Conselho Nacional do Ministério Público

Sede do CNMP

No Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.

O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 130-A na Constituição Federal brasileira.

Composição

A composição do Conselho, tal como definida pelo artigo 130-A da Constituição Federal do Brasil, compreende quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

• o Procurador-Geral da República, que o preside;
• quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
• três membros do Ministério Público dos Estados;
• dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
• dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
• dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Composição atual

Biênio	Presidente	Corregedor Nacional	STJ	MPM	MPT	MPF	MPE	Senado Federal	Câmara Federal	OAB	OAB
2019/2021	Antônio Augusto Brandão Aras	Rinaldo Reis Lima	Luciano Nunes Maia Freire	Marcelo Weitzel Rabello de Souza	Sebastião Vieira Caixeta	Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior	Oswaldo D'Albuquerque	Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho	Otavio Luiz Rodrigues Jr.	Sandra Krieger	Fernanda Marinela

Ligações externas

• Página oficial do CNMP