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Casus belli

Na terminologia bélica, casus belli é uma expressão latina para designar um fato considerado suficientemente grave pelo Estado ofendido, para declarar guerra ao Estado supostamente ofensor.

São tradicionalmente considerados casus belli o ataque predatório ao território de um Estado, efetuado por outro Estado; a agressão armada contra navios ou aeronaves, ou atos que molestem órgãos representativos do Estado, como embaixadas ou consulados, e ainda infrações a tratados. O art. 33 do Estatuto das Nações Unidas[1] prescreve que havendo dissídio entre dois ou mais Estados devem estes, visando a evitar o agravamento do conflito, buscar soluções pacíficas na mediação, arbitragem e outros meios pacíficos de composição.

O termo foi amplamente utilizado nos séculos XVII e XVIII por meio dos escritos de Hugo Grócio (1653), Cornelius van Bynkershoek (1707) e Jean-Jacques Burlamaqui (1732), entre outros, e devido ao surgimento da doutrina política de jus ad bellum ou "teoria da guerra justa".[2][3] O termo também é usado informalmente para se referir a qualquer "causa justa" que uma nação pode reivindicar para entrar em um conflito. É usado retrospectivamente para descrever situações que surgiram antes que o termo se tornasse amplamente usado, bem como situações atuais, incluindo aquelas em que a guerra não foi formalmente declarada.

Proschema (plural proschemata) é o termo grego equivalente, popularizado pela primeira vez por Tucídides em sua História da Guerra do Peloponeso. Os proschemata são as razões declaradas para travar a guerra, que podem ou não ser as mesmas que as verdadeiras razões, que Tucídides chamou de profase (πρóφασις). Tucídides argumentou que as três principais razões reais para travar a guerra são medo, honra e interesse razoáveis, enquanto as razões declaradas envolvem apelos ao nacionalismo ou ao fomento do medo (em oposição a descrições de causas empíricas razoáveis ​​para o medo).[4]

Ver também

Referências

  1. ↑ unric.org - pdf
  2. ↑ Russell, Frederick H. (1997). A guerra justa na Idade Média . Cambridge University Press . ISBN 0-521-29276-X
  3. ↑ Childress, James F. (1978). "Just-War Theories: The Bases, Interrelations, Priorities, and Functions of Their Criteria". Theological Studies. 39: 427–45
  4. ↑ funag.gov.br - pdf

Ligações externas

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