Predefinição:Info/Organismo governamental O Conselho Nacional Eleitoral, conhecido pelo acrônimo CNE, é um dos 5 poderes independentes da República Bolivariana da Venezuela, responsável e garantidor da transparência dos processos eleitorais, plebiscitos e referendos realizados periodicamente no país.[1]
É a representação visível do Poder Eleitoral, instituído como resultado da promulgação da Constituição de 1999 no governo de Hugo Chávez. Antes disso, tal órgão governamental era denominado Conselho Supremo Eleitoral e não constituía um poder independente.
Função constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Poder Eleitoral: "É de sua competência normatizar, dirigir e fiscalizar as atividades de seus órgãos subordinados, assim como garantir o cumprimento dos princípios constitucionais atribuídos ao Poder Eleitoral".[2]
Referências
- ↑ «Antecedentes». CNE. Consultado em 2 de março de 2022
- ↑ «Reglamentos Electorales». CNE. 18 de janeiro de 2013. Consultado em 2 de março de 2022
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