Este artigo não cita fontes confiáveis. (Dezembro de 2021) |
Predefinição:Info/Parlamento A Câmara de Deputados da Nação Argentina (oficialmente, Honorable Cámara de Diputados de la Nación) é a câmara baixa do Congresso da Nação Argentina, sendo a outra o Senado da Nação. Possui 257 deputados, sendo que metade destes são eleitos a cada dois anos para um mandato de quatro anos. Os deputados representam diretamente o povo das 24 províncias argentinas, portanto, são eleitos através do sistema de representação proporcional. Entre suas funções, destacam-se as de analisar e julgar o processo tributário, votar a legislação do país e fiscalizar o Poder Executivo.
Eleição
A eleição se leva a cabo por cada distrito eleitoral (23 províncias e a Capital Federal), originando a seguinte distribuição:
- Província de Buenos Aires: 70 deputados
- Cidade Autônoma de Buenos Aires: 12 deputados
- Província de Catamarca: 5 deputados
- Província de Chaco: 7 deputados
- Província de Chubut: 5 deputados
- Província de Córdoba: 18 deputados
- Província de Corrientes: 7 deputados
- Província de Entre Ríos: 9 deputados
- Província de Formosa: 5 deputados
- Província de Jujuy: 6 deputados
- Província de La Pampa: 5 deputados
- Provincia de La Rioja: 5 deputados
- Província de Mendoza: 10 deputados
- Província de Misiones: 7 deputados
- Província de Neuquén: 5 deputados
- Província de Río Negro: 5 deputados
- Província de Salta: 7 deputados
- San Juan: 6 deputados
- Província de San Luis: 5 deputados
- Província de Santa Cruz: 5 deputados
- Província de Santa Fe: 19 deputados
- Província de Santiago del Estero: 7 deputados
- Província de Tucumán: 9 deputados
- Província de Tierra del Fuego, Antártida e Islas del Atlántico Sur: 5 deputados
Esta câmara tem direitos exclusivos para a criação de impostos, envio de tropas e a acusação constitucional ao Presidente da República, os Ministros de Estado e os membros da Corte Suprema ante o Senado da Nação Argentina.
Ver também
Ligações externas
- «Site web da Câmara de Deputados da Nação Argentina» (em español)
- «Diario de Gestão». : Weblogs dos legisladores.