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Predefinição:Info/Órgão legislativo Assembleia Legislativa de Pernambuco é o órgão do poder legislativo do estado brasileiro de Pernambuco, exercido através dos deputados estaduais. Fica localizada no bairro da Boa Vista no Recife, com sede no Palácio Joaquim Nabuco[1], sendo o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar[2] o recinto das reuniões legislativas.
Atualmente conta com 49 deputados estaduais eleitos pelo voto direto, sendo organizada em Plenário (órgão supremo), Mesa Diretora e Comissões.
O Plenário funcionou entre 1875 e 2017 no Palácio Joaquim Nabuco, primeiro prédio a ser construído especificamente como sede de uma casa legislativa no Brasil.[3]
História
Em 1º de abril de 1835 é instalada a Assembleia Legislativa da Província de Pernambuco, tendo a primeira legislatura 1835/1837 contado com 36 deputados, dos quais 11 eram padres, o que refletia a forte influência da Igreja Católica à época.[4][5]
A sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Palácio Joaquim Nabuco, foi projetada pelo arquiteto pernambucano José Tibúrcio Pereira Magalhães e teve sua construção iniciada no começo da década de 1870. A inauguração ocorreu em 1º de março de 1875, com o prédio ainda inacabado. A obra só foi entregue definitivamente no dia 20 de janeiro de 1876.[4] O Palácio Joaquim Nabuco deixou de ter a função de recinto das reuniões plenárias da Assembleia Legislativa em 1° de agosto de 2017 e passou a ser o Museu Legislativo do Estado, exibindo diversos objetos e documentos que mostram a história do poder legislativo estadual[6], permanecendo como sede do Poder e do complexo de prédios que compõem a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O atual recinto das reuniões legislativas é o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.[7][2]
Com a Proclamação da República, em 1889, adota-se em alguns estados o sistema bicameral, com uma Câmara dos Deputados e um Senado Estadual. Em Pernambuco, a Câmara é composta por 30 deputados, com um mandado de três anos, e o Senado por 15 senadores, com um mandado de seis anos.
Em 1930, as Câmaras de Deputados se transformam em Assembleias Legislativas, sendo interrompido o trabalho legislativo em 1937, com a imposição do Estado Novo. Neste período (até 1945), o legislativo estadual é fechado e substituído por conselhos nomeados.
Com a redemocratização, é eleita uma Assembleia Constituinte em Pernambuco e, após a promulgação da Constituição Estadual, em 25 de julho de 1947, aquela assembleia passa à condição de Assembleia Legislativa do Estado.
Mesa Diretora
À Mesa Diretora cabe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia, sendo estabelecida através de eleição entre os deputados estaduais, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, para um mandato de dois anos.
Compõe-se de Presidência e Secretaria, constituindo-se de um Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.
Comissões
Permanentes
Atualmente é composta por dezesseis comissões permanentes, através da quais são discutidos assuntos de interesse da população e realizadas audiências públicas, como uma das formas de aproximar, ainda mais, o Poder Legislativo da sociedade.
Nome | Presidente | Link |
---|---|---|
Constituição, Legislação e Justiça | Waldemar Borges | Link |
Finanças, Orçamento e Tributação | Clodoaldo Magalhães | Link |
Administração Pública | Lucas Ramos | Link |
Negócios Municipais | Rogério Leão | Link |
Educação e Cultura | Teresa Leitão | Link |
Esporte e Lazer | Beto Accioly | Link |
Meio Ambiente | Zé Maurício | Link |
Agricultura e Política Rural | Claudiano Martins Filho | Link |
Saúde e Assistência Social | Roberta Arraes | Link |
Ciência, Tecnologia e Informática | Jadeval de Lima | Link |
Cidadania e Direitos Humanos | Edilson Silva | Link |
Desenvolvimento Econômico e Turismo | Aluísio Lessa | Link |
Assuntos Internacionais | Bispo Ossesio Silva | Link |
Defesa dos Direitos da Mulher | Simone Santana | Link |
Ética Parlamentar | Link | |
Redação Final | Francismar Pontes | Link |
Temporárias
Criadas para funcionar por um determinado período, as comissões temporárias tendem a se debruçar sobre um assunto específico de forma mais aprofundada. Assim como as permanentes, essas de caráter transitório têm o objetivo de debater amplamente com a sociedade problemas do seu dia-a-dia, estimulando o exercício da cidadania.
- Em atividade
- Encerradas
- Especial da Violência Sexual
- Especial do Programa Fome Zero
- Especial do Transporte Coletivo na Região Metropolitana
- Especial dos Leitos de UTI
- Parlamentar de Inquérito (CPI) do Roubo de Cargas
- Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Órgãos Humanos
- Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde
- Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação
- Especial da Transposição do Rio São Francisco
- Especial da Celpe
- Especial de Implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado de Pernambuco
- Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência e Desvios de Verba na Zona Rural
- Especial do Estatuto da Metrópole
- Especial do Estatuto do Portador de Câncer
Ver também
Referências
- ↑ «Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco». Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Consultado em 25 de agosto de 2020
- ↑ 2,0 2,1 Guerra, Regina (28 de julho de 2017). «Novo endereço da Casa de Todos os Pernambucanos». Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Consultado em 28 de janeiro de 2019 Erro de citação: Etiqueta inválida
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; Nome ":0" definido várias vezes com conteúdo diferente - ↑ «Assembléia Legislativa de Pernambuco». Fundação Joaquim Nabuco. Consultado em 15 de junho de 2020
- ↑ 4,0 4,1 Gaspar, Lúcia (18 de abril de 2005). «Assembléia Legislativa de Pernambuco». basilio.fundaj.gov.br. Fundação Joaquim Nabuco. Consultado em 28 de janeiro de 2019
- ↑ «História da Alepe». Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (em português). Consultado em 28 de janeiro de 2019
- ↑ «Palácio Joaquim Nabuco se despede das atividades parlamentares para se tornar museu». G1 PE. G1. 31 de julho de 2017. Consultado em 28 de janeiro de 2019
- ↑ «Nova sede da Alepe entrará em funcionamento a partir de agosto». Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 29 de junho de 2017. Consultado em 28 de janeiro de 2019