A carta de doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário.
Esse documento estabelecia os limites geográficos da capitania e proibia o comércio das suas terras, aceitando a transferência territorial apenas por hereditariedade, regulamentava os limites das capitanias e dava jurisdição civil e criminal sobre a sua área.
Era complementado pela chamada Carta de Foral, que fixava os direitos e deveres do capitão donatário.[1]
Referências
- ↑ Cf. Capitães e governadores de capitania na Memória da Administração Pública Brasileira.
.jpg){kind=small}
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="O que estudar para o enem 2023">
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="Qual melhor curso para fazer em 2023">
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="Enem: Conteúdos E Aulas On-Line São Opção Para Os Estudantes">
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="Como Fazer Uma Carta De Apresentação">
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="Como Escrever Uma Boa Redação">
" class="attachment-atbs-s-4_3 size-atbs-s-4_3 wp-post-image" alt="Concurso INSS edital 2022 publicado">
