Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Centro Administrativo São Sebastião (CASS).

Câmara Municipal do Rio de Janeiro é o órgão legislativo do município do Rio de Janeiro.

História

Foi fundada junto com a cidade em 1566, quando era formada apenas por um procurador e um juiz. Dois anos depois, houve a primeira eleição para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A cada pleito, eram selecionados doze eleitores (somente homens adultos, brancos, com residência fixa, livres e sem passado criminoso), que por sua vez elegiam doze candidatos que não podiam ser parentes ou sócios dos primeiros. Os nomes dos candidatos eram inseridos em cédulas de couro envolvidas em cera, os pelouros. Estes eram colocados em um saco e uma criança sorteava a chapa vencedora. O mais velho tornava-se presidente da Casa e juiz ordinário da cidade, os dois do meio, vereadores, e o mais novo, procurador. O mandato era de um ano.

Essa situação perdurou até a criação do cargo de intendente em 1808, quando o rei dom João VI de Portugal decretou que o intendente seria administrador da cidade por dois anos, sempre nomeado por ele, separando os Poderes Executivo e Legislativo municipais. Em 1828, dom Pedro I reestruturou a Câmara Municipal, que passou a ter nove vereadores, eleitos de quatro em quatro anos, com a responsabilidade de cuidar da educação pública, da polícia e dos assuntos econômicos da cidade. Contudo, já naquele momento a Câmara Municipal perdeu suas funções judiciárias. E a partir de então, e durante longo tempo, ela foi sendo esvaziada em suas atribuições, repassadas a outras instituições.

Logo após a Proclamação da República, a cidade passou a ser compreendida no então Distrito Federal, sendo administrada por este ente, e a Câmara, um mês depois, foi dissolvida e instituído o Conselho de Intendência, composto por 7 intendentes, eleitos por voto direto, sendo o presidente encarregado da função de prefeito do Distrito Federal. Em 1892, a República tirou, da Câmara, os poderes executivos que esta mantinha desde o século XVI, passando a caber, ao prefeito, a decisão apenas das questões delicadas, com mandatos de três anos. Juntamente com as demais câmaras, foi fechada em 1937 quando da decretação do regime do Estado Novo por Getúlio Vargas e reaberta em 1946, porém sem poder sobre os vetos do prefeito, os quais eram analisados pelos senadores da República.

Se manteve como Câmara do Distrito Federal até a transferência da capital federal para a cidade de Brasília e a criação do estado da Guanabara em 1960. Recuperou o status de Câmara Municipal quando da fusão daquele estado com o do Rio de Janeiro em 1975, tendo sido reinstalada em 1977, após o pleito realizado no ano anterior, desta vez com apenas 21 membros, sediando-se no Palácio Pedro Ernesto na Cinelândia, cujo nome é uma homenagem ao médico e político Pedro Ernesto.

Sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Ver artigo principal: Palácio Pedro Ernesto

O prédio que aloja atualmente a Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi inaugurado em 1923, tendo recebido o apelido de "Gaiola de Ouro" pelo historiador Brasil Gérson devido ao altíssimo custo de sua construção, 23 mil contos de réis, mais de duas vezes o custo de construção do Teatro Municipal do Rio de Janeiro. O projeto e a construção do prédio foram realizadas pelo engenheiro Heitor de Melo e pelo arquiteto Arquimedes Memória, tendo obras de Carlos Oswald, Eliseu Visconti e dos irmãos Carlos e Rodolfo Chambelland.

Antes de se instalar definitivamente no Palácio Pedro Ernesto em 1923, a Câmara ocupou 14 imóveis diferentes, entre eles a Casa de Câmara de Cadeia no Morro do Castelo (1567–1637), a Casa Térrea ao lado da Igreja de São José (1636–1736), a Cadeia Velha (1736–1787 e 1792–1808), o Arco do Teles no Largo do Paço (1787–1790), Paço Municipal no Campo de Santana (1825–1874), o Palácio do Campo de Santana (1882–1896) e o Liceu de Artes e Ofícios (1919–1923).

Ver também

• Lista de vereadores da cidade do Rio de Janeiro (2017-2021)
• Lista de vereadores da cidade do Rio de Janeiro (2021-2024)

Ligações externas

• «Site oficial» (em português)