Atos de União de 1707

Os Atos de União de 1707 foram um par de atos do parlamento que unificou os reinos da Inglaterra e da Escócia em um estado unitário. Os atos, promulgados pelo Parlamento da Escócia e pelo Parlamento da Inglaterra, ratificaram o Tratado de União acordado entre os dois reinos em 1706.

Antes disso, os reinos compartilhavam um monarca comum (União das Coroas), mas tinham governos e parlamentos separados. Os Atos de União criaram o Reino Unido da Grã-Bretanha, com uma única legislatura em Westminster: o Parlamento da Grã-Bretanha. Os Atos também asseguraram que a Rainha Ana seria sucedida pela Casa de Hanôver (protestante), evitando as possibilidades de divergência dinástica e de uma monarquia católica. Como resultado, o reino da Inglaterra e o reino da Escócia tornaram-se um único reino.

O acordo foi ratificado a 26 de Março de 1707 pelos parlamentos da Inglaterra e Escócia e teve como principais efeitos:

• A criação do novo Reino Unido da Grã-Bretanha: Inglaterra e Escócia encontravam-se até então sob um regime de união pessoal das coroas; agora, a independência formal dos dois países desapareceria em favor do novo Estado. O País de Gales, por sua vez, já havia sido anexado à Inglaterra no século XVI;
• A dissolução dos parlamentos escocês e inglês e a sua substituição pelo novo parlamento da Grã-Bretanha (em Westminster);
• A união aduaneira entre os dois países;
• A bandeira do Reino Unido tornou-se a bandeira nacional.

A Rainha Ana da Grã-Bretanha tornou-se a primeira ocupante de um trono britânico único e a Escócia enviou 45 deputados para o parlamento unificado em Londres. Em contrapartida, o direito, a moeda e a Igreja escoceses continuaram separados.

Aconteceu principalmente para deixar de haver desacordo entre os dois reinos, para reforçar o protestantismo, em detrimento das Terras Altas da Escócia que era predominante católica jacobita, e fazer prevalecer internamente o Decreto de Estabelecimento de 1701.

Este evento histórico também é conhecido como "Atos de União de 1707" (Acts of Union, em inglês), uma referência às ratificações do tratado pelos parlamentos dos dois países.

Ver também

• Jacobitismo
• Tratado de União
• História da Escócia
• História do Reino Unido
• Decreto de Estabelecimento de 1701

Ligações externas

• Union with England Act and Union with Scotland Act – Full original text
• Treaty of Union and the Darien Experiment, University of Guelph, McLaughlin Library, Library and Archives Canada