 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Abril de 2019) |
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O alvará (do árabe al-barã, "carta", "cédula") é um documento ou declaração governamental que autoriza alguém a praticar determinado ato: por exemplo, o funcionamento de uma empresa ou a realização de um evento.
Ver também
- Alvará Régio
- Habeas Corpus (pop. "Alvará de Soltura").
- Licenciamento
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