela Fundação João Pinheiro (instituição de pesquisa vinculada ao governo estadual de Minas Gerais), que é utilizado como referência no Plano Nacional de Habitação.[3]
Conceito da Fundação João Pinheiro
Para a apuração do Deficit Habitacional, a Fundação João Pinheiro aplica sua definição aos dados coletados em levantamentos realizados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como o Censo Demográfico e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(PNAD).
São contabilizadas como déficit habitacional apenas os domicílios que se encaixem em ao menos um dos seguintes critérios:[4]
- Domicílios classificados como improvisados, ou seja, localizados dentro de estabelecimentos comerciais e que não possuam cômodos exclusivamente destinados a moradia, ou localizados em prédio em construção, embarcação, carroça, vagão, tenda, barraca, gruta.[5]
- Domicílios rústicos (sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada).
- Domicílios com coabitação familiar, definidos como os domicílios do tipo “cortiço” ou ainda os domicílios onde reside mais de uma família, e a família secundária expressa desejo de constituir novo domicílio.
- Domicílios alugados com ônus excessivo com aluguel (situação em que o aluguel supera 30% do rendimento domiciliar) e como rendimento domiciliar total inferior a trés salários mínimos
- Domicílios alugados com adensamento excessivo (mais de três moradores para cada cômodo utilizado como dormitório).
Por exclusão, portanto, nenhum domicílio permanente próprio e com paredes de alvenaria ou madeira aparelhada é contabilizado como déficit habitacional, ainda que existam inadequações na estrutura e localização do domicilio.
Ver também
Referências
- ↑ Academia Brasileira de Letras. Disponível em http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23. Acesso em 28 de março de 2015.
- ↑ FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 528.
- ↑ https://urbanismo.mppr.mp.br/arquivos/File/Habitacao/Material_de_Apoio/PLANONACIONALDEHABITAO.pdf p.190
- ↑ http://www.bibliotecadigital.mg.gov.br/consulta/verDocumento.php?iCodigo=76871&codUsuario=0
- ↑ https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc5087.pdf p.58
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