Conselho da Federação

Predefinição:Info/Órgão legislativo

O Conselho da Federação (em Predefinição:Língua com nome, Soviet Federatsii) é, juntamente com a Duma, o órgão integrante do Legislativo russo. O Conselho da Federação é a câmara alta da Assembleia Federal da Rússia, enquanto a Duma é a câmara baixa. Cada um dos 85 distritos da Federação Russa — que são 22 repúblicas, 46 oblasts, 9 krais, 3 cidades federais, 4 okrugs autônomos e 1 oblast autônomo — envia dois senadores ao Conselho, formando um total de 170 membros.

As sessões do Conselho decorrem no edifício principal situado na viela Bolshaia Dmitrovka, com comitês e escritórios localizados na conhecida rua Arbat. As duas câmaras são separadas fisicamente uma da outra. A Duma, também parte da Assembleia, é localizada em outro bairro de Moscou, ao lado da Praça Vermelha. As sessões do Conselho da Federação ocorrem entre 25 de janeiro e 15 de julho, e de 16 de setembro a 31 de dezembro. As sessões são abertas ao público, apesar de existir a possibilidade da movimentação do conselho para outro prédio e a segurança ser intensificada, com a convocação de sessões fechadas.

Para fins de sucessão, o presidente do Conselho da Federação é o terceiro mais alto cargo, depois do presidente e do primeiro-ministro. No caso de incapacidade do Presidente e Primeiro Ministro, o presidente do Conselho da Federação torna-se Presidente em exercício da Federação Russa.^[1]^[2]

História

A história moderna do Conselho da Federação começa com a Crise constitucional russa de 1993, que colocou o presidente Boris Iéltsin contra o parlamento russo, por conta de suas reformas neoliberais e radicais, criticadas pelos seus opositores do Legislativo. Com o passar dos meses, o congresso foi ficando cada vez mais insatisfeito com Iéltsin e seu comitê. O parlamento então coloca-se contra o primeiro-ministro da confiança de Iéltsin, Yegor Gaidar. Prevendo que a oposição poderia ser ainda maior com relação a suas reformas, Iéltsin então apresenta para o parlamento uma nova Constituição, imediatamente rejeitada pelos parlamentares. Iéltsin então assume poderes quase absolutos e declara o parlamento dissolvido. O parlamento, em resposta, desconsiderou Iéltsin como presidente, proclamando Alexander Rutskoi o novo chefe do país. Com o crescente apoio popular a favor do parlamento, Iéltsin ordena a prisão dos opositores e a explosão da Casa Branca, a sede do parlamento. Após a morte de 178 pessoas e a libertação dos presos, Iéltsin sai vitorioso e então estabelece a Assembleia, composta da Duma, a câmara baixa, e o Conselho da Federação, a câmara alta, em substituição do antigo parlamento. Iéltsin também alterou a legislação para aumentar os poderes presidenciais.

Em 12 de dezembro de 1993, acontecem as eleições legislativas para a Duma e para o Conselho, além de um referendo constitucional para decidir se a nova Constituição seria aceita. Essas seriam as únicas eleições diretas para o Conselho, já que nas legislaturas seguintes, o Conselho da Federação seria formado por dois senadores indiretamente escolhidos, sendo um deles indicado pelo chefe do Executivo e o outro pelos membros do Legislativo do distrito em questão.

A Constituição, contudo, não deixava claro de que forma os senadores deveriam ser indicados para o Conselho, então muitos dos chefes distritais indicavam a si próprios, ocupando tanto o cargo na chefia do distrito quanto o cargo de senador dentro do Conselho. Isso fez com que o Conselho se tornasse um comitê para a discussão de problemas regionais, enquanto a Duma era o único órgão realmente confiável. Iéltsin se beneficiou do fato, já que se livrou de um parlamento com uma oposição forte e articuladora, criando uma assembleia com uma câmara alta desorganizada.

A ascensão de Vladimir Putin após a renúncia de Iéltsin trouxe várias mudanças para o Conselho da Federação. Como parte de seus principais objetivos políticos, Putin propôs uma lei para mudar a composição do Conselho. Putin propôs uma câmara em que os chefes do Executivo dos distritos deveriam indicar representantes, impedindo que eles próprios assumissem os cargos. O Conselho resistiu furiosamente aos planos de Putin, pois seus membros sabiam que o poder e a imunidade política de quais desfrutavam acabariam. Com a Duma ameaçando ignorar os vetos do Conselho e o governo abrindo investigações contra os governadores, o Conselho cedeu e aprovou a lei em julho de 2000. O Conselho então passou a ser composto de senadores aliados do Kremlin, que tomaram as cadeiras deixadas pelos antigos parlamentares.

Em setembro de 2004, o presidente Putin assinou um decreto estipulando que os governadores dos distritos russos deveriam ser indicados pelo próprio presidente, e mais tarde aprovados ou rejeitados pelo Legislativo dos distritos. Este decreto aumentou ainda mais o controle do presidente sobre o Conselho, já que lhe é possível indicar um aliado para governar os distritos, que por sua vez poderá indicar outro aliado para assumir uma cadeira no Conselho.

Poderes

Por ser a câmara alta da Assembleia Federal da Rússia, o Conselho da Federação é mais formal que a Duma. Por conta de sua estrutura federalista e votação restrita para as autoridades distritais, o Conselho é considerado menos volátil para mudanças radicais.

O Conselho tem o dever de cooperar com a Duma na criação e votação de projetos de leis. Leis federais envolvendo a receita, regulamentações de alfândegas, monitoramento do crédito e a ratificação de tratados internacionais são analisadas pelo Conselho somente após terem sido aprovadas pela Duma, onde a maioria das legislações são introduzidas.

Há poderes especiais outorgados somente ao Conselho da Federação. São eles:

A aprovação de mudanças fronteiriças entre os distritos da Federação Russa;
A aprovação do decreto da introdução da lei marcial, assinado pelo Presidente da Federação Russa;
A aprovação do decreto da declaração de estado de emergência, assinado pelo Presidente da Federação Russa;
A decisão da possibilidade do uso das Forças Armadas da Federação Russa fora de território russo;
A declaração de eleições para Presidente da Federação Russa;
O pedido de impeachment do Presidente da Federação Russa;
A aprovação da nomeação presidencial dos juízes da Corte Constitucional da Federação Russa, da Suprema Corte da Federação Russa e do Supremo Tribunal Arbitral da Federação Russa;
A aprovação da nomeação presidencial do Procurador-geral da Federação Russa;
A indicação do chefe e de metade dos auditores do Tribunal de Contas.

Para a aprovação de leis, são necessários os votos de mais da metade dos 170 senadores. Quanto à leis federais constitucionais, 3/4 do total de senadores do Soviete deve votar a favor. Se o Conselho veta uma lei aprovada pela Duma, as duas câmaras devem formar um Comitê de Conciliação, para que seja criado um documento de compromisso, que passaria por uma nova votação em ambas as câmaras. O veto do Conselho da Federação pode ser anulado caso 2/3 dos deputados da Duma votem pela aprovação do decreto em questão.

Leis federais envolvendo a receita, taxas e impostos federais, regulamentações financeiras, monetárias, de crédito e alfandegárias, emissão de valores, ratificação de tratados internacionais da Federação Russa, a condição e a defesa das fronteiras nacionais da Federação Russa e tratados de paz e de guerra devem ser analisadas pelo Conselho somente após terem sido aprovadas pela Duma.