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Arquivo:Escudo Fortaleza década de 40.jpg

Escudo_Fortaleza_década_de_40.jpg ‎(489 × 565 pixels, tamanho: 105 kB, tipo MIME: image/jpeg)

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Descrição do arquivo

Descrição Escudo Fortaleza década de 40.jpg
Data Década de 40
Fonte Trabalho próprio pelo carregador
Autor CEscudos
Public domain
De acordo com a Lei do Direito Autoral Brasileira (Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998; veja versão em inglês):
  • Artigo 41: Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
  • Artigo 43: Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
  • Artigo 44: O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
  • Artigo 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
    • I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
    • II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
  • Artigo 96: É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Portanto, este arquivo de mídia não está protegido por copyrights. Veja Recursos no domínio público.

Deve incluir também uma marcação de direitos autorais dos Estados Unidos para indicar que a obra se encontra em domínio público nos Estados Unidos. Observe que alguns países tem prazos de direitos autorais superiores a 70 anos: o México tem 100 anos, a Jamaica tem 95 anos, a Colômbia tem 80 anos e a Guatemala e Samoa têm 75 anos. Esta imagem pode não estar em domínio público nestes países, que aliás não implementam a regra do prazo mais curto. Os diretos autorais podem se estender a trabalhos criados por franceses que morreram pela França na Segunda Guerra Mundial (mais informações), russos que serviram na Frente Oriental da Segunda Guerra Mundial (conhecida como a Grande Guerra Patriótica na Rússia) e vítimas postumamente reabilitadas da repressão soviética (mais informações).


Licenciamento

Eu, titular dos direitos autorais desta obra, publico-a nos termos da seguinte licença:
w:pt:Creative Commons
atribuição compartilhar igualmente
A utilização deste arquivo é regulada nos termos da licença Creative Commons Atribuição-Partilha nos Termos da Mesma Licença 3.0 Unported.
Você é livre:
  • para compartilhar – copiar, distribuir e transmitir a obra
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  • atribuição – Você deve dar crédito apropriado, fornecer um link para a licença e indicar se as alterações foram feitas. Você pode fazê-lo de qualquer maneira razoável, mas não de maneira alguma que sugira que o licenciador endossa você ou seu uso.
  • compartilhar igualmente – Se você remixar, transformar ou construir sobre o material, você deve distribuir suas contribuições sob a licença igual ou compatível como o original.

Legendas

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Data e horárioMiniaturaDimensõesUsuárioComentário
atual17h42min de 4 de fevereiro de 2014Miniatura da versão das 17h42min de 4 de fevereiro de 2014489 × 565 (105 kB)wikimediacommons>CEscudosUser created page with UploadWizard

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